Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

24 de maio de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Vinicius Simili / PSB

Vice-Presidente: Ramão / PSD

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Vereadores Presentes [14]: Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [1]: Alexandre Cachorrão / AVANTE

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:

RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:

Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO

Respostas aos Requerimentos nºs 208, 244/2021;

 Ver. DIONIZIO DE GENOVA JUNIOR

                                     Respostas aos Requerimentos nºs 208,241,244/2021

 Ver. DOUGLAS HENRIQUE DE AZEVEDO TERRA

Respostas aos Requerimentos nºs 208,244,247/2021;

 Ver. EDSON DE SOUZA

Respostas aos Requerimentos nºs 208,243/2021

 Ver. FABIO ALEX NUNES

Resposta ao Requerimento nº 208/2021;

Ver. FERNANDO AUGUSTO VIEIRA DE SOUZA

Resposta ao Requerimento nº 208/2021;

 Ver. FERNANDO PEREIRA SIRCHIA JUNIOR

Respostas aos Requerimentos nºs 208,227/2021;

   

                                                                

Ver. GERSON ALVES DE SOUZA

Respostas aos Requerimentos nºs 208,224,238/2021;

 Ver. JONAS CAMPOS DE LIMA

Respostas aos Requerimentos nºs 208,240/2021

Ver. LUIZ ANTONIO RAMÃO

Resposta ao Requerimento nº 208/2021

Ver. ROGÉRIO GARCIA DOS NASCIMENTO

Resposta ao Requerimento nº 208/2021

Ver.(a) VANESSA DE OLIVEIRA PAULO EUGÊNIO

Resposta ao Requerimento nº 208/2021

Ver. VINICIUS GUILERME SIMILI

Respostas aos Requerimentos nºs 208,237/2021

Ver.(a) VIVIANE APARECIDA DEL MASSA MARTINS

Respostas aos Requerimentos nºs 208,236,237,246/2021;

 EMAIL – PODER EXECUTIVO

Solicita prorrogação de prazo para resposta aos Requerimentos nºs 232, 233 e 234/2021;

 OFICIO CONTAB. Nº 12/2021 – PODER EXECUTIVO

Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de abril de 2021;
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 61/2021 - Viviane Del Massa - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO DAS SOBRAS DAS VACINAS CONTRA A CONVID-19 PARA A POPULAÇÃO QUE ESTEJA LIGADA DIRETAMENTE A ALGUMA ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
 Projeto de Lei nº 62/2021 - Vinicius Simili - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "8" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA TEREZA TONI FIORUCCI
3
 Projeto de Lei nº 63/2021 - Gerson Alves - INSTITUI PENALIDADE DE MULTA POR ABANDONO DE VEÍCULOS NAS VIAS OU ÁREAS PÚBLICAS, QUE OFEREÇAM RISCO AO MEIO AMBIENTE, SAÚDE OU SEGURANÇA PÚBLICA.
4
 Projeto de Lei nº 64/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 37/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 145.322,84 (cento e quarenta e cinco mil trezentos e vinte e dois reais e oitenta e quatro centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 255/2021 - Vinicius Simili - Sinalização de estacionamento para motocicletas na Av. Marechal Deodoro 660. Despachada
2
 Indicação nº 256/2021 - Fernando Sirchia, Fernando Vieira - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER CAPINA E LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRUZ, ALTURA DO NUMERAL 1103 Despachada
3
 Indicação nº 257/2021 - Viviane Del Massa - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER CAPINA E LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTA CRUZ, EM FRENTE AO Nº 1115 (ESQUINA COM A AVENIDA OTTO RIBEIRO) Despachada
4
 Indicação nº 258/2021 - Jonas Campos - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES ELEVADA NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, ALTURA DO Nº 956 Despachada
5
 Indicação nº 259/2021 - Viviane Del Massa - SOLICITA A CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA RUA ERINEU CARRICONDO, ALTURA DO Nº 282, NO PARK BAMBÚ Despachada
6
 Indicação nº 260/2021 - Gerson Alves - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO DAS RUAS DO JARDIM AEROPORTO Despachada
7
 Indicação nº 261/2021 - Gerson Alves - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO "CARGA E DESCARGA", AOS SÁBADOS, NA PRAÇA ARLINDO LUZ Despachada
8
 Moção nº 237/2021 - Gerson Alves - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PADRE ALBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, PELOS 26 ANOS DE SACERDÓCIO, DEDICADOS À IGREJA E NA DIFUSÃO DOS ENSINAMENTOS DE JESUS CRISTO Aprovado
9
 Moção nº 238/2021 - Gerson Alves - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL LEANDRO GONÇALVES GABRIGNA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, OBRAS E SERVIÇOS Aprovado
10
 Moção nº 239/2021 - Vinicius Simili - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO EMPRESÁRIO OSWALDO JUSTO CORTELLA Apresentado
11
 Moção nº 240/2021 - Vinicius Simili - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANEZIO PINHEIRO DE GOES Apresentado
12
 Moção nº 241/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANGELA CRISTINA ELIAS Apresentado
13
 Moção nº 242/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR JOÃO ANTONIO ANANIAS, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
14
 Requerimento nº 262/2021 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AS MEDIDAS RESTRITIVAS IMPOSTAS PELO PLANO SÃO PAULO E DECRETO MUNICIPAL REFERENTE À COVID 19 Aprovado
15
 Requerimento nº 263/2021 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO PROCESSO DE TESTAGEM CONTRA A COVID 19 Aprovado
16
 Requerimento nº 264/2021 - Vinicius Simili - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI FEDERAL Nº 14151, DE 12/05/21, QUE "DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DA EMPREGADA GESTANTE DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS" Aprovado
17
 Requerimento nº 265/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO RETORNO DAS AULAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Aprovado
18
 Requerimento nº 266/2021 - Jonas Campos - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À ADMINISTRAÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO-UPA DE NOSSA CIDADE Aprovado
19
 Requerimento nº 267/2021 - Viviane Del Massa - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE IMPLANTAÇÃO DE UM PARQUINHO PARA AS CRIANÇAS NO PORTAL SÃO FRANCISCO Aprovado
20
 Requerimento nº 268/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA RUA ANGELO BERTONCINI, EM FRENTE Nº 439, CENTRO Aprovado
21
 Requerimento nº 269/2021 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DA CONSTRUÇÃO DE GALERIAS DE CAPTAÇÃO DE ÁGUA PLUVIAIS, NA RUA SANTO AMARO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 105, NA VILA MARIA ISABEL. Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [1]: Alexandre Cachorrão / AVANTE

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 11/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 07/2021 - Autoriza a alienação de áreas de propriedade do Município, mediante a realização de procedimento licitatório. Aprovado
COM 10 (DEZ) VOTOS FAVORÁVEIS, 03 (TRÊS) VOTOS CONTRÁRIOS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR
Parecer CMID nº 8/2021 ao PL 11/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 28/2021 ao PL 11/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 44/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 27/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros a serem destinados para reforma e a ampliação da EMEF Nísia Mercadante do Canto Andrade. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAOVRÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR
Parecer COFC nº 30/2021 ao PL 44/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 50/2021 ao PL 44/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 45/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 28/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros a serem destinados para reforma e a ampliação da EMEIF Angélica Amorim Pereira. Aprovado
COM 13 (TREZE) VOTOS FAOVRÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR
Parecer COFC nº 27/2021 ao PL 45/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 52/2021 ao PL 45/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 46/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 29/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para a construção de Unidade Escolar de Ensino Infantil. Aprovado
POR 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR
Parecer COFC nº 29/2021 ao PL 46/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 55/2021 ao PL 46/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 47/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 30/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$741.000,00 (setecentos e quarenta e um mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação, referente aos recursos financeiros do FUNDEB a serem destinados para reformas e adequações dos prédios escolares da rede municipal de ensino. Aprovado
POR 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR
Parecer COFC nº 28/2021 ao PL 47/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 48/2021 ao PL 47/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 49/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 31/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.760.000,00 (um milhão setecentos e sessenta mil reais), junto a unidade orçamentária de Encargos Gerais do Município, a fim de ocorrer com precatórios de pequena monta (requisições de pequeno valor) devidos em virtude de sentenças judiciais transitadas em julgado. Aprovado
POR 13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR
Parecer COFC nº 26/2021 ao PL 49/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 49/2021 ao PL 49/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 1/2021 - Fernando Sirchia - Dispõe sobre a prorrogação no município de Assis, do prazo para pagamentos dos impostos municipais e dá outras providências Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
Parecer COFC nº 23/2021 ao PLC 1/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 67/2021 ao PLC 1/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 47/2021 ao PLC 1/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Fernando Sirchia - Altera o art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emenda Supressiva nº 2 - Fernando Sirchia - Suprime parágrafo único do art. 1º do PLC 01/2021 Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Emenda Supressiva nº 3 - Fernando Sirchia - Suprime o art. 3º do PLC 01/2021 Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Encerramento: às 20:50 hs