Sessão Plenária

41ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

21 de novembro de 2022 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Ramão / PSD

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Gerson Alves / PL

2º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Ausências Justificadas [1]: Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 8.824/2022 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas para melhorias no sistema viário;

DECRETO Nº 8.868/2022 – PODER EXECUTIVO

Disciplina o artigo 7° da Lei n° 6.897 de 24 de março de 2021 que regula a instalação e operação em vias públicas e áreas ambientais e o tratamento das imagens, das informações e dos dados produzidos;

DECRETO Nº 8.929/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 83.197,70;

DECRETO Nº 8.930/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 42.720,00;

DECRETO Nº 8.931/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 405.220,00;

DECRETO Nº 8.932/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 339.871,24;

DECRETO Nº 8.933/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 700.000,00;

DECRETO Nº 8.934/2022 – PODER EXECUTIVO

Estabelece critérios para operacionalização da segunda etapa do cadastro para o Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis, para o exercício de 2022;

DECRETO Nº 8.935/2022 – PODER EXECUTIVO

Designa Comissão especial para Organização, Acompanhamento, Fiscalização e Realização do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores Temporários para atuarem na Rede Municipal de Ensino de Assis no ano letivo de 2023;

DECRETO Nº 8.936/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a composição da Comissão Especial de Recursos de Infração - CERI e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.937/2022 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 56.990,65;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE

CONTROLE INTERNO - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS

Encaminha Relatório do Controle Interno referente ao 2º Quadrimestre do Exercício de 2022.

 

 

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 233/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 133/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
2
 Projeto de Lei nº 234/2022 - Carlinhos Zé Gotinha - Dispõe sobre denominação da Estrada Rural ASS 040, localizada na Água do Freire, de Estrada Rural ASS 040 Valdemiro Minatti
3
 Projeto de Lei nº 235/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 135/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 67.174,15 (sessenta e sete mil cento e setenta e quatro reais e quinze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
4
 Projeto de Lei nº 236/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 1.881,12 (mil oitocentos e oitenta e um reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
5
 Projeto de Lei nº 237/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 136/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 244.000,00 (duzentos e quarenta e quatro mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
6
 Projeto de Lei nº 238/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 137/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.605.000,00 (um milhão seiscentos e cinco mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.
7
 Projeto de Lei nº 239/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 138/2022 - Institui a GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE ASSIS, cria cargos de provimento efetivo e em comissão que menciona, e dá outras providências.
8
 Projeto de Resolução nº 3/2022 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 463/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviços de recapeamento asfáltico da Rua Francisco Tozoni, no Jardim Monte Carlo. Despachada
2
 Indicação nº 464/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo o serviço de recapeamento asfáltico da Rua Otavio Torreti, no Jardim Monte Carlo. Despachada
3
 Indicação nº 465/2022 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica da Rua Gino Bertolucci nas proximidades do numeral 114, no Jardim Taquaral. Despachada
4
 Indicação nº 466/2022 - Gerson Alves - Solicita a substituição de redes das traves do campo de futebol localizado em área pública na Rua Gino Bertolucci, no Jardim Taquaral. Despachada
5
 Indicação nº 467/2022 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica em toda a extensão da Rua Gracinda de Jesus Gomes, no Jardim Morumbi. Despachada
6
 Indicação nº 468/2022 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Otavio Torreti, no Jardim Monte Carlo Despachada
7
 Moção nº 1240/2022 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Alan Augusto Alves Soares, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Enfermagem no Home Care Unimed Aprovado
8
 Moção nº 1241/2022 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Dilson Guedes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Enfermagem no Home Care Unimed Aprovado
9
 Moção nº 1242/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Maria G, pela comemoração do seu 37º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
10
 Moção nº 1243/2022 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Embalagens São Paulo, pelos vinte e dois anos de dedicação ao comércio em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 1244/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Milton Severino da Silva, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
12
 Moção nº 1245/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Nacional de Diretores da IEQ, pelos 71 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil Aprovado
13
 Moção nº 1246/2022 - Tenente Genova, Pastor Edinho, Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Profª Micheli Antônia Salles Apresentado
14
 Moção nº 1247/2022 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Joaquim de Godoy Bueno Apresentado
15
 Moção nº 1248/2022 - Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento d Senhora Bernadete do Canto Andrade Apresentado
16
 Moção nº 1249/2022 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Conselho Estadual de Diretores da IEQ, pelos 71 anos de fundação da Igreja do Evangelho Quadrangular no Brasil Aprovado
17
 Requerimento nº 370/2022 - Gerson Alves - Requer informações a respeito da aplicação da Lei nº 7.009 de 05 de novembro de 2021, que dispõe sobre a apreensão de animais de grande porte nas vias públicas, estradas e terrenos públicos localizados no município de Assis. Aprovado
18
 Requerimento nº 371/2022 - Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo com relação à retirada do alambrado existente na Avenida Getúlio Vargas, ao lado da Água da Porca Aprovado
19
 Requerimento nº 372/2022 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo com relação aos animais de grande porte soltos em nosso Município Aprovado
20
 Requerimento nº 373/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto ao planejamento de combate à dengue para o verão 2022-2023 Aprovado
21
 Requerimento nº 374/2022 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto as políticas públicas de saúde para a surdez Aprovado
22
 Requerimento nº 375/2022 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de liberação da cobrança de Zona Azul, aos sábados, em um quarteirão nas proximidades da Praça Arlindo Luz Aprovado
23
 Indicação nº 469/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de faixa de travessia de pedestres ELEVADA na Rua Antonio da Silva Cunha Bueno, altura do nº 455 (Restaurante Farol) Despachada
24
 Moção nº 1250/2022 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa TCM Serviços, pela comemoração do seu 30º aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
25
 Indicação nº 470/2022 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de pintura de sinalização de trânsito faixa amarela em guia rebaixada localizada na Avenida Armando Sales de Oliveira, nº 1200 Despachada
26
 Indicação nº 471/2022 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de reforma da ponte localizada na Água da Pirapitinga, que faz limite com o município de Cândido Mota. Despachada
27
 Indicação nº 472/2022 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Gracinda de Jesus Gomes, no Jardim Morumbi Despachada
28
 Moção nº 1251/2022 - Fernando Sirchia, Alexandre Cachorrão, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Edinho, Pastor Nivaldo da Pedalada, Ramão, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Analli da Silva Venâncio, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Jornalista na Câmara Municipal de Assis Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Adiado do Projeto de Lei nº 198/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 106/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 848.000,00 (oitocentos e quarenta e oito mil reais), junto a Unidade Orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA. Aprovado
COM 12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02 (DUAS) ABSTENÇÕES
Parecer COFC nº 119/2022 ao PL 198/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 256/2022 ao PL 198/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 205/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 111/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 78.200,00 (setenta e oito mil e duzentos reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 122/2022 ao PL 205/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 248/2022 ao PL 205/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 210/2022 - Ramão - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA RECÉM INAUGURADA CASA DE ACOLHIMENTO A MULHER, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “SILVIA CASSIANO”, O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 64/2022 ao PL 210/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 267/2022 ao PL 210/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 218/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 120/2022 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 912.332,67 (novecentos e doze mil trezentos e trinta e dois reais e sessenta e sete centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 127/2022 ao PL 218/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 272/2022 ao PL 218/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 219/2022 - Fernando Vieira - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA PRAÇA COM ACADEMIA AO AR LIVRE LOCALIZADA NO ENCONTRO DA RUA FRANCISCO HOLMO COM A RUA ISABEL DE OLIVEIRA BINATO DE PRAÇA VALÉRIO ANTÔNIO BERNARDES Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CMID nº 62/2022 ao PL 219/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 259/2022 ao PL 219/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 220/2022 - Rogério Nascimento - Dispõe sobre denominação da Rua 11 do Loteamento Residencial Parque Bambu de Rua Walmir Antunes Ribeiro Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 61/2022 ao PL 220/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 257/2022 ao PL 220/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 221/2022 - Gerson Alves - Dispõe sobre denominação da Rua 08 do Loteamento Residencial Jardim Aeroporto de Rua Osmir Sebastião “Mirão” Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 63/2022 ao PL 221/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 258/2022 ao PL 221/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 22/2022 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Alex Caligaris Monteiro Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 271/2022 ao PDL 22/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:16 hs