Lei Ordinária nº 4122, de 21/12/2001
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 1º DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR.
Matéria Originária: PL 132/2001 - Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 21/12/2001
Situação: Em vigor
Observações: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.582, DE 1º DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR => "ARTIGO 3º - O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, SERÁ CONSTITUÍDO POR REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO E DA SOCIEDADE CIVIL A SEGUIR ESPECIFICADOS: § 2º - O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR SERÃO ELEITOS PELOS SEUS PARES, COM UM MANDATO DE 01 (UM) ANOS, PERMITIDA UMA RECONDUÇÃO."
