Lei Ordinária nº 4552, de 14/02/2005
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES
Matéria Originária: PL 164/2004 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 14/02/2005
Situação: Em vigor
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E INFORMAÇÕES SOBRE DOENÇAS CARDIOVASCULARES
Matéria Originária: PL 164/2004 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 14/02/2005
Situação: Em vigor