Lei Ordinária nº 4549, de 14/02/2005
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 155/2004 - Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Data de Promulgação: 14/02/2005
Situação: Em vigor
INSTITUI O DIA DA FAMÍLIA NA ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 155/2004 - Autoria: JOEL JOSÉ DOS SANTOS
Data de Promulgação: 14/02/2005
Situação: Em vigor