Sessão Plenária

12ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

18 de abril de 2022 (segunda-feira), às 18h08

Ata da Sessão

Presidente: Ramão / PSD

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 8.722/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 61.400,00;

DECRETO Nº 8.737/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 17.510,00;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE:

OFICIO Nº CGCRRM Nº 223/2022 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO

Encaminha SENTENÇA dos Processos nºs – 00011947.989.16-6 – 00013409.989.16-7 – 00004254.989.17-1, que trata da contratação de serviços com fornecimento de materiais para execução de obra de engenharia em imóvel público municipal para recuperação do Parque Ecológico no Jardim Paraná;

OFICIO Nº 009/2022 – CACS FUNDEB – CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB

Encaminha CONSTESTAÇÃO do Projeto de Lei nº 27/2022.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 76/2022 - Alexandre Cachorrão - INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "ENCONTRO DO MOTO CLUBE PRIMATAS ARCANOS"
2
 Projeto de Lei nº 77/2022 - Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos - INSTITUI O USO DO "CORDÃO DE GIRASSOL" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO MUNICÍPIO DE ASSIS
3
 Projeto de Lei nº 78/2022 - Pastor Edinho - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO, PREVENÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA DEPRESSÃO, TRANSTORNO DE ANSIEDADE E SÍNDROME DO PÂNICO
4
 Projeto de Lei nº 79/2022 - Vinicius Simili - Institui o Programa Auxílio Municipal, denominado “CRIA ESPERANÇA”, destinado a beneficiar órfãos e órfãs de vítimas de feminicídio no âmbito do Município de Assis.
5
 Projeto de Lei nº 80/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 28/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
6
 Projeto de Lei nº 81/2022 - Alexandre Cachorrão, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Viviane Del Massa - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO "PARK PET", PARA A CRIAÇÃO DE ÁREAS PARA CÃES, GATOS E PETS EM PARQUES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA CIDADE DE ASSIS
8
 Projeto de Lei nº 82/2022 - Fernando Vieira - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS PÚBLICOS E PRIVADOS, DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISPONIBILIZAR EQUIPE DE APOIO PROFISSIONAL NO MOMENTO DA NOTÍCIA AOS PAIS, DE RECÉM-NASCIDOS COM SUSPEITA DIAGNÓSTICA OU DIAGNÓSTICO DE SÍNDROME DE DOWN
9
 Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2022 - Gerson Alves - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À SENHORA ANGELA DE FÁTIMA CANASSA DAS NEVES.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 139/2022 - Fernando Sirchia - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS E REVITALIZAÇÃO NA PRAÇA LOCALIZADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA J. V. DA CUNHA E SILVA COM A RUA MISAEL CAMILO NOGUEIRA Despachada
2
 Moção nº 384/2022 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO URSO ROCK BAR, PELOS QUATRO ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
3
 Moção nº 385/2022 - Gerson Alves - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PADRE JOSÉ JOAQUIM DAMÁSIO NETO, PELA CELEBRAÇÃO DOS SEUS 14 ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL Aprovado
4
 Moção nº 386/2022 - Jonas Campos - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMPRESÁRIA FRANCISCA LUCILIA DE SOUZA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DO POSTO MEGA Aprovado
5
 Moção nº 387/2022 - Jonas Campos - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR DIOGO VILELA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM PRESTANDO À FRENTE AO BAR CASA DA MÃE JOANA Aprovado
6
 Moção nº 388/2022 - Pastor Nivaldo da Pedalada - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO WESLEY FERNANDO RIBEIRO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA EMPRESA ASSIS ANTENAS Aprovado
7
 Moção nº 389/2022 - Pastor Nivaldo da Pedalada - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PASTORA RAQUEL MARINA SILVA, PELO UNGIDO E ABENÇOADO TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO NA IGREJA GERADOS PARA ADORAR Aprovado
8
 Moção nº 390/2022 - Viviane Del Massa - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ANA ALICE FRANCISCANI FIRMINO, PELA INAUGURAÇÃO DA LOJA DONA BOLEIRA EM NOSSA CIDADE Aprovado
9
 Moção nº 391/2022 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CASAL MOACIR ZANELLA E CLEVI ZANELLA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA CHURRASCARIA E RESTAURANTE TUCUMAN Aprovado
10
 Moção nº 392/2022 - Tenente Genova - REGISTRA VOTO DE CONGGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS ROBERTO ALEX SANDRO TEIXEIRA E PATRÍCIA APARECIDA TAFELLI TEIXEIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO À FRENTE DO RESTAURANTE COMA BEM Aprovado
11
 Moção nº 393/2022 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DRª GRACY KELLY OLIVEIRA EL REDA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO CIRURGIÃ DENTISTA EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
 Moção nº 394/2022 - Pastor Edinho - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA MUNDO ORGÂNICO, PELA COMEMORAÇÃO DO SEU 5º ANO DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
13
 Requerimento nº 170/2022 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DAS MEDIDAS QUE ESTÃO SENDO ADOTADAS PARA COMBATER O CRESCENTE NÚMERO DE VANDALISMO E FURTOS QUE VEM OCORRENDO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Aprovado
14
 Requerimento nº 171/2022 - Viviane Del Massa, Alexandre Cachorrão, Jonas Campos - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA LEI MUNICIPAL 4.616, DE 13 DE JUNHO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DENOMINADO CENSO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
15
 Requerimento nº 172/2022 - Tenente Genova - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO TRANSPORTE DE PACIENTES NA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE Aprovado
16
 Requerimento nº 173/2022 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DO ATENDIMENTO À POPULAÇÃO VIA WHATSAPP NAS UNIDADES DE SAÚDE Aprovado
17
 Indicação nº 140/2022 - Vinicius Simili - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA FERNÃO DIAS, AO LADO DO Nº 254, CENTRO Despachada
18
 Requerimento nº 174/2022 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas a folha de pagamento dos servidores municipais. Aprovado
19
 Indicação nº 141/2022 - Fernando Vieira - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE PINTURA DE FAIXA DE TRAVESSIA DE PEDESTRES NA RUA SEBASTIÃO DA SILVA LEITE, CONFLUÊNCIA COM A RUA TAMANDARÉ Despachada
20
 Indicação nº 142/2022 - Fernando Vieira - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA DR. HEITOR BASTOS CORDEIRO, NA VILA ADILETA Despachada
21
 Moção nº 395/2022 - Fernando Vieira - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À RÁDIO VOZ DO VALE FM, PELOS SEUS 23 ANOS DE EXISTÊNCIA, POR SERVIR À COMUNIDADE E CONTINUAR COMO REFERÊNCIA EM INFORMAÇÃO E ENTRETENIMENTO COM QUALIDADE E INDEPENDÊNCIA Aprovado
22
 Indicação nº 143/2022 - Fernando Sirchia - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A INCLUSÃO DE TRECHO DE TERRA DA AV RUI BARBOSA (ENTRE O RESIDENCIAL PROVENCE E A UNIMED) NO PROGRAMA ASFALTAMENTO Despachada
23
 Indicação nº 144/2022 - Fernando Sirchia - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A INSTALAÇÃO DE UM OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA RUA CAPITÃO ASSIS Despachada
24
 Requerimento nº 175/2022 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O CUMPRIMENTO DAS LEIS MUNICIPAIS RELACIONADAS A PEDOFILIA, ABUSO E VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM NOSSA CIDADE Aprovado
25
 Requerimento nº 176/2022 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AOS AUXILIARES DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL Aprovado
26
 Requerimento nº 177/2022 - Gerson Alves - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE SOM PARA CHAMAR OS PACIENTES NO POSTO DE SAÚDE DA VILA MARIA IZABEL Aprovado
27
 Indicação nº 145/2022 - Pastor Edinho - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA OSMAR FRANCISCO ALVES, NA VILA MARIALVES Despachada
28
 Indicação nº 146/2022 - Pastor Edinho - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA ANTONIO MIGUEL PIEMONTE, NA VILA MARIALVES Despachada
29
 Requerimento nº 178/2022 - Fernando Sirchia - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTE AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS Aprovado
30
 Requerimento nº 179/2022 - Viviane Del Massa, Fabinho Alerta Verbal, Ramão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CENTRO COMUNITÁRIO DO ASSIS III Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 17/2022 - Alexandre Cachorrão, Jonas Campos, Viviane Del Massa - VEDA A NOMEAÇÃO, PARA O EXERCÍCIO DO CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO PÚBLICA, NO MUNICÍPIO DE ASSIS, DE PESSOA CONDENADA PELA PRÁTICA DE CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
14 votos Favoráveis - Unanimidade
Parecer CMID nº 12/2022 ao PL 17/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 41/2022 ao PL 17/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 27/2022 - Fernando Sirchia - Dispõe sobre o agendamento telefônico de consultas médicas para idosos, gestantes e pessoas com deficiências em todas as unidades de saúde do município de Assis, e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis - Unanimidade
Parecer CC nº 9/2022 ao PL 27/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 32/2022 ao PL 27/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 38/2022 - Tenente Genova - ESTABELECE A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DOS PROTETORES E CUIDADORES DE ANIMAIS SOLTOS OU ABANDONADOS NO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
14 votos Favoráveis - Unanimidade
Parecer CMID nº 11/2022 ao PL 38/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 50/2022 ao PL 38/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 54/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 24/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.508,88 (sete mil quinhentos e oito reais e oitenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária do Fundo Social de Solidariedade do Município de Assis. Aprovado
14 votos Favoráveis - Unanimidade
Parecer COFC nº 25/2022 ao PL 54/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 62/2022 ao PL 54/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 65/2022 - Gerson Alves, Fernando Vieira, Rogério Nascimento - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS, O “DIA DA VITÓRIA DA 2ª GUERRA MUNDIAL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
14 votos Favoráveis - Unanimidade
Parecer CCJ nº 67/2022 ao PL 65/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:39 hs