Lei Ordinária nº 4655, de 29/08/2005
INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE BIOTECNOLOGIA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Matéria Originária: PL 113/2005 - Autoria: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
Data de Promulgação: 29/08/2005
Situação: Em vigor