Lei Complementar nº 2, de 30/12/2003
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1977, "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data de Promulgação: 30/12/2003
Situação:
Em vigor, com alterações posteriores
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Identificação da Norma |
Observações |
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Alteração por
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LC 1/2004
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RETIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2003, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 1961, DE 28/12/77 "CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS".
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Alteração por
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LC 7/2008
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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1961/77, DA LEI Nº 2.383/85, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/03 E DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005, QUE DISPÕEM SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE ASSIS.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 1961/1977
- INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ASSIS.
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