Sessão Plenária
32ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de setembro de 2024 (segunda-feira), às 18h02
Presidente: Gerson Alves / PL
Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB
1º Secretário: Ramão / PSD
2º Secretário: Viviane Del Massa / PP
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Expedientes do Executivo
DECRETO Nº 9.410/2024 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à melhoria do sistema viário;
DECRETO Nº 9.493/2024 – PODER EXECUTIVO
Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis, para o exercício de 2024 e 2025;
DECRETO Nº 9.494/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre composição da Comissão Especial responsável pelos estudos e desenvolvimento da Política Municipal de Educação em Tempo Integral e dá outras providências;
DECRETO Nº 9.496/2024 – PODER EXECUTIVO
Constitui Comissão para acompanhamento do Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudos sob a forma de estágio não obrigatório para o ano letivo de 2024;
DECRETO Nº 9.497/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a liberação de caução oferecida pela empresa Construir Loteadora Ltda, em garantia pela execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado RESIDENCIAL VILLA BELA IV e dá outras providências;
DECRETO Nº 9.498/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a designação da Comissão Municipal PNAB - Política Nacional Aldir Blanc com a finalidade de coordenar o cumprimento à Lei Federal 14.399/2022 e dá outras providências;
DECRETO Nº 9.499/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 881.666,00;
DECRETO Nº 9.500/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 58.880,84;
DECRETO Nº 9.501/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.140.000,00;
DECRETO Nº 9.502/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 284.263,54;
DECRETO Nº 9.503/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 16.651,66;
DECRETO Nº 9.504/2024 – PODER EXECUTIVO
Delega competências junto ao Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências;
DECRETO Nº 9.505/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.734.700,00;
DECRETO Nº 9.506/2024 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à melhoria do sistema viário;
DECRETO Nº 9.507/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 4.420.200,14;
DECRETO Nº 9.508/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 1.050.000,00;
DECRETO Nº 9.509/2024 – PODER E4XECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 200.000,00;
DECRETO Nº 9.510/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nova composição da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE e dá outras providências;
DECRETO Nº 9.511/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para revisão e alteração da Lei nº 5.084, de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e sua implantação;
DECRETO Nº 9.513/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00;
DECRETO Nº 9.514/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 300.000,00;
DECRETO Nº 9.515/2024 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 71.417,37;
OFICIO DIV. CONTAB. Nº 32/2024 – PODER EXECUTIVO
Encaminha cópia dos Balancetes da Receita a Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de agosto de 2024;
INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
TC – 004298.989.22-9 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Encaminha Parecer prévio favorável referente a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Assis ao Exercício de 2022;
OFÍCIO Nº 2042/2024 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
Encaminha Cópia das decisões proferidas nos autos dos processos TC-2270/989/17, e acordão disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico do Tcesp em 27/08/2024, referente ao Balanço Geral do Exercício de 2017, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Município de Assis.
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
-Srª. ANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO
-Srª. HAYDÉE GONÇALVES MELO
Assunto: Falar sobre “Economia Popular como Política Pública: construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”.
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 164/2024
-
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 284/2024 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Antonio Viana Silva, altura do nº 355, na Vila São João
Despachada
2
Indicação nº 285/2024 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de limpeza em terreno pertencente a municipalidade localizado na Rua Coronel Fiuza, nas proximidades da EMEI Prof.ª Aparecida Manoel da Mota.
Despachada
3
Moção nº 870/2024 -
Vinicius Simili
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Alves de Souza
Aprovado
4
Moção nº 871/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Nissan Supra, pelo seu aniversário de três anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
5
Moção nº 872/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Marquezim Tintas, pelo seu aniversário de dezesseis anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
6
Moção nº 873/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à loja Edi Tecidos, pelo seu aniversário de trinta e sete anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
7
Moção nº 874/2024 -
Alexandre Cachorrão
- Registra voto de congratulações e aplausos à Cafeteria Ouro Preto, pela comemoração do seu primeiro aniversário de fundação em nossa cidade
Aprovado
8
Moção nº 875/2024 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Psicomotricista Jéssica Racanelli, pela inauguração da Academia para bebês e crianças Baby Gym em nossa cidade
Aprovado
9
Moção nº 876/2024 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à 2ª igreja do Evangelho Quadrangular de Assis, pela comemoração dos seus quarenta e sete anos de existência em nossa cidade
Aprovado
10
Moção nº 877/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem atleta Heitor Romeli Rodrigues, pelo destaque alcançado no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, na cidade de Bauru/SP
Aprovado
11
Moção nº 878/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem atleta Samuel Barrios da Silva, pelo destaque alcançado no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, na cidade de Bauru/SP
Aprovado
12
Moção nº 879/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos à Relojoaria Sussel, pelo seu aniversário de quarenta e sete anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
13
Moção nº 880/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos à Associação Beneficente de Assis, pela comemoração dos setenta e cinco anos de inestimáveis serviços prestados em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 881/2024 -
Fernando Vieira
- Registra voto de congratulações e aplausos ao estudante do Ensino Médio da EE "Profª Lourdes Pereira", Caio Peres Ernesto, pela conquista de uma vaga em intercâmbio internacional por meio de processo seletivo no Programa "Prontos para o Mundo"
Aprovado
15
Moção nº 882/2024 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao proprietário e fundador do Supermercado Kané, Kamehisa Takasaki, por suas relevantes contribuições prestadas à comunidade assisense por meio de sua atuação empreendedora
Aprovado
16
Moção nº 883/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Guilherme Gonçalves de Mendonça, por sua aprovação no MET - Michigan English Test
Aprovado
17
Moção nº 884/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Assis, Pedro Franciscani Dias da Silva, por sua aprovação no MET - Michigan English Test
Aprovado
18
Moção nº 885/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Mateus Traina Koga, por sua aprovação no MET - Michigan English Test
Aprovado
19
Moção nº 886/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Nicolas Inocêncio Nunes de Almeida, por sua aprovação no MET - Michigan English Test
Aprovado
20
Moção nº 887/2024 -
Vanessa Eugênio
- Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Alexandre Pomilio Sampaio de Souza, por sua aprovação no MET - Michigan English Test
Aprovado
21
Moção nº 888/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Colégio Adventista de Assis, pela comemoração dos trinta e dois anos de atividades voltadas para a formação de cidadãos conscientes em nossa cidade
Aprovado
22
Moção nº 889/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Dalvina Aparecida de Souza Crescencio, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
23
Moção nº 890/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Prof. Ernani Rodrigues", pela comemoração dos sessenta e quatro anos de atividades voltadas para a formação de cidadãos conscientes em nossa cidade
Aprovado
24
Moção nº 891/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Janaina Dias Teles, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
25
Moção nº 892/2024 -
Viviane Del Massa
- Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Nisia Mercadante do Canto Andrade", pelo seu aniversário de trinta anos de fundação em nossa cidade
Aprovado
26
Requerimento nº 283/2024 -
Fernando Vieira,
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo a respeito das condições dos transportes das crianças com TEA (Transtorno Espectro Autista) em nosso município
Aprovado
Vereadores Presentes [15]:
Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
Item
Matéria
Resultado
1
Turno Único do
Projeto de Lei nº 161/2024 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 107/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 268.449,60 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação.
Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade)
Parecer COFC nº 95/2024 ao PL 161/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 193/2024 ao PL 161/2024
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vanessa Eugênio
Encerramento:
às 19:19 hs
32ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura
23 de setembro de 2024 (segunda-feira), às 18h02
Presidente: Gerson Alves / PL
Vice-Presidente: Vinicius Simili / PSB
1º Secretário: Ramão / PSD
2º Secretário: Viviane Del Massa / PP
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Expedientes do Executivo |
|---|
|
DECRETO Nº 9.410/2024 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à melhoria do sistema viário; DECRETO Nº 9.493/2024 – PODER EXECUTIVO Estabelece critérios para operacionalização do Programa de Castração Cirúrgica em Cães no Município de Assis, para o exercício de 2024 e 2025; DECRETO Nº 9.494/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre composição da Comissão Especial responsável pelos estudos e desenvolvimento da Política Municipal de Educação em Tempo Integral e dá outras providências; DECRETO Nº 9.496/2024 – PODER EXECUTIVO Constitui Comissão para acompanhamento do Processo Seletivo para concessão de bolsas de estudos sob a forma de estágio não obrigatório para o ano letivo de 2024; DECRETO Nº 9.497/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a liberação de caução oferecida pela empresa Construir Loteadora Ltda, em garantia pela execução de obras de infraestrutura no loteamento denominado RESIDENCIAL VILLA BELA IV e dá outras providências; DECRETO Nº 9.498/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a designação da Comissão Municipal PNAB - Política Nacional Aldir Blanc com a finalidade de coordenar o cumprimento à Lei Federal 14.399/2022 e dá outras providências; DECRETO Nº 9.499/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 881.666,00; DECRETO Nº 9.500/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 58.880,84; DECRETO Nº 9.501/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.140.000,00;
DECRETO Nº 9.502/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 284.263,54; DECRETO Nº 9.503/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 16.651,66; DECRETO Nº 9.504/2024 – PODER EXECUTIVO Delega competências junto ao Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências; DECRETO Nº 9.505/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.734.700,00; DECRETO Nº 9.506/2024 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à melhoria do sistema viário; DECRETO Nº 9.507/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 4.420.200,14; DECRETO Nº 9.508/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 1.050.000,00; DECRETO Nº 9.509/2024 – PODER E4XECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 200.000,00; DECRETO Nº 9.510/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre nova composição da Comissão Municipal para acompanhamento das atividades do convênio, do PROJETO ESTADUAL DO LEITE VIVALEITE e dá outras providências; DECRETO Nº 9.511/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial para revisão e alteração da Lei nº 5.084, de 06 de dezembro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino e sua implantação; DECRETO Nº 9.513/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00; DECRETO Nº 9.514/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 300.000,00; DECRETO Nº 9.515/2024 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 71.417,37; OFICIO DIV. CONTAB. Nº 32/2024 – PODER EXECUTIVO Encaminha cópia dos Balancetes da Receita a Despesa da Prefeitura Municipal de Assis, referentes ao mês de agosto de 2024; INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE. TC – 004298.989.22-9 - TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Encaminha Parecer prévio favorável referente a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Assis ao Exercício de 2022; OFÍCIO Nº 2042/2024 – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO Encaminha Cópia das decisões proferidas nos autos dos processos TC-2270/989/17, e acordão disponibilizado no Diário Oficial Eletrônico do Tcesp em 27/08/2024, referente ao Balanço Geral do Exercício de 2017, do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Município de Assis. |
| Leitura de Matérias |
| Nada consta |
| Tribuna Livre |
|
-Srª. ANA MARIA RODRIGUES DE CARVALHO -Srª. HAYDÉE GONÇALVES MELO Assunto: Falar sobre “Economia Popular como Política Pública: construindo territórios democráticos por meio do trabalho associativo e da cooperação”. |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
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1
|
Projeto de Lei nº 164/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 110/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 284/2024 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de obstáculo moderador de velocidade na Rua Antonio Viana Silva, altura do nº 355, na Vila São João |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 285/2024 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a execução do serviço de limpeza em terreno pertencente a municipalidade localizado na Rua Coronel Fiuza, nas proximidades da EMEI Prof.ª Aparecida Manoel da Mota. |
Despachada |
|
3
|
Moção nº 870/2024 - Vinicius Simili - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Jaime Alves de Souza |
Aprovado |
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4
|
Moção nº 871/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Nissan Supra, pelo seu aniversário de três anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
5
|
Moção nº 872/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Loja Marquezim Tintas, pelo seu aniversário de dezesseis anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
6
|
Moção nº 873/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Edi Tecidos, pelo seu aniversário de trinta e sete anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
7
|
Moção nº 874/2024 - Alexandre Cachorrão - Registra voto de congratulações e aplausos à Cafeteria Ouro Preto, pela comemoração do seu primeiro aniversário de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
8
|
Moção nº 875/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Psicomotricista Jéssica Racanelli, pela inauguração da Academia para bebês e crianças Baby Gym em nossa cidade |
Aprovado |
|
9
|
Moção nº 876/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à 2ª igreja do Evangelho Quadrangular de Assis, pela comemoração dos seus quarenta e sete anos de existência em nossa cidade |
Aprovado |
|
10
|
Moção nº 877/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem atleta Heitor Romeli Rodrigues, pelo destaque alcançado no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, na cidade de Bauru/SP |
Aprovado |
|
11
|
Moção nº 878/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao jovem atleta Samuel Barrios da Silva, pelo destaque alcançado no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu, na cidade de Bauru/SP |
Aprovado |
|
12
|
Moção nº 879/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Relojoaria Sussel, pelo seu aniversário de quarenta e sete anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
|
13
|
Moção nº 880/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos à Associação Beneficente de Assis, pela comemoração dos setenta e cinco anos de inestimáveis serviços prestados em nossa cidade |
Aprovado |
|
14
|
Moção nº 881/2024 - Fernando Vieira - Registra voto de congratulações e aplausos ao estudante do Ensino Médio da EE "Profª Lourdes Pereira", Caio Peres Ernesto, pela conquista de uma vaga em intercâmbio internacional por meio de processo seletivo no Programa "Prontos para o Mundo" |
Aprovado |
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15
|
Moção nº 882/2024 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao proprietário e fundador do Supermercado Kané, Kamehisa Takasaki, por suas relevantes contribuições prestadas à comunidade assisense por meio de sua atuação empreendedora |
Aprovado |
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16
|
Moção nº 883/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Guilherme Gonçalves de Mendonça, por sua aprovação no MET - Michigan English Test |
Aprovado |
|
17
|
Moção nº 884/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Assis, Pedro Franciscani Dias da Silva, por sua aprovação no MET - Michigan English Test |
Aprovado |
|
18
|
Moção nº 885/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Mateus Traina Koga, por sua aprovação no MET - Michigan English Test |
Aprovado |
|
19
|
Moção nº 886/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Nicolas Inocêncio Nunes de Almeida, por sua aprovação no MET - Michigan English Test |
Aprovado |
|
20
|
Moção nº 887/2024 - Vanessa Eugênio - Registra voto de congratulações e aplausos ao aluno do Fisk Centro de Ensino de Assis, Alexandre Pomilio Sampaio de Souza, por sua aprovação no MET - Michigan English Test |
Aprovado |
|
21
|
Moção nº 888/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos ao Colégio Adventista de Assis, pela comemoração dos trinta e dois anos de atividades voltadas para a formação de cidadãos conscientes em nossa cidade |
Aprovado |
|
22
|
Moção nº 889/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Dalvina Aparecida de Souza Crescencio, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
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23
|
Moção nº 890/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Prof. Ernani Rodrigues", pela comemoração dos sessenta e quatro anos de atividades voltadas para a formação de cidadãos conscientes em nossa cidade |
Aprovado |
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24
|
Moção nº 891/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Janaina Dias Teles, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
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25
|
Moção nº 892/2024 - Viviane Del Massa - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEIF "Profª Nisia Mercadante do Canto Andrade", pelo seu aniversário de trinta anos de fundação em nossa cidade |
Aprovado |
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26
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Requerimento nº 283/2024 - Fernando Vieira, Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito das condições dos transportes das crianças com TEA (Transtorno Espectro Autista) em nosso município |
Aprovado |
Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, Tenente Genova / PODEMOS, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Vieira / MDB, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jonas Campos / AVANTE, Ramão / PSD, Pastor Nivaldo da Pedalada / Republicanos, Rogério Nascimento / PL, Vanessa Eugênio / PL, Vinicius Simili / PSB, Viviane Del Massa / PP
| Item | Matéria | Resultado |
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1
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Turno Único do Projeto de Lei nº 161/2024 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 107/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 268.449,60 (duzentos e sessenta e oito mil quatrocentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos) junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal da Educação. |
Aprovado
14 votos Favoráveis (unanimidade) |
| Parecer COFC nº 95/2024 ao PL 161/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 193/2024 ao PL 161/2024 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vanessa Eugênio |
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