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Sessão Plenária

26ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

12 de agosto de 2024 (segunda-feira), às 18h02

Ata da Sessão

Presidente: Gerson Alves / PL

Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB

1º Secretário: Ramão / PSD

2º Secretário: Viviane Del Massa / PP

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Expedientes do Executivo
Nada consta
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 9.429/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.131.200,00;

DECRETO Nº 9.431/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 250.000,00;

DECRETO Nº 9.452/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 285.818,51;

DECRETO Nº 9.453/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 17.464,23;

DECRETO Nº 9.458/2024 – PODER EXECUTIVO

Altera dispositios no Decreto nº 9.159, de 03 de agosto de 2023, que Cria o Departamento de Perícias Médicas e de Segurança do Trabalho, fixa suas atribuições, estabelece sua estrutura e dá outras providências;

DECRETO Nº 9.459/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 300.000,00;

DECRETO Nº 9.460/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 518.917,98;

DECRETO Nº 9.461/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre nova composição da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC;

DECRETO Nº 9.462/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a composição da Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI;

DECRETO Nº 9.463/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 100.362,00;

DECRETO Nº 9.464/2024 – PODER EXECUTIVO

Dá nova composição ao Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Assis- ASSISPREV.;

DECRETO Nº 9465/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 300.000,00;

DECRETO Nº 9.466/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 254.176,82;

DECRETO Nº 9.467/2024 – PODER EXECUTIVO

Dispõe sobre a nova composição, do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos servidores Públicos do Município e Assis  – Assisprev;

INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2024 - Vinicius Simili - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Clóvis Gomes Nogueira.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 248/2024 - Alexandre Cachorrão - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de corte de árvore localizada na Rua Gildo dos Santos Granjeia, nº 170, no Parque das Acácias Despachada
2
 Indicação nº 249/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Flauzina Liberata de Jesus, ao lado do numeral 1.333, no Jardim Paulista Despachada
3
 Indicação nº 250/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Expedicionários, altura da Escola Prof.ª Cleophania Galvão da Silva, na Vila Carvalho Despachada
4
 Indicação nº 251/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Viela A, saída para Rua Miguel Nespoli e Rua José Clemente, no Jardim Três Américas II Despachada
5
 Indicação nº 252/2024 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito regulamentando conversão na Avenida Dom Antonio, altura do numeral 1.901 (Unesp) Despachada
6
 Indicação nº 253/2024 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparo em passarela de madeira localizada na Avenida Otto Ribeiro, altura do numeral 926, em frente ao Villas Restaurante Despachada
7
 Indicação nº 254/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Santa Luzia, na Vila Adileta Despachada
8
 Indicação nº 255/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza e reparo em calçada em terreno localizado na confluência da Rua Palmares com a Rua Regente Feijó, no centro Despachada
9
 Indicação nº 256/2024 - Fernando Vieira - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Candido de Oliveira Carvalho, altura do nº 1278, na Vila Mercedes Despachada
10
 Moção nº 736/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Drª Luciana Benzi, pela reinauguração de sua Clínica de Estética de Alta Performance em nossa cidade Aprovado
11
 Moção nº 737/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Borborea Boleria, pelo seu aniversário de sete anos de fundação em nossa cidade Aprovado
12
 Moção nº 738/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Fernando Gonçalves e Isabella Gonçalves, pela reinauguração da loja Starela Semijoias em nossa cidade Aprovado
13
 Moção nº 739/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Floricultura Stela Dal'Wa, pelo seu aniversário de trinta e nove anos de fundação em nossa cidade Aprovado
14
 Moção nº 740/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Adriano Medina e Thiago Furlan, pela reinauguração da Paulista Imobiliária e MF Negócios Caixa Aqui em nossa cidade Aprovado
15
 Moção nº 741/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Profética Jesus Cristo Salva, pela comemoração dos seus dezessete anos de existência em nossa cidade Aprovado
16
 Moção nº 742/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Yoshico Sinohara Vicinguera Aprovado
17
 Moção nº 743/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Universal do Reino de Deus, pelo belíssimo trabalho que vem realizando na proclamação da Palavra de Deus em nossa cidade Aprovado
18
 Moção nº 744/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Wesley Salviano da Costa, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa DW Telefonia e Segurança Eletrônica Aprovado
19
 Moção nº 745/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Cláudio Silva dos Santos, pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo como voluntário e facilitador na Associação de Apoio Vida Nova Cruz Azul Aprovado
20
 Moção nº 746/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Augusto Ferreira de Almeida Sant'Ana, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Academia BJJ Revolution Aprovado
21
 Moção nº 747/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola de Inglês Up/To/Date, Bruna dos Santos, por sua aprovação no exame FCE - First Certificate in English da Universidade de Cambridge da Inglaterra Aprovado
22
 Moção nº 748/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à aluna da Escola de Inglês Up/To/Date, Ana Laura da Silva, por sua aprovação no exame PET - Preliminary English Teste, da Universidade de Cambridge da Inglaterra Aprovado
23
 Moção nº 749/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno da Escola de Inglês Up/To/Date, Daniel Biazon, por sua aprovação no exame PET - Preliminary English Teste, da Universidade de Cambridge da Inglaterra Aprovado
24
 Moção nº 750/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno da Escola de Inglês Up/To/Date, Davi Marco Freitas, por sua aprovação no exame PET - Preliminary English Teste, da Universidade de Cambridge da Inglaterra Aprovado
25
 Moção nº 751/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno da Escola de Inglês Up/To/Date, Pedro Dias, por sua aprovação no exame PET - Preliminary English Teste, da Universidade de Cambridge da Inglaterra Aprovado
26
 Moção nº 752/2024 - Gerson Alves - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Pires Neto Aprovado
27
 Moção nº 753/2024 - Gerson Alves - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antonio José de Pontes Aprovado
28
 Moção nº 754/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor municipal Valdir Barbosa de Camargo, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
29
 Moção nº 755/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à servidora municipal Gracilene Prisca Brandão, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
30
 Moção nº 756/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Radiologista Domingos José de Campos, pelos cinquenta e sete anos de bons serviços prestados na Santa Casa de Assis Aprovado
31
 Moção nº 757/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à servidora municipal Loilda de Almeida, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
32
 Moção nº 758/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à servidora municipal Maura Maria Volpe de Sá, pela conquista de sua merecida aposentadoria Aprovado
33
 Moção nº 759/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Antônio Simeão Aprovado
34
 Moção nº 760/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos à jovem Maria Clara Spricido Nogueira, por sua posse como Honorável Rainha da gestão 48 das Filhas de Jó Internacional do Bethel 02 Rosas de Saron de Assis Aprovado
35
 Moção nº 761/2024 - Gerson Alves - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Lúcia Christ Bungestab Lázaro Aprovado
36
 Moção nº 762/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Pastora da Comunidade Evangélica Unida, Beth Porto Bahis, por sua ungida atuação no meio evangélico, pregando a Palavra do Senhor a toda população Assisense Aprovado
37
 Moção nº 763/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos influenciadores digitais, Ediel Costa e Pâmela Costa, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo em nossa cidade Aprovado
38
 Moção nº 764/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Pastora da 12ª Igreja do Evangelho Quadrangular na Vila Ouro Verde, Neide Aparecida Nascimento de Souza, por sua ungida atuação no meio evangélico, pregando a Palavra do Senhor a toda população assisense Aprovado
39
 Moção nº 765/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa AutoZone, pelo belíssimo trabalho social e excelente atendimento que vem prestando em nossa cidade Aprovado
40
 Moção nº 766/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Sonia Maria de Souza Aprovado
41
 Moção nº 767/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à equipe de Natação de Assis, pela participação e representatividade de nossa cidade na 66ª edição dos Jogos Regionais 2024 Aprovado
42
 Moção nº 768/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da equipe de Tênis de Assis, Lucas Zancheta, pela participação e representatividade da cidade de Assis na 66ª edição dos Jogos Regionais 2024 Aprovado
43
 Moção nº 769/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Podóloga Lu Queiroz, pela inauguração da Clínica PodoNew em nossa cidade Aprovado
44
 Moção nº 770/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta da equipe de Ciclismo de Assis, Yara Drielle Miranda, pela participação e representatividade da cidade de Assis na 66ª edição dos Jogos Regionais 2024 Aprovado
45
 Moção nº 771/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta da equipe de Ciclismo de Assis, Gean Lucas Magalhães, pela participação e representatividade da cidade de Assis na 66ª edição dos Jogos Regionais 2024 Aprovado
46
 Moção nº 772/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Profª Samara Bazzim Merlim Aprovado
47
 Requerimento nº 268/2024 - Jonas Campos - Requer informações do Poder Executivo com relação ao funcionamento do aparelho de raio x da Unidade de Pronto Atendimento-UPA de nossa cidade Aprovado
48
 Indicação nº 257/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de travessia de pedestres na Avenida Vereador David Passarinho, em frente ao nº 835 (Studio Fotos) Despachada
49
 Indicação nº 258/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de energia elétrica e parquinho para crianças em área da municipalidade localizada na Rua João Ferreira, em frente ao nº 354, no Jardim Morumbi Despachada

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 127/2024 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a denominação da Rua "A", situada entre a Rua Circular e a Rua Bom Retiro de Rua Pastora Oirça Gonçalves Almeida Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência em plenário
Parecer CMID nº 30/2024 ao PL 127/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 159/2024 ao PL 127/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 128/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 79/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 371.605,83 Aprovado
13 favoráveis x 1 ausência em plenário
Parecer COFC nº 74/2024 ao PL 128/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Tenente Genova
Parecer CCJ nº 160/2024 ao PL 128/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 129/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 78/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 150.000,00. Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 75/2024 ao PL 129/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 161/2024 ao PL 129/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 135/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 63.035,06 (sessenta e três mil e trinta e cinco reais e seis centavos), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito. Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 76/2024 ao PL 135/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 163/2024 ao PL 135/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio
5
 1ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 3/2024 - Gerson Alves, Ramão, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Assis. Aprovado
1º Turno - 15 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer CCJ nº 165/2024 ao PEL 3/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão
Encerramento: às 20:40 hs
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