Resolução nº 1, de 12/06/1985
DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02/83, DE 13.04.1983.
Data de Promulgação: 12/06/1985
Situação: Revogada
Observações: DÁ NOVA REDAÇÃO NO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO Nº 02/83, QUE DISPÕE SOBRE JORNADA DE TRABALHO AOS SERVIDORES DA CÂMARA => ART. 2º - "OS SERVIDORES CONVOCADOS PARA ATIVIDADES FORA DOS HORÁRIOS PREVISTOS NO INCISO I DO ARTIGO 1º, ALÉM DOS SALÁRIOS RECEBERÃO MAIS 20% POR HORA EXTRA, CALCULADOS SOBRE O VALOR DO RESPECTIVO DIA DE SERVIÇO" § ÚNICO - "OS SERVIDORES QUE PRESTAREM SERVIÇOS NAS SESSÕES NOTURNAS, DE QUALQUER NATUREZA, RECEBERÃO PELA ATIVIDADE EXTRA, POR SESSÃO E SOBRE OS SALÁRIOS MENSAIS, OS ACRÉSCIMOS SEGUINTES: I- 5% (CINCO POR CENTO) AOS CONTRATADOS ATÉ REFERÊNCIA 17. II- 4% (QUATRO POR CENTO) AOS CONTRATADOS DA REFERÊNCIA 17 EM DIANTE" REVOGADA PELA RESOLUÇÃO Nº 1/87