Sessão Plenária
28ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de agosto de 2024 (segunda-feira), às 18h01
Presidente: Gerson Alves / PL
Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB
1º Secretário: Ramão / PSD
2º Secretário: Viviane Del Massa / PP
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Expedientes do Executivo
DECRETO Nº 9.427/2024 – PODER EXECUTIVO
Decreta luto oficial no Município de Assis, em razão do falecimento do Sr. Emerson Carlos Gonçalves, Secretário Municipal de Cultura;
DECRETO Nº 9.468/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 279.706,59;
DECRETO Nº 9.469/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 16.651,66;
DECRETO Nº 9.470/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 750.500,19;
DECRETO Nº 9.471/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 493.500,00;
DECRETO Nº 9.472/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 520.000,00;
DECRETO Nº 9.473/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00;
DECRETO Nº 9.474/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a proibição de publicidade institucional imposta aos agentes públicos, no período eleitoral;
DECRETO Nº 9.475/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 425.702,85;
DECRETO Nº 9.476/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 112.000,00;
DECRETO Nº 9.477/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 300.000,00;
DECRETO Nº 9.478/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 371.605,83;
DECRETO Nº 9.479/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 150.000,00;
DECRETO Nº 9.480/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 63.035,06;
DECRETO Nº 9.481/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 455.100,00;
OFICIO DIV. CONTAB. Nº 25/2024 – PODER EXECUTIVO
Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de julho de 2024;
INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
OFICIO S/Nº - ASSIS FICAR 2024- Feira Industrial, Comercial e de Agronegócios de Assis e Região – AAR – Associação Assisense de Rodeio Assis-SP
Encaminha Fechamento das Receitas e Despesas da Ficar 2024;
OFICIO S/Nº - FEMA – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS
Encaminha Deliberação do Conselho Curador nº 04, de 12 de agosto de 2024;
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 153/2024
-
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 99/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis.
2
Projeto de Lei nº 154/2024
-
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 100/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica. (Local: Rua Osvaldo Joaquim e Permuta: Rua Rodolfo Jasche)
3
Projeto de Lei nº 155/2024
-
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 101/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II, de propriedade da empresa ABC COMÉRCIO DE APARAS DE PAPÉIS LTDA, e dá outras providências.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 264/2024 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de melhorias na iluminação pública da Praça São Sebastião, na Vila Operária
Despachada
2
Indicação nº 265/2024 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua São Sebastião, próximo ao nº 110, na Vila Operária
Despachada
3
Indicação nº 266/2024 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na Rua Waldomiro Carpentieri, em frente ao nº 45, na COHAB da Rodoviária
Despachada
4
Indicação nº 267/2024 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de colocação de cascalho na via pública no Condomínio Água da Fortuna
Despachada
5
Indicação nº 268/2024 -
Tenente Genova
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Santo Amaro, nº 70, na Vila Maria Isabel
Despachada
6
Moção nº 789/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à MaxLub Troca de Óleo, pelo seu aniversário de nove anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
7
Moção nº 790/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Depósito de Tecidos São Paulo, pelo seu aniversário de vinte e quatro anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
8
Moção nº 791/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Clínica Moura Queiroz Odontologia Especializada, pelo seu aniversário de cinco anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
9
Moção nº 792/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Loja 2 da Paulinho Calçados, pela comemoração dos dois anos de bons serviços prestados em nossa cidade
Aprovado
10
Moção nº 793/2024 -
Fernando Sirchia
- Registra voto de congratulações e aplausos ao grupo de estudantes do curso de Administração da FEMA, pela criação do projeto intitulado "CMO - Cadastro de Medula Ossea"
Aprovado
11
Moção nº 794/2024 -
Jonas Campos
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Roberta e Mauro Luis da Silva, pela inauguração das novas instalações da Madalena Cafeteria
Aprovado
12
Moção nº 795/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos à Psicóloga Márcia Aparecida Flauzino de Souza, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade
Aprovado
13
Moção nº 796/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta Nathalia Vasques Antonucci, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 797/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos à Psicóloga Maira Boutros Ladeia Zanoti, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade
Aprovado
15
Moção nº 798/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta Vivian Bonfim de Moura, pelos relevantes serviços profissionais que vem desenvolvendo em nossa cidade
Aprovado
16
Moção nº 799/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno da Escola de Inglês Up/To/Date, Ricardo Guimarães, por sua aprovação no exame PET - Preliminary English Test, da Universidade de Cambridge da Inglaterra
Aprovado
17
Moção nº 800/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF "Dr. João Mendes Junior", pelos cento e dez anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
18
Moção nº 801/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Campos de Assis, pelos sessenta e seis anos de inestimáveis serviços prestados em nossa cidade
Aprovado
19
Moção nº 802/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Municipal Rosimeire dos Santos, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Rejeitado
2 votos favoráveis, 06 votos contrários e 2 abstenções
20
Moção nº 803/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI "O Pequeno Aprendiz", pelos trinta e dois anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
21
Moção nº 804/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à empreendedora Andréia Paula Guioti, pela inauguração da loja física da Guioti Louças e Decorações em nossa cidade
Aprovado
22
Moção nº 805/2024 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Rev. Alex Gonçalves de Araújo, por sua consagração a Ministro do Evangelho
Aprovado
23
Moção nº 806/2024 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Julio Cesar Barboza de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Eletroar
Aprovado
24
Moção nº 807/2024 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Metodista Wesleyana, pela comemoração dos seus trinta e nove anos de existência em nossa cidade
Aprovado
25
Moção nº 808/2024 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Batista Castelo Forte, pela comemoração dos seus vinte e um anos de existência em nossa cidade
Aprovado
26
Moção nº 809/2024 -
Pastor Nivaldo da Pedalada
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Pastor Jhonatas Anacleto Pereira, pela inauguração da 1ª Igreja Batista da Lagoinha em nossa cidade
Aprovado
27
Moção nº 810/2024 -
Pastor Edinho,
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Georges Elias Farhat e Ivete Makarios Farhat, pelos quarenta e quatro anos de magnífico trabalho prestado à cidade de Assis junto à loja George's Confecções
Aprovado
28
Moção nº 811/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Supermercado Pag Poko, pelo seu aniversário de quarenta anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
29
Moção nº 812/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao músico Rodolfo Antonio Rosa, por ter sido condecorado com o Certificado "Melhores do Ano, Categoria Baixista, pela empresa Horus Pesquisa
Aprovado
30
Moção nº 813/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Jornal de Assis, pelo transcurso do seu aniversário de vinte anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
31
Moção nº 814/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta de Jiu-Jítsu Jorge Mendes da Silva, pela conquista do título de campeão da categoria Faixa Preta 100+ kg e Faixa Preta Absoluto no Campeonato SulAmericano de Jiu-Jítsu
Aprovado
32
Moção nº 815/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta de Jiu-Jítsu Victor Hugo Gonçalves, pela conquista do título de campeão da categoria Médio até 82kg no Campeonato SulAmericano de Jiu-Jítsu
Aprovado
33
Requerimento nº 273/2024 -
Viviane Del Massa
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao Projeto Fênix II
Aprovado
34
Requerimento nº 274/2024 -
Viviane Del Massa
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao Termo de Colaboração da Casa da Menina com a Secretaria Municipal da Educação referente ao Centro de Atendimento Educacional-Fênix
Aprovado
35
Requerimento nº 275/2024 -
Fabinho Alerta Verbal
- Requer informações do Poder Executivo com relação à segurança no Parque das Águas-Água da Porca e Parque das Águas Colinas-Eldorado
Aprovado
36
Moção nº 816/2024 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Eliane Coimbra Milck e Alexandre Milck, pela inauguração da loja Eli Vinhos em nossa cidade
Aprovado
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 136/2024 -
Prefeito Municipal
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito.
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 81/2024 ao PL 136/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jonas Campos
Parecer CCJ nº 164/2024 ao PL 136/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 138/2024 -
Vinicius Simili
- Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Assis.
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer CC nº 19/2024 ao PL 138/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fabinho Alerta Verbal
Parecer CCJ nº 166/2024 ao PL 138/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 142/2024 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 90/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 822.028,90 (oitocentos e vinte e dois mil vinte e oito reais e noventa centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 83/2024 ao PL 142/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 170/2024 ao PL 142/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Ramão
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 145/2024 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 93/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 84/2024 ao PL 145/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 172/2024 ao PL 145/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Viviane Del Massa
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 148/2024 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 96/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 85/2024 ao PL 148/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 175/2024 ao PL 148/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Rogério Nascimento
6
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 8/2024 -
MESA DA CÂMARA
- Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer CCJ nº 178/2024 ao PR 8/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vanessa Eugênio
7
2ª Discussão do
Proposta de Emenda a LOM nº 3/2024 -
Gerson Alves,
Ramão,
Rogério Nascimento,
Vinicius Simili,
Viviane Del Massa
- Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Assis.
Aprovado
15 votos favoráveis (unanimidade)
Parecer CCJ nº 165/2024 ao PEL 3/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
Encerramento:
às 19:12 hs
28ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
26 de agosto de 2024 (segunda-feira), às 18h01
Presidente: Gerson Alves / PL
Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB
1º Secretário: Ramão / PSD
2º Secretário: Viviane Del Massa / PP
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Expedientes do Executivo |
|---|
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DECRETO Nº 9.427/2024 – PODER EXECUTIVO Decreta luto oficial no Município de Assis, em razão do falecimento do Sr. Emerson Carlos Gonçalves, Secretário Municipal de Cultura; DECRETO Nº 9.468/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 279.706,59; DECRETO Nº 9.469/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 16.651,66; DECRETO Nº 9.470/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 750.500,19; DECRETO Nº 9.471/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 493.500,00; DECRETO Nº 9.472/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 520.000,00; DECRETO Nº 9.473/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00; DECRETO Nº 9.474/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a proibição de publicidade institucional imposta aos agentes públicos, no período eleitoral; DECRETO Nº 9.475/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 425.702,85; DECRETO Nº 9.476/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 112.000,00; DECRETO Nº 9.477/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 300.000,00; DECRETO Nº 9.478/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 371.605,83; DECRETO Nº 9.479/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 150.000,00; DECRETO Nº 9.480/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 63.035,06; DECRETO Nº 9.481/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 455.100,00; OFICIO DIV. CONTAB. Nº 25/2024 – PODER EXECUTIVO Encaminha cópia dos Balancetes da Receita e Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de julho de 2024; INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE. OFICIO S/Nº - ASSIS FICAR 2024- Feira Industrial, Comercial e de Agronegócios de Assis e Região – AAR – Associação Assisense de Rodeio Assis-SP Encaminha Fechamento das Receitas e Despesas da Ficar 2024; OFICIO S/Nº - FEMA – FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS Encaminha Deliberação do Conselho Curador nº 04, de 12 de agosto de 2024;
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| Leitura de Matérias |
| Nada consta |
| Tribuna Livre |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
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Projeto de Lei nº 153/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 99/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 1.140.000,00 (um milhão cento e quarenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Câmara Municipal de Assis. |
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2
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Projeto de Lei nº 154/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 100/2024 - Dispõe sobre desafetação e permuta de áreas, na forma que especifica. (Local: Rua Osvaldo Joaquim e Permuta: Rua Rodolfo Jasche) |
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3
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Projeto de Lei nº 155/2024 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 101/2024 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA II, de propriedade da empresa ABC COMÉRCIO DE APARAS DE PAPÉIS LTDA, e dá outras providências. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 264/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de melhorias na iluminação pública da Praça São Sebastião, na Vila Operária |
Despachada |
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2
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Indicação nº 265/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de troca de lâmpada queimada na Rua São Sebastião, próximo ao nº 110, na Vila Operária |
Despachada |
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3
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Indicação nº 266/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na Rua Waldomiro Carpentieri, em frente ao nº 45, na COHAB da Rodoviária |
Despachada |
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4
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Indicação nº 267/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de colocação de cascalho na via pública no Condomínio Água da Fortuna |
Despachada |
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5
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Indicação nº 268/2024 - Tenente Genova - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Santo Amaro, nº 70, na Vila Maria Isabel |
Despachada |
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6
|
Moção nº 789/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à MaxLub Troca de Óleo, pelo seu aniversário de nove anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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7
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Moção nº 790/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos ao Depósito de Tecidos São Paulo, pelo seu aniversário de vinte e quatro anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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8
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Moção nº 791/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Clínica Moura Queiroz Odontologia Especializada, pelo seu aniversário de cinco anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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9
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Moção nº 792/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja 2 da Paulinho Calçados, pela comemoração dos dois anos de bons serviços prestados em nossa cidade |
Aprovado |
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10
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Moção nº 793/2024 - Fernando Sirchia - Registra voto de congratulações e aplausos ao grupo de estudantes do curso de Administração da FEMA, pela criação do projeto intitulado "CMO - Cadastro de Medula Ossea" |
Aprovado |
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11
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Moção nº 794/2024 - Jonas Campos - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Roberta e Mauro Luis da Silva, pela inauguração das novas instalações da Madalena Cafeteria |
Aprovado |
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12
|
Moção nº 795/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Psicóloga Márcia Aparecida Flauzino de Souza, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade |
Aprovado |
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13
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Moção nº 796/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta Nathalia Vasques Antonucci, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade |
Aprovado |
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14
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Moção nº 797/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Psicóloga Maira Boutros Ladeia Zanoti, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando em nossa cidade |
Aprovado |
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15
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Moção nº 798/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos à Fisioterapeuta Vivian Bonfim de Moura, pelos relevantes serviços profissionais que vem desenvolvendo em nossa cidade |
Aprovado |
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16
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Moção nº 799/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno da Escola de Inglês Up/To/Date, Ricardo Guimarães, por sua aprovação no exame PET - Preliminary English Test, da Universidade de Cambridge da Inglaterra |
Aprovado |
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17
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Moção nº 800/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEF "Dr. João Mendes Junior", pelos cento e dez anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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18
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Moção nº 801/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à UNESP - Universidade Estadual Paulista "Julio de Mesquita Filho", Campos de Assis, pelos sessenta e seis anos de inestimáveis serviços prestados em nossa cidade |
Aprovado |
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19
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Moção nº 802/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Municipal Rosimeire dos Santos, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Rejeitado 2 votos favoráveis, 06 votos contrários e 2 abstenções |
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20
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Moção nº 803/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI "O Pequeno Aprendiz", pelos trinta e dois anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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21
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Moção nº 804/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à empreendedora Andréia Paula Guioti, pela inauguração da loja física da Guioti Louças e Decorações em nossa cidade |
Aprovado |
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22
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Moção nº 805/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Rev. Alex Gonçalves de Araújo, por sua consagração a Ministro do Evangelho |
Aprovado |
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23
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Moção nº 806/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Julio Cesar Barboza de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da empresa Eletroar |
Aprovado |
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24
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Moção nº 807/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Metodista Wesleyana, pela comemoração dos seus trinta e nove anos de existência em nossa cidade |
Aprovado |
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25
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Moção nº 808/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Batista Castelo Forte, pela comemoração dos seus vinte e um anos de existência em nossa cidade |
Aprovado |
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26
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Moção nº 809/2024 - Pastor Nivaldo da Pedalada - Registra voto de congratulações e aplausos ao Pastor Jhonatas Anacleto Pereira, pela inauguração da 1ª Igreja Batista da Lagoinha em nossa cidade |
Aprovado |
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27
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Moção nº 810/2024 - Pastor Edinho, Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Georges Elias Farhat e Ivete Makarios Farhat, pelos quarenta e quatro anos de magnífico trabalho prestado à cidade de Assis junto à loja George's Confecções |
Aprovado |
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28
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Moção nº 811/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Supermercado Pag Poko, pelo seu aniversário de quarenta anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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29
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Moção nº 812/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao músico Rodolfo Antonio Rosa, por ter sido condecorado com o Certificado "Melhores do Ano, Categoria Baixista, pela empresa Horus Pesquisa |
Aprovado |
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30
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Moção nº 813/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao Jornal de Assis, pelo transcurso do seu aniversário de vinte anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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31
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Moção nº 814/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta de Jiu-Jítsu Jorge Mendes da Silva, pela conquista do título de campeão da categoria Faixa Preta 100+ kg e Faixa Preta Absoluto no Campeonato SulAmericano de Jiu-Jítsu |
Aprovado |
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32
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Moção nº 815/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta de Jiu-Jítsu Victor Hugo Gonçalves, pela conquista do título de campeão da categoria Médio até 82kg no Campeonato SulAmericano de Jiu-Jítsu |
Aprovado |
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33
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Requerimento nº 273/2024 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação ao Projeto Fênix II |
Aprovado |
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34
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Requerimento nº 274/2024 - Viviane Del Massa - Requer informações do Poder Executivo com relação ao Termo de Colaboração da Casa da Menina com a Secretaria Municipal da Educação referente ao Centro de Atendimento Educacional-Fênix |
Aprovado |
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35
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Requerimento nº 275/2024 - Fabinho Alerta Verbal - Requer informações do Poder Executivo com relação à segurança no Parque das Águas-Água da Porca e Parque das Águas Colinas-Eldorado |
Aprovado |
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36
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Moção nº 816/2024 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Eliane Coimbra Milck e Alexandre Milck, pela inauguração da loja Eli Vinhos em nossa cidade |
Aprovado |
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei nº 136/2024 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária do Gabinete do Prefeito. |
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade) |
| Parecer COFC nº 81/2024 ao PL 136/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jonas Campos | ||
| Parecer CCJ nº 164/2024 ao PL 136/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 138/2024 - Vinicius Simili - Dispõe sobre o fornecimento de aparelho de medir pressão digital de pulso aos hipertensos de baixa renda no Município de Assis. |
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade) |
| Parecer CC nº 19/2024 ao PL 138/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fabinho Alerta Verbal | ||
| Parecer CCJ nº 166/2024 ao PL 138/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 142/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 90/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 822.028,90 (oitocentos e vinte e dois mil vinte e oito reais e noventa centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade) |
| Parecer COFC nº 83/2024 ao PL 142/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 170/2024 ao PL 142/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Ramão | ||
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4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 145/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 93/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade) |
| Parecer COFC nº 84/2024 ao PL 145/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 172/2024 ao PL 145/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Viviane Del Massa | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 148/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 96/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde. |
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade) |
| Parecer COFC nº 85/2024 ao PL 148/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 175/2024 ao PL 148/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Rogério Nascimento | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 8/2024 - MESA DA CÂMARA - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que institui o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis. |
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade) |
| Parecer CCJ nº 178/2024 ao PR 8/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio | ||
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7
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2ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 3/2024 - Gerson Alves, Ramão, Rogério Nascimento, Vinicius Simili, Viviane Del Massa - Altera o parágrafo único do art. 42 da Lei Orgânica do Município de Assis. |
Aprovado
15 votos favoráveis (unanimidade) |
| Parecer CCJ nº 165/2024 ao PEL 3/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão |
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