Sessão Plenária

18ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

29 de maio de 2023 (segunda-feira), às 18h08

Ata da Sessão

Presidente: Viviane Del Massa / PP

Vice-Presidente: Jonas Campos / AVANTE

1º Secretário: Fabinho Alerta Verbal / PSD

2º Secretário: Fernando Sirchia / PDT

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.077/2023 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada para melhorias no sistema viário;

DECRETO Nº 9.078/2023 – PODER EXECUTIVO

Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas para melhorias no sistema viário;
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Tribuna Livre

Inscrito(s) p/ uso da Tribuna LIVRE

Sessão 29/05/2023

- Sr. MARCELO FLORIANO GARDIM

- DD. Empresário 

Assunto:    Explanar sobre o Projeto de Lei nº 34/2023, que dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de níveis de ruido resultantes de atividades urbanas e rurais no Município.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 115/2023 - Vinicius Simili - Institui o Programa Municipal de Alfabetização de Comunicação Digital da Pessoa Idosa.
2
 Projeto de Lei nº 116/2023 - Alexandre Cachorrão - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o mês "Maio Laranja" de Combate, Prevenção e Conscientização à Violência, Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Município de Assis e dá outras providências
3
 Projeto de Lei nº 117/2023 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a "Semana Municipal de Conscientização sobre a Esquizofrenia", contido nela o "Dia Nacional da Pessoa com Esquizofrenia"
4
 Projeto de Lei nº 118/2023 - Fabinho Alerta Verbal - Dispõe sobre denominação da rua 11 do Loteamento Jardim Sul de "Rua Cacilda Stella"
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 241/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Marginal Fernando Maluf Gomes (Rodovia SP 333 - KM 406+360 MTS.), em frente ao Posto Tucuman Despachada
2
 Indicação nº 242/2023 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na pista de caminhada do Parque Angelo Ceola, no Jardim Paraná Despachada
3
 Indicação nº 243/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo para que proceda o serviço de limpeza e manutenção em bueiro localizado na Rua Castro Alves em frente ao número 789, na Vila Adileta. Despachada
4
 Indicação nº 244/2023 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de limpeza em área verde pertencente a municipalidade, localizada na Rua Achilles Dal Poz, no Jardim Europa Despachada
5
 Indicação nº 245/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de colocação de massa asfáltica no Bairro Parque Esmeralda até a entrada da Rodovia Raposo Tavares Despachada
6
 Indicação nº 246/2023 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de colocação de massa asfáltica na continuação da Avenida Paschoal Santili até o campo de monta Despachada
7
 Indicação nº 247/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos em canaleta de concreto localizada na confluência da Avenida Vereador David Passarinho com a Rua Horácio Mendes Despachada
8
 Indicação nº 248/2023 - Vinicius Simili - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias no sistema de coleta de lixo em trecho da Rua Emilio de Menezes Despachada
9
 Indicação nº 249/2023 - Jonas Campos - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade ou faixa de travessia de pedestres elevada nas proximidades da confluências das Ruas J. V. da Cunha e Silva e Barão do Rio Branco, centro Despachada
10
 Indicação nº 250/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua São Carlos, próximo à Igreja São Judas Tadeu Despachada
11
 Moção nº 480/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Hugo dos Santos Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Loja Smart Cell Aprovado
12
 Moção nº 481/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Pedro da Silva de Oliveira dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Loja Smart Cell Aprovado
13
 Moção nº 482/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Pamela Gabriela Prado da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Loja Smart Cell Aprovado
14
 Moção nº 483/2023 - Vinicius Simili - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Matheus Inácio de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Loja Smart Cell Aprovado
15
 Moção nº 484/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à proprietária da loja Dona Boleira, Ana Alice Franciscani Firmino, pelo excelente atendimento que vem prestando à comunidade assisense Aprovado
16
 Moção nº 485/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Anne Margrith Canto Bardal Maia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médica Oftalmologista em nossa cidade Aprovado
17
 Moção nº 486/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem Luis Felipe Deliberador Rodrigues Moro, por sua posse como Coordenador do Grupo de Trabalho da Microrregião de Assis no Conselho Estadual da Juventude de São Paulo Aprovado
18
 Moção nº 487/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Flávio Ribeiro de Oliveira, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Psicólogo em nossa cidade Aprovado
19
 Moção nº 488/2023 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Cícera's Floricultura, pelos 39 anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
20
 Moção nº 489/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Ao Barulho, pelos trinta e sete anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
21
 Moção nº 490/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Gilberto Pereira do Carmo e Sheila Rezende Freitas do Carmo, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da empresa Herbamed Laboratório Nutracêutico Aprovado
22
 Moção nº 491/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Máximus Esportes Escola de Futsal, pela comemoração do seu segundo aniversário de fundação em nossa cidade Aprovado
23
 Moção nº 492/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos às empresárias Regina Padovani e Telma Tucunduva, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da Cirurdent Material Médico Hospitalar Aprovado
24
 Moção nº 493/2023 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luis Renato Mantovani, pelo sucesso alcançado no Encontro de Carros Antigos, realizado na Praça da Bíblia em Assis Aprovado
25
 Moção nº 494/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF Profª Maria Clélia de Oliveira Vallim, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo em prol da Educação da cidade de Assis Aprovado
26
 Moção nº 495/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luis Nelson Disaró, pela merecida promoção ao Posto de Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aprovado
27
 Moção nº 496/2023 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Paulo Sérgio Rezende Pereira, pela merecida promoção ao Posto de Tenente Coronel da Polícia Militar do Estado de São Paulo Aprovado
28
 Moção nº 497/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Isabella Isadora Ferreira de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Operadora de Caixa na Panificadora Super Pão Aprovado
29
 Moção nº 498/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Janaina Aparecida Braide da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Balconista na Panificadora Super Pão Aprovado
30
 Moção nº 499/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Gustavo Henrique Pereira, pelos 17 anos de excelentes serviços farmacêuticos prestados à população assisense Aprovado
31
 Moção nº 500/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Cleili Mariano de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Gerente de Contas no Banco do Brasil, Agência Catedral de Assis Aprovado
32
 Moção nº 501/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor público George Rodrigo Wallace Di Luscente, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Motorista na Coleta de Lixo Aprovado
33
 Moção nº 502/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Etenir Rodrigues Barros, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Vendedor em nossa cidade Aprovado
34
 Moção nº 503/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Reinaldo Carvalho Moreno, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Oficina Devar Aprovado
35
 Moção nº 504/2023 - Tenente Genova - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Márcio Gatti, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Márcio Gatti Refrigeração Aprovado
36
 Moção nº 505/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Edna Gonçalves Castro Rodrigues, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
37
 Moção nº 506/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Marcia dos Santos Granjeia, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
38
 Moção nº 507/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Márcia Aparecida Vieira, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
39
 Moção nº 508/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos a EMEIF Profª Maria José Silva Valverde, pela conquista do bicampeonato nos Jogos Escolares Municipais de Assis - JEMA Aprovado
40
 Moção nº 509/2023 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Vânia Cristina Puglia, pelos relevantes serviços que vem prestando como Professora de Ciências no Ensino Fundamental I do Colégio Ipê Aprovado
41
 Moção nº 510/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Comunidade Kolping de Santa Cecília, pelos quarenta e sete anos de história em nossa cidade Aprovado
42
 Moção nº 511/2023 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe do setor de perícias médicas da Secretaria de Administração do Município de Assis, pelos relevantes serviços que vem prestando junto aos servidores da Prefeitura Municipal de Assis Aprovado
43
 Moção nº 512/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa VS Car Multimarcas, pelos seis anos de história, investindo e acreditando em nossa cidade Aprovado
44
 Moção nº 513/2023 - Rogério Nascimento - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Luiz Carlos Funari, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Funari Escapamentos Aprovado
45
 Moção nº 514/2023 - Pastor Edinho, Alexandre Cachorrão, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Vieira, Gerson Alves, Jonas Campos, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do locutor José Mauro Ferrari Apresentado
46
 Requerimento nº 189/2023 - Vinicius Simili - Requer informações relacionados ao pavimento asfáltico que está sendo feito na Av. Altos do Ipês. Aprovado
47
 Requerimento nº 190/2023 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a adesão ao Programa Jovem Aprendiz Paulista, lançado recentemente pelo Governo do Estado de São Paulo Aprovado
48
 Requerimento nº 191/2023 - Vinicius Simili - Requer informações do Poder Executivo relacionadas à falta de medicamentos em nosso município. Aprovado
49
 Moção nº 515/2023 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Aparecido Marcolino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Tio Patinhas - Assistência Técnica de Celular Aprovado
50
 Requerimento nº 192/2023 - Fernando Vieira - Requer informações do Poder Executivo com relação à manutenção dos brinquedos retirados da Praça da CECAP (Conjunto Habitacional Irmã Catarina) Aprovado
51
 Indicação nº 251/2023 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua José Floriano Pereira, nº 85, próximo à Avenida Getúlio Vargas Despachada
52
 Indicação nº 252/2023 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Vereador David Passarinho Despachada
53
 Requerimento nº 193/2023 - Vinicius Simili - Requer informações relacionadas ao cumprimento da Lei 6.941/2021. Aprovado
54
 Requerimento nº 194/2023 - Fernando Sirchia - Requer informações da FEMA referente a processo licitatório Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODE, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Carlinhos Zé Gotinha / Republicanos, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 70/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 42/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 471.321,91 (quatrocentos e setenta e um mil trezentos e vinte e um reais e noventa e um centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 43/2023 ao PL 70/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Nivaldo da Pedalada Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 111/2023 ao PL 70/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 71/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 43/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.120.000,00 (um milhão e cento e vinte mil reais) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 47/2023 ao PL 71/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 110/2023 ao PL 71/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 85/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 53/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 817.262,64 (oitocentos e dezessete mil duzentos e sessenta e dois reais e sessenta e quatro centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 60/2023 ao PL 85/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 100/2023 ao PL 85/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 91/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 56/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 120.081,12 (cento e vinte mil, oitenta e um reais e doze centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 59/2023 ao PL 91/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 96/2023 ao PL 91/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
5
 Adiado do Projeto de Lei nº 32/2023 - Fernando Sirchia, Fabinho Alerta Verbal - Dispõe sobre normas de publicidade e transparência na agenda institucional dos agentes políticos nos cargos que define. Adiado
1 Sessão
Parecer CCJ nº 112/2023 ao PL 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 72/2023 ao PL 32/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Fernando Vieira - Altera o artigo 2º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Emenda Modificativa nº 2 - Fernando Vieira - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Emenda Modificativa nº 3 - Fernando Sirchia - Altera o artigo 1º do Projeto de Lei nº 32/2023. Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
6
 Adiado do Projeto de Lei nº 34/2023 - Gerson Alves - Dispõe sobre o controle da poluição sonora e os limites máximos de intensidade da emissão de níveis de ruído resultantes de atividades urbanas e rurais no município de Assis/SP. Rejeitado
13 votos Contrários x 1 voto Favorável
Parecer CC nº 4/2023 ao PL 34/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº 13/2023 ao PL 34/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 67/2023 ao PL 34/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
7
 Adiado do Projeto de Lei nº 65/2023 - Pastor Edinho, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Vieira, Pastor Nivaldo da Pedalada, Rogério Nascimento, Tenente Genova - Institui o Programa Botão do Pânico nas escolas públicas municipais Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer CC nº 9/2023 ao PL 65/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 84/2023 ao PL 65/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
8
 Adiado do Projeto de Lei nº 90/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 55/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 128.573,03 (cento e vinte e oito mil quinhentos e setenta e três reais e três centavos) junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 55/2023 ao PL 90/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 99/2023 ao PL 90/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
9
 Adiado do Projeto de Lei nº 93/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 58/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 178.000,00 (cento e setenta e oito mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Cultura. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 56/2023 ao PL 93/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 108/2023 ao PL 93/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Vieira Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Lei nº 75/2023 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 47/2023 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Esportes. Aprovado
14 votos Favoráveis (Unanimidade)
Parecer COFC nº 51/2023 ao PL 75/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº 113/2023 ao PL 75/2023 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:21 hs