Lei Ordinária nº 4146, de 02/04/2002
INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 18/2002
- Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 02/04/2002
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
Observações: INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS...
ALTERADA PELA LEI Nº 5369/2010
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LEI 5369/2010
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 4146, DE 02 DE ABRIL DE 2002, QUE "INSTITUI O CONSELHO ASSISENSE ANTIDROGAS - CAAD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revoga
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LEI 2843/1990
- INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES - COMEN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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