Sessão Plenária

10ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

03 de abril de 2023 (segunda-feira), às 18h01

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 9.046/2023 – PODER EXECUTIVO - Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB; 

DECRETO Nº 9.047/2023 – PODER EXECUTIVO - Altera dispositivo do Decreto n° 7.921, de 09 de agosto de 2019, que dispõe sobre as Diretrizes para Implantação de Iluminação Pública no Município de Assis;

DECRETO Nº 9.048/2023 – PODER EXECUTIVO - Declara Hóspedes Oficiais do Município de Assis o DR. EDSON LUIS PIROLI, a DRA. TERESA CRISTINA TARLE PISSARRA e o DR. FERNANDO LEAL PACHECO;

OFICIO DIV. CONTAB. Nº 12/2023 – PODER EXECUTIVO - Encaminha o Balanço de 2022, através de demonstrações contábeis isoladas e consolidadas;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.

CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS – DEPARTAMENTO FINANCEIRO - Encaminha Balancete da Despesa referente ao mês de março de 2023;

OFÍCIO Nº 031/2023 – ASSISPREV – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE ASSIS. - Encaminha a prestação de contas, relativa ao exercício financeiro de 2022;

 

 
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 52/2023 - Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Dispõe sobre a instalação de detectores de metais em estabelecimentos de ensino da Rede Pública Municipal de Assis e dá outras providências.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 139/2023 - Gerson Alves - Solicita execução do serviço de reparos na pavimentação asfáltica em trechos da Rua Antônio Zimermann, no Jardim Morumbi. Despachada
2
 Indicação nº 140/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua J. V. da Cunha e Silva, em frente ao Posto de Combustíveis Bela Vista Despachada
3
 Indicação nº 141/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Santo Amaro, altura do nº 276 Despachada
4
 Indicação nº 142/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a substituição de tampa de bueiro localizado na Rua Lourival Servilha em frente ao número 217, no Jardim Taquaral. Despachada
5
 Indicação nº 143/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de semáforo no cruzamento da Rua Joaquim Murtinho com a Rua Dr. Teixeira de Camargo Despachada
6
 Indicação nº 144/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de capina, poda e limpeza em trecho da Rua Eros Guerreiro Tangerino, no Jardim Canadá Despachada
7
 Indicação nº 145/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de capina e limpeza em terreno da Municipalidade localizado na Rua Bom Retiro, nº 114, Vila Progresso Despachada
8
 Indicação nº 146/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na via pública que margeia a quadra de esportes do Assis III Despachada
9
 Indicação nº 147/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua Anhumas, nºs 236 e 190, esquina com a Rua Natal Travaglia Despachada
10
 Indicação nº 148/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de troca de lâmpada queimada na Praça localizada na confluência da Avenida Dom Antonio com a Rua Martim Afonso e Marechal Hermes Despachada
11
 Indicação nº 149/2023 - Gerson Alves - Solicita ao Poder Executivo melhorias no sistema de iluminação pública da Praça "José C. Dantas", localizada na Avenida Dom Antônio, entre a Ruas Martim Afonso e Hermes Rodrigues da Fonseca. Despachada
12
 Indicação nº 150/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Santa Isabel, nº 454, em frente ao Posto de Saúde da Vila Maria Isabel Despachada
13
 Indicação nº 151/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de que sejam tomadas providências com relação a uma árvore caindo na Praça do Cedro, no Jardim Santa Amélia Despachada
14
 Indicação nº 152/2023 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparo na malha asfáltica na Rua Capitão Assis, em frente ao nº 988, centro Despachada
15
 Indicação nº 153/2023 - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua José de Camargo, no Jardim Europa Despachada
16
 Indicação nº 154/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em imóveis localizados na Rua Sebastião da Silva Leite Despachada
17
 Indicação nº 155/2023 - Viviane Del Massa - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de melhorias na sinalização de trânsito em torno da EMEIF Prof.ª Nísia Mercadante do Canto Andrade, na Vila Maria Isabel Despachada
18
 Moção nº 233/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Bergau Beer Cervejaria, pelos quatro anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 234/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Lenon Carvalho, pela reinauguração da Casa Noturna O Porão em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 235/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações à Lumina Light Decor, pelos dez anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
21
 Moção nº 236/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Restaurante Ravena Grill, pelos vinte e um anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
22
 Moção nº 237/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Paralelo 22, pelos dezesseis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
23
 Moção nº 238/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Restaurante Estrogonofe do Thi, pelos sete anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
24
 Moção nº 239/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Marcelo Saconato Demian, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico em nossa cidade Aprovado
25
 Moção nº 240/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Escola de Inglês Up To Date, pelos quatorze anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 241/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Francisco Venâncio de Godoi Neto, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Ótica Elis Aprovado
27
 Moção nº 242/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Drogaria Marmontel, pelos 29 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
28
 Moção nº 243/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Rádio Voz do Vale FM, pelos vinte e quatro anos de história e relevantes serviços que vem prestando em nossa região Aprovado
29
 Moção nº 244/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Helena da Silva Oliveira pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
30
 Moção nº 245/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Maria Donizeti Silva Wagner pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
31
 Moção nº 246/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Vanderleia Alves de Souza pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
32
 Moção nº 247/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Simão Pedro Giannasi Neto pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
33
 Moção nº 248/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à ETEC Pedro D'Arcádia Neto, em reconhecimento a um trabalho de excelência em 72 anos de dedicação à Educação em nossa cidade Aprovado
34
 Moção nº 249/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Deputado Federal Célio Studart, pela instalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais para a 57ª Legislatura da Câmara dos Deputados Aprovado
35
 Moção nº 250/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Maurício Dorácio Mendes, por sua posse no cargo de Presidente do Assis Tênis Clube Aprovado
36
 Moção nº 251/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luiz Carlos de Barros, pelo seu exímio trabalho como historiador em nossa cidade Aprovado
37
 Moção nº 252/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Secretária de Agricultura e Meio Ambiente, Ana Paula Marques Rodrigues, pelo sucesso alcançado na 3ª edição do Domingo Pet - Feira de Adoção de Pets Aprovado
38
 Moção nº 253/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Jéssica Laura Chacon Belotti, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Assessora de Programa de Projetos Especiais na Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente Aprovado
39
 Moção nº 254/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Vilma Bernadete Faggian Apresentado
40
 Requerimento nº 115/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo informações a respeito do atendimento médico na Estratégia Saúde da Família do Jardim Eldorado. Aprovado
41
 Requerimento nº 116/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas à locação de imóvel do antigo Colégio Diocesano. Aprovado
42
 Requerimento nº 117/2023 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo referente ao sistema de alarme e de câmeras de monitoramento nas escolas municipais Aprovado
43
 Requerimento nº 118/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre quais são os problemas de saúde mais acometidos por mulheres na Rede Municipal de Saúde Aprovado
44
 Requerimento nº 119/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto a possibilidade de implantação de detectores de metal na entrada das escolas municipais e sobre o acompanhamento psicológico dos estudantes Aprovado
45
 Requerimento nº 120/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo quanto a adoção de medidas e promoção de conscientização e acesso aos cuidados de saúde adequados para as mulheres na plena idade Aprovado
46
 Requerimento nº 121/2023 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de reajuste salarial para os funcionários públicos municipais Aprovado
47
 Requerimento nº 122/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação ao pagamento de gratificação funcional dos servidores do Departamento Municipal de Controle Urbano Aprovado
48
 Indicação nº 156/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo serviços de reforma nos banheiros masculinos que são utilizados pelos servidores da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Despachada
49
 Requerimento nº 123/2023 - Gerson Alves, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Jonas Campos, Ramão, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre o uso de veículo pertencente a municipalidade pela APRUMAR. Aprovado
50
 Indicação nº 157/2023 - Ramão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Comendador José Zillo, no Jardim São Nicolau Despachada
51
 Moção nº 255/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Padre José Joaquim Damásio Neto, pela comemoração do seu 15º aniversário de Ordenação Sacerdotal Aprovado
52
 Indicação nº 158/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda, capina e limpeza em trecho da Rua Sete de Setembro, centro Despachada
53
 Requerimento nº 124/2023 - Gerson Alves, Fabinho Alerta Verbal, Ramão - Requer do Poder Executivo estudos no sentido de viabilizar a equiparação salarial dos Auxiliares de Enfermagem dos PSF com aqueles das UBS. Aprovado
54
 Indicação nº 159/2023 - Gerson Alves, Fabinho Alerta Verbal, Ramão - Solicita do Poder Executivo melhorias das instalações e do atendimento médico da ESF Vila Cláudia. Despachada
55
 Requerimento nº 125/2023 - Alexandre Cachorrão - Requer novas informações do Poder Executivo sobre a FEMA – Fundação Educacional do Município de Assis Aprovado
56
 Requerimento nº 126/2023 - Ramão, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia, Gerson Alves, Jonas Campos, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de realização de obras de melhorias na Unidade Básica de Saúde do Jardim Paraná Aprovado
57
 Requerimento nº 127/2023 - Ramão, Alexandre Cachorrão, Fabinho Alerta Verbal, Gerson Alves, Jonas Campos, Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de realização de obras de melhorias na Unidade Básica de Saúde da Vila Fiúza Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 253/2022 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 145/2022 - Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis – ASSISPREV, e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer CMID nº 69/2022 ao PL 253/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 21/2023 ao PL 253/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 36/2023 ao PL 253/2022 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 11/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 10/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 7.627.570,60 (sete milhões seiscentos e vinte e sete mil quinhentos e setenta reais e sessenta centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 25/2023 ao PL 11/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 49/2023 ao PL 11/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 16/2023 - Prefeito Municipal - Altera dispositivos da Lei nº 6.370, de 27 de setembro de 2017 e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer CMID nº 7/2023 ao PL 16/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº 18/2023 ao PL 16/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 29/2023 ao PL 16/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 21/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 17/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 688.376,57 (seiscentos e oitenta e oito mil trezentos e setenta e seis reais e cinquenta e sete centavos) junto a Unidade Orçamentária da Secretaria Municipal de Educação. Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 30/2023 ao PL 21/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 55/2023 ao PL 21/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 23/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 18/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil reais) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação, para fins de construção de quadra escolar coberta na Unidade Escolar de Ensino Fundamental, “EMEF Lucas Thomaz Menk”. Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 31/2023 ao PL 23/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 33/2023 ao PL 23/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 29/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 22/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 47.809,10 (quarenta e sete mil oitocentos e nove reais e dez centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 29/2023 ao PL 29/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 50/2023 ao PL 29/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 41/2023 - Gerson Alves - Inclui no Calendário Oficial de Eventos do município de Assis, a “Encenação da Paixão de Cristo" realizada pelo Santuário Nossa Senhora das Graças e dá outras providências. Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer CCJ nº 51/2023 ao PL 41/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 20:05 hs