Lei Ordinária nº 4601, de 30/05/2005
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA ORGÂNICA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 50/2005 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 30/05/2005
Situação: Em vigor