Lei Ordinária nº 4670, de 12/09/2005
INSTITUI O "DIA MUNICIPAL DE DEFESA DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Matéria Originária: PL 178/2005 - Autoria: PAULO MATTIOLI JÚNIOR
Data de Promulgação: 12/09/2005
Situação: Em vigor