Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

19 de abril de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Vinicius Simili / PSB

Vice-Presidente: Ramão / PSD

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 8.394/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social e dá providências correlatas;

DECRETO Nº 8.395/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 152.025,24;

DECRETO Nº 8.396/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 826,56;

DECRETO Nº 8.397/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 47.293,10;

DECRETO Nº 8.398/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 22.460,00;

DECRETO Nº 8.399/2021 – PODER EXECUTIVO

Nomeia o Comitê Municipal de Política Municipal de Governança Digital no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública municipal direta e indireta;

DECRETO Nº 8.400/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário para os fins que especifica no valor de R$ 1.440.000,00;

DECRETO Nº 8.401/2021 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada para a melhoria no sistema viário;

DECRETO Nº 8.402/2021 – PODER EXECUTIVO

Altera dispositivos do Decreto nº 7.966 de 01/10/2019;

DECRETO Nº 8.403/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nomeação da Comissão para acompanhar a realização de concursos e seleções públicas no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências;

INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:

RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:

Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO

Respostas aos Requerimentos nºs 159,166/2021;

Ver. DIONIZIO DE GENOVA JUNIOR

Respostas aos Requerimentos nºs 159,174/2021;

Ver. DOUGLAS HENRIQUE DE AZEVEDO TERRA

Resposta ao Requerimento nº 159/2021;

Ver. FABIO ALEX NUNES

Respostas aos Requerimentos nºs 183,184,190/2021;

Ver. FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR

Resposta ao Requerimento nº 176/2021;

Ver. GERSON ALVES DE SOUZA

Resposta ao Requerimento nºs 182/2021;

Ver. JONAS CAMPOS DE LIMA

Respostas aos Requerimentos nºs 164,170,171/2021;

Ver.(a) VANESSA DE OLIVEIRA PAULO EUGÊNIO

Respostas aos Requerimentos nºs 170,171/2021;

Ver.(a) VIVIANE APARECIDA DEL MASSA MARTINS

Respostas aos Requerimentos nºs 185,186/2021;

OFICIO D.A. Nº 119/2021 – PODER EXECUTIVO

Comunica impedimento de ordem técnica de emendas impositivas referente ao exercício de 2021.

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 36/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 23/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), junto a Secretaria Municipal de Saúde.
2
 Projeto de Lei nº 37/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 24/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.009,61 (mil e nove reais e sessenta e um centavos), junto a Secretaria Municipal de Assistência Social.
3
 Projeto de Lei nº 38/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 25/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), junto a Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente.
4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 - Jonas Campos, Fernando Sirchia, Gerson Alves - DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Requerimento nº 200/2021 - Fabinho Alerta Verbal - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE ABRIGOS EXISTENTES NA CIDADE PARA AMPARO A PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA E QUAIS PROCEDIMENTOS SÃO REALIZADOS PARA RESSOCIALIZAÇÃO DESSAS PESSOAS Aprovado
2
 Requerimento nº 201/2021 - Douglas Azevedo - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE ABERTURA DOS BARES E RESTAURANTES ATÉ ÀS 23H COM DISTANCIAMENTO E CAPACIDADE REDUZIDA Aprovado
3
 Requerimento nº 202/2021 - Fabinho Alerta Verbal - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A EXECUÇÃO DE POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO AMPARO À PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM NOSSA CIDADE Aprovado
4
 Requerimento nº 203/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA SITUAÇÃO DOS AUTOS DE VISTORIAS DO CORPO DE BOMBEIROS (AVCB) NAS UNIDADES BÁSICAS DE SÁUDE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL. Aprovado
5
 Requerimento nº 204/2021 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE MEDIDAS A SEREM ADOTADAS PELA MUNICIPALIDADE EM RELAÇÃO AO ARTIGO 44-A DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO Aprovado
6
 Requerimento nº 205/2021 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES E PROVIDÊNCIAS DO PODER EXECUTIVO PARA PROMOÇÃO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E FINANCEIRA ÀS FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DURANTE FASES RESTRITIVAS EMERGENCIAIS DO PLANO SÃO PAULO Aprovado
7
 Requerimento nº 206/2021 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE À PRESTAÇÃO DE CONTAS DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS-FEMA, NO EXERCÍCIO DE 2020 Aprovado
8
 Requerimento nº 207/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM TRECHO DA AVENIDA DOM ANTONIO Aprovado
9
 Requerimento nº 208/2021 - Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Ramão, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vanessa Eugênio, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO HOSPITAL DE CAMPANHA E AOS RECURSOS RECEBIDOS PARA O ENFRENTAMENTO A COVID-19 Aprovado
10
 Requerimento nº 209/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO E DA DIRETORIA REGIONAL DE ENSINO - REGIÃO DE ASSIS, SOBRE AÇÕES ADOTADAS PARA SUPRIR A AUSÊNCIA DE MERENDA ESCOLAR AOS ALUNOS SOCIALMENTE VULNERÁVEIS Aprovado
11
 Requerimento nº 210/2021 - Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Tenente Genova - REQUER NOVAS INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE AS ÁREAS NOS DISTRITOS INDUSTRIAIS DE ASSIS Aprovado
12
 Requerimento nº 211/2021 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS EM NOSSO MUNICÍPIO Aprovado
13
 Requerimento nº 212/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES ÀS SOBRAS DOS FRASCOS DAS VACINAS Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 7/2021 - Vanessa Eugênio - DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NA AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS CONSTRUÍDOS PELOS PROGRAMAS HABITACIONAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS, CONFORME ESPECIFICA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 36/2021 ao PL 7/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CC nº 7/2021 ao PL 7/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 16/2021 ao PL 7/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Vanessa Eugênio - EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 9/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 05/2021 - Altera dispositivo da Lei nº 2.424, de 17 de julho de 1986, que estabelece áreas de expansão urbana no município de Assis. Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
Parecer CCJ nº 18/2021 ao PL 9/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 5/2021 ao PL 9/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 30/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 18/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), junto ao Fundo Municipal de Solidariedade de Assis. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 32/2021 ao PL 30/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 16/2021 ao PL 30/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 32/2021 - Vinicius Simili - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 6.893, DE 11 DE MARÇO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DA LISTA DOS NOMES DAS PESSOAS VACINADAS CONTRA A COVID-19 Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 35/2021 ao PL 32/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CC nº 10/2021 ao PL 32/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 2/2021 - Jonas Campos, Fernando Sirchia, Gerson Alves - DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, REFERENTE ÀS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017 Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 34/2021 ao PDL 2/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:00 hs