Lei Ordinária nº 4175, de 11/06/2002
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3727 DE 31 DE JULHO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÃO DE MUROS E CALÇADAS.
Matéria Originária:
PL 47/2002
- Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 11/06/2002
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Norma correlata
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DEC 7907/2019
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DISPÕE SOBRE OS PREÇOS PÚBLICOS DE SERVIÇOS PRESTADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSIS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3727/1998
- DISPÕE SOBRE LIMPEZA E CAPINAÇÃO DE TERRENOS E CONSTRUÇÕES DE MUROS E CALÇADAS.
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