Sessão Plenária

37ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

24 de outubro de 2022 (segunda-feira), às 18h03

Ata da Sessão

Presidente: Ramão / PSD

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 8.887/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 716.124,41;

DECRETO Nº 8.888/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre normas e procedimentos administrativos para reconhecimento do tempo de serviço público, exercido sob condições especiais prejudiciais à saúde, para fins de concessão de aposentadoria especial, aos servidores públicos municipais vinculados ao ASSISPREV - Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis;

DECRETO Nº 8.897/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 375.272,98;

DECRETO Nº 8.900/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 187.620,00;

DECRETO Nº 8.901/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre prorrogação do Processo Seletivo Temporário nº 01/2021, para contratação temporária de Auxiliar de Organização Escolar II, aberto por meio do edital nº 01/2021;

DECRETO Nº 8.902/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 600.000,00; 

DECRETO Nº 8.903/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 81.991,94;

DECRETO Nº 8.904/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 178.619,61;

DECRETO Nº 8.905/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 500.000,00;

DECRETO Nº 8.906/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 939.870,96;

DECRETO Nº 8.907/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 998.500,00;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE

OFICIO DIV. CONTAB. Nº 015/2022 – PODER EXECUTIVO

Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de setembro de 2022;

OFICIO Nº 535/2022 – SANTA CASA DE MISERICÓRDIA E ASSIS

Encaminha o Relatório de Atividades referente ao ano de 2021;

 

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 223/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 122/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 71.814,00 (setenta e um mil oitocentos e quatorze reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
2
 Projeto de Lei nº 224/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 123/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.502,00 (duzentos e quarenta e quatro mil quinhentos e dois reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação
3
 Projeto de Lei nº 225/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 125/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.370.000,00 (um milhão trezentos e setenta mil reais), junto a Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Município.
4
 Projeto de Lei nº 226/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 126/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária Encargos Gerais do Município.
5
 Projeto de Lei nº 227/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 127/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 411/2022 - Rogério Nascimento - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE TROCA DE LÂMPADAS NA AVENIDA PROF.º JOSÉ BOLFARINI, Nº 497 Despachada
2
 Indicação nº 412/2022 - Rogério Nascimento - SOLICITA DO PODER EXECUTIVO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE TROCA DE LÂMPADAS NA RUA APARECIDO DE ALMEIDA, NO JARDIM MORUMBI Despachada
3
 Indicação nº 413/2022 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpadas na Rua Moacir Alves de Moraes, nºs. 172 e 211, no Jardim Morumbi Despachada
4
 Indicação nº 414/2022 - Rogério Nascimento - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Gracinda de Jesus Gomes, nº 396, no Jardim Morumbi Despachada
5
 Indicação nº 415/2022 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em imóvel localizado na Rua José Sebastião da Rosa, nº 55, no Bairro San Fernando do Valley Despachada
6
 Indicação nº 416/2022 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Santa Isabel, na Vila Prudenciana Despachada
7
 Indicação nº 417/2022 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de realização de fiscalização em estabelecimentos que vendem fogos de artifícios com estampido em cumprimento da Lei Municipal nº 7.136, de 06/07/22 Despachada
8
 Indicação nº 418/2022 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Flauzina Liberata de Jesus, altura do nº 1575, no Jardim Paulista Despachada
9
 Indicação nº 419/2022 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de "Operação Tapa Buracos" em trecho da Rua Viriato Corrêa, no Bairro San Fernando Valley. Despachada
10
 Indicação nº 420/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de melhorias na Estrada Rural Rafael Demarchi- ASS 454, na Água do Matão Despachada
11
 Moção nº 1154/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Associação Comercial e Industrial de Assis (ACIA), pelos 90 anos de relevantes serviços prestados ao município de Assis Aprovado
12
 Moção nº 1155/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Fonoaudióloga Graciellen Alvares, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo no Grupo Binaural Aparelhos Auditivos Aprovado
13
 Moção nº 1156/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à San Felipe Pizzaria e Grill, pela comemoração do seu 12º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
14
 Moção nº 1157/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jayme Alves de Menezes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Óticas Tesouro Aprovado
15
 Moção nº 1158/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Rotaract Club de Assis Norte, pelos serviços prestados nesses oito anos de atividades em prol da população assisense Aprovado
16
 Moção nº 1159/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Daniel Ferreira da Silva, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
17
 Moção nº 1160/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Arlete Maria Venancio, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
18
 Moção nº 1161/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF Prof. João Leão de Carvalho, pelos trinta e um anos de relevantes serviços prestados à Educação em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 1162/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Esteticista Andressa Furnier, pela realização do Spa Solidário do Outubro Rosa no Hospital Regional de Assis Aprovado
20
 Moção nº 1163/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Otica e Relojoaria Vitória, pelo excelente atendimento que vem prestando à população assisense Aprovado
21
 Moção nº 1164/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Metodista de Assis, pela comemoração do seu 87º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
22
 Moção nº 1165/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao estudante do 6º ano de Medicina da FEMA, Edy Alyson Costa Ribeiro, pela conquista do primeiro lugar em concurso de aulas promovido pela SBPC/ML Aprovado
23
 Moção nº 1166/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta da equipe de ciclismo assisense, Yara Oliveira, por sua brilhante participação na 2ª etapa do Campeonato Interestadual de MTB Aprovado
24
 Moção nº 1167/2022 - Pastor Edinho, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da Equipe de Atletismo ACD de Assis, Valdecir Inocente, por sua brilhante participação na 2ª etapa do Paulista de Atletismo em São Paulo Aprovado
25
 Moção nº 1168/2022 - Pastor Edinho, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da Equipe de Atletismo ACD de Assis, Alexandre Honorato dos Santos, por sua brilhante participação na 2ª etapa do Paulista de Atletismo em São Paulo Aprovado
26
 Moção nº 1169/2022 - Fabinho Alerta Verbal - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Priscila Aparecida Bruzão, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretora da EMEI O Pequeno Aprendiz Aprovado
27
 Moção nº 1170/2022 - Fabinho Alerta Verbal - Registra voto de congratulações e aplausos aos professores e funcionários da EMEI O Pequeno Aprendiz, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo em prol da Educação Infantil Aprovado
28
 Moção nº 1171/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Nair de Souza Apresentado
29
 Moção nº 1172/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Vieira Guerra Apresentado
30
 Moção nº 1173/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Iracema Graciano Carlos Apresentado
31
 Moção nº 1174/2022 - Fernando Vieira - Registra voto de profundo pesar pelo trágico falecimento da jovem Priscilla Tiezzi Apresentado
32
 Requerimento nº 349/2022 - Pastor Edinho - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O SISTEMA CROSS - CENTRAL DE REGULARIZAÇÃO DE OFERTAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO Aprovado
33
 Requerimento nº 350/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a existência de protocolo na rede municipal de saúde para o diagnóstico da Endometriose Aprovado
34
 Requerimento nº 351/2022 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo com relação a implantação de iluminação pública em toda extensão da Avenida Integração Aprovado
35
 Requerimento nº 352/2022 - Gerson Alves - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de filtros nos bueiros de nossa cidade Aprovado
36
 Requerimento nº 353/2022 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente à proliferação de escorpiões em nossa cidade Aprovado
37
 Requerimento nº 354/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação a troca das lixeiras instaladas em toda extensão da Avenida Rui Barbosa Aprovado
38
 Indicação nº 421/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Moacir Alves de Moraes, em frente ao nº 211, no Jardim Morumbi Despachada
39
 Indicação nº 422/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de melhorias na Estrada Rural da Água dos Paulistas Despachada
40
 Indicação nº 423/2022 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de troca de 14 (quatorze) lâmpadas queimadas em trecho da Avenida Valter Antonio Fontana Despachada

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 111/2022 - Alexandre Cachorrão - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROJETO ATENDIMENTO À ESTIMULAÇÃO NEUROPSICOMOTORA PRECOCE, PARA CRIANÇAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 34/2022 ao PL 111/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 130/2022 ao PL 111/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 129/2022 - Pastor Edinho - DISPÕE SOBRE A IMPLEMEMENTAÇÃO DO PROGRAMA "DOADORES DO FUTURO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 41/2022 ao PL 129/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 185/2022 ao PL 129/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 204/2022 - Fernando Vieira - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA AVENIDA UM DO RESIDENCIAL VALÊNCIA PASSA A DENOMINAR-SE AVENIDA CLÓVIS MARCELINO DA SILVA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 58/2022 ao PL 204/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 240/2022 ao PL 204/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 211/2022 - Ramão - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 47/2022 ao PL 211/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 252/2022 ao PL 211/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 18/2022 - Gerson Alves - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR RODOLFO HANSTED NETO Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 218/2022 ao PDL 18/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:09 hs