Sessão Plenária

45ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

20 de dezembro de 2021 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Vinicius Simili / PSB

Vice-Presidente: Ramão / PSD

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 8.638/2021 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas para melhorias no sistema viário;

DECRETO Nº 8.639/2021 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa, imóvel necessário para servidão de passagem no Município de Assis;

DECRETO Nº 8.640/2021 – PODER EXECUTIVO

Aprova o loteamento denominado RESIDENCIAL VILLA BELA IV de propriedade da Empresa Construir Loteadora Ltda;

DECRETO Nº 8.642/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 965.414,50;

DECRETO Nº 8.643/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a regulamentação da cobrança extrajudicial das certidões de Dívida Ativa dos créditos tributários e não tributários do Município de Assis, e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.645/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Extraordinário para os fins que especifica no valor de R$ 960.000,00;

DECRETO Nº 8.646/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 250.000,00;

DECRETO Nº 8.647/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a composição da Comissão da Equipe de Abordagem Social e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.648/2021 – PODER EXECUTIVO

Dá nova composição ao Comitê Executivo de Revisão do Plano Diretor do Município de Assis;

DECRETO Nº 8.649/2021 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.031.000,00;

INFORMAÇÕES DE RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:

RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, MOÇÕES E OFÍCIOS:

Ver. ALEXANDRE COBRA VÊNCIO

Resposta ao Requerimento nº 610/2021

 Ver. DIONIZIO DE GENOVA

Respostas aos Requerimentos nºs 608,609,618/2021

Ver. EDSON DE SOUZA

Resposta ao Requerimento nº 607/2021

Ver. FABIO ALEX NUNES

Resposta ao Requerimento nº 617/2021

 Ver. FERNANDO SIRCHIA

Resposta ao Requerimento nº 620/2021;

Ver. GERSON ALVES DE SOUZA

Resposta ao Oficio 417/AL/2021 em (complementação) ao Oficio nº 048/2021 e Requerimentos nº 615,616,619/2021

Ver(a) VIVIANE DEL MASSA MARTINS

Resposta ao  Requerimento nº  598/2021;
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 172/2021 - Pastor Edinho - INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO E PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOMÉSTICOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
 Projeto de Lei nº 173/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 92/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 41.741,79 (quarenta e um mil setecentos e quarenta e um reais e setenta e nove centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social.
3
 Projeto de Lei nº 174/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 93/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 246.135,77 (duzentos e quarenta e seis mil cento e trinta e cinco reais e setenta e sete centavos), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.
4
 Projeto de Lei nº 175/2021 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 94/2021 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 544.924,00 (quinhentos e quarenta e quatro mil novecentos e vinte e quatro reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 495/2021 - Fernando Vieira - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE RECONSTRUÇÃO DA ESTRADA RURAL DA ÁGUA DO MATÃO, CONTINUAÇÃO DA RUA CAPITÃO ASSIS Despachada
2
 Indicação nº 496/2021 - Gerson Alves - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO FISCALIZAÇÃO EM UMA ÁREA LOCALIZADA NA RUA FLAUZINA LIBERATA DE JESUS Nº 1660, NO JARDIM MONTE CARLO, QUE ESTÁ SENDO UTILIZADA COMO DEPÓSITO DE MATERIAIS E RECICLAGEM DE ÓLEO. Despachada
3
 Indicação nº 497/2021 - Viviane Del Massa - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM MORUMBI Despachada
4
 Indicação nº 498/2021 - Douglas Azevedo - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA DURVALINO BINATO, ALTURA DO Nº 195 Despachada
5
 Moção nº 939/2021 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PUBLICITÁRIO JOSÉ CARRICONDO, PELO RECEBIMENTO DE TRÊS MENÇÕES HONROSAS NO PRÊMIO INTERNACIONAL DE FOTOGRAFIA BRASILIA PHOTO SHOW Aprovado
6
 Moção nº 940/2021 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA GOMES E CIA 1,99, PELA COMEMORAÇÃO DOS 13 ANOS DE INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
7
 Moção nº 941/2021 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA SANDRIN PLANEJADOS, PELA COMEMORAÇÃO DOS 11 ANOS DE INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
8
 Moção nº 942/2021 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMPRESA CRISTO REI, PELA COMEMORAÇÃO DOS 47 ANOS DE INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
9
 Moção nº 943/2021 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA SOL E LUA, PELA COMEMORAÇÃO DOS TREZE ANOS DE INESTIMÁVEIS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
10
 Moção nº 944/2021 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À NIPPON JOALHERIA E RELOJOARIA, PELA INAUGURAÇÃO DE SUA LOJA EM NOSSA CIDADE Aprovado
11
 Moção nº 945/2021 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. MARCO ANTONIO FLOR, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO ADVOGADO EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
 Moção nº 946/2021 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO RODRIGO NERI, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA EMPRESA NEGRI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Aprovado
13
 Moção nº 947/2021 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO PAULO NEGRI, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA EMPRESA NEGRI MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO Aprovado
14
 Moção nº 948/2021 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ANDERSON CESAR SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA RELOJOARIA VITÓRIA Aprovado
15
 Moção nº 949/2021 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR SIDNEI CARLOS AZEVEDO, PELOS SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PRESTADOS NA CAUSA DOS ANIMAIS EM NOSSA CIDADE Aprovado
16
 Moção nº 950/2021 - Gerson Alves - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PARÓQUIA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS (CATEDRAL), PELA COMEMORAÇÃO DO SEU 107º ANIVERSÁRIO DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
17
 Moção nº 951/2021 - Jonas Campos - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LANCHONETE EXXAGERO LANCHES, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
18
 Moção nº 952/2021 - Jonas Campos - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO VINÍCIUS HADDAD, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA PIZZARIA 511 Aprovado
19
 Moção nº 953/2021 - Fernando Vieira - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA, POR SUA POSSE COMO MINISTRO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Aprovado
20
 Moção nº 954/2021 - Fernando Vieira - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CASAL JOSÉ ROBERTO VIEL E GEORGIA MACHADO BARBALACO VIEL, PELA COMEMORAÇÃO DOS QUINZE ANOS DE UNIÃO CONJUGAL Aprovado
21
 Moção nº 955/2021 - Fernando Vieira - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR EDUARDO SOTANA (TATU), POR SUA FECUNDA E IMPORTANTE ATUAÇÃO REGIONAL JUNTO À ASSESSORIA DO DEPUTADO FEDERAL EURICO MISASI E DEPUTADO ESTADUAL REINALDO ALGUZ Aprovado
22
 Moção nº 956/2021 - Pastor Nivaldo da Pedalada, Douglas Azevedo, Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CANTOR ASSISENSE EDUARDO VIDAL, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA THE VOICE BRASIL Aprovado
23
 Moção nº 957/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CPP - CENTRO DO PROFESSORADO PAULISTA, REGIONAL DE ASSIS, PELA COMEMORAÇÃO DOS CINQUENTA E QUATRO ANOS DE EXISTÊNCIA Aprovado
24
 Moção nº 958/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEI PROFª APARECIDA MANOEL DA MOTA, PELA COMEMORAÇÃO DOS 21 ANOS DE EXISTÊNCIA EM NOSSA CIDADE Aprovado
25
 Moção nº 959/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR WILSON SILVA RIBEIRO (TATU) Apresentado
26
 Moção nº 960/2021 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SÉRGIO ROBERTO MUNIZ Apresentado
27
 Requerimento nº 632/2021 - Rogério Nascimento - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM TRECHO DA RUA FORTUNATO BORNEA, NO JARDIM MORUMBI Aprovado
28
 Moção nº 961/2021 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR ELVIS DA SILVA, PELA INAUGURAÇÃO DAS NOVAS INSTALAÇÕES DA LOJA EMBALAGENS SÃO PAULO Aprovado
29
 Indicação nº 499/2021 - Gerson Alves - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACA DENOMINATIVA NA RUA RUBENS ARAÚJO TUCUNDUVA E DEMAIS VIAS NO JARDIM MORUMBI Despachada
30
 Indicação nº 500/2021 - Gerson Alves - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE CONSTRUÇÃO DE OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA AVENIDA VALTER ANTONIO FONTANA, ALTURA DO NUMERAL 35, NA VILA CLÁUDIA Despachada
31
 Requerimento nº 633/2021 - Alexandre Cachorrão - REITERA PEDIDO DE INFORMAÇÕES CONTIDAS NO REQUERIMENTO Nº 550-2021, QUE REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE EMPRESA CONTRATADA PARA PROJETO TURÍSTICO Aprovado
32
 Moção nº 962/2021 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À IGREJA FÉ E GRAÇA CHURCH, PELA COMEMORAÇÃO DOS QUATRO ANOS DE DEDICAÇÃO À PROCLAMAÇÃO DA PALAVRA DE DEUS EM NOSSA CIDADE Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 159/2021 - Douglas Azevedo - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA 6 DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JARDIM SUL DE RUA JOSÉ ROBERTO VECCHIA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 51/2021 ao PL 159/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 219/2021 ao PL 159/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 8/2021 - Vanessa Eugênio - CRIA A FRENTE PARLAMENTAR DO FOMENTO AO TURISMO NO MUNICÍPIO DE ASSIS Rejeitado
POR 09 (NOVE) VOTOS CONTRÁRIOS, 02 (DOIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 03 (TRÊS) ABSTENÇÕES, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 01 (UM) VEREADOR
Parecer CCJ nº 214/2021 ao PR 8/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 33/2021 ao PR 8/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 147/2021 ao PR 8/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Carlinhos Zé Gotinha - PR 08/2021 Rejeitado
COM 08 (OITO) VOTOS CONTRÁRIOS, 05 (CINCO) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DUAS) ABSTENÇÕES
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2021 - Gerson Alves - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO CAPITÃO PM RICARDO JOSÉ MARÇAL Aprovado
COM 11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE A AUSÊNCIA DE 04 (QUATRO) VEREADORES
Parecer CCJ nº 222/2021 ao PDL 12/2021 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:09 hs