Lei Ordinária nº 4649, de 18/08/2005
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.653, DE 08/01/1998, QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO DO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária:
PL 141/2005
- Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
Data de Promulgação: 18/08/2005
| Vínculo Passivo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Revogação por
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LEI 6787/2020
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Institui o Programa de Fomento e Expansão de Empreendimentos Empresariais de Assis e dá outras providências.
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| Vínculo Ativo |
Identificação da Norma |
Observações |
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Altera
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LEI 3653/1998
- DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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