Sessão Plenária
13ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
28 de abril de 2025 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Paulo Mattioli / Republicanos
Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD
1º Secretário: Fernando Kiko / UNIÃO
2º Secretário: Timba / PRD
Vereadores Presentes [15]:
Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 49/2025
-
Poder Executivo
- Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Assis, estabelece o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN, fixa diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 50/2025
-
Poder Executivo
- PROJETO DE LEI Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos do Município de Assis.
3
Projeto de Lei nº 51/2025
-
Poder Executivo
- Dispõe sobre a reformulação do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Assis - PAA e dá outras providências (Requerimento de Regime de Urgência).
4
Projeto de Resolução nº 3/2025
-
Douglas Azevedo,
Carlinhos Zé Gotinha,
Fernando Kiko,
Roni da Farmácia
- Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Assis.
5
Projeto de Resolução nº 4/2025
-
Carlinhos Zé Gotinha,
Douglas Azevedo,
Fernando Kiko,
Lucas Gomes,
Roni da Farmácia
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa Animal no Município de Assis.
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 225/2025 -
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de rampa de acessibilidade na Avenida Sebastião Mendes de Brito, nº 400, em frente à Construcasa Bordignon
Despachada
2
Indicação nº 226/2025 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Hermógenes Barduzzi entre os numerais 129 e 109, no Jardim Três Amércias.
Despachada
3
Indicação nº 227/2025 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na iluminação pública da UBS da Vila Maria Izabel
Despachada
4
Indicação nº 228/2025 -
Português
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de troca de tampa de bueiro localizado na esquina da rua Enfermeira Deolinda Entringer da Silva com estrada Santa Rosa, no Nova Assis
Despachada
5
Indicação nº 229/2025 -
Português
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de capina e limpeza em área da Municipalidade, localizada na rua Enfermeira Deolinda Entringer da Silva com estrada Santa Rosa, no Nova Assis
Despachada
6
Moção nº 336/2025 -
Fernando Kiko
- Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Marcos Arão dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como encarregado de serviços no Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Educação
Aprovado
7
Moção nº 337/2025 -
Fernando Kiko
- Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Fabio Barchi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Informática no Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Educação
Aprovado
8
Moção nº 338/2025 -
Timba
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Décio Soares da Silva
Aprovado
9
Moção nº 339/2025 -
Paulo Paçoca
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Hermania Dourado Matos Cardoso, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Enfermeira na ESF da Vila Operária em nossa cidade
Aprovado
10
Moção nº 340/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Daniella Aparecida Lima da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Central de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
Aprovado
11
Moção nº 341/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Keili Cristina da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Central de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
Aprovado
12
Moção nº 342/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Monica Arf, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Central de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde
Aprovado
13
Moção nº 343/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Antonio Messias do Nascimento "Toninho", pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como funcionário do Posto São Matheus em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 344/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Edson Henrique Bergamasco, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Assistente Agropecuário na CATI Regional de Assis
Aprovado
15
Moção nº 345/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor João Luís Nicolosi Gasparino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Gerente na Loja Plus da Rede Avenida
Aprovado
16
Moção nº 346/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Murilo Mattioli de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Barbearia Murilo em nossa cidade
Aprovado
17
Moção nº 347/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Leonardo Barreto Noronha "Keko Noronha", por sua fecunda e importante atuação regional como Assessor do Deputado Estadual Ricardo Madalena
Aprovado
18
Moção nº 348/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Andrea Fernanda Sian Silva (Andrea Sian), pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Design de Interiores em nossa cidade
Aprovado
19
Moção nº 349/2025 -
Pastor Edinho,
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos à Rádio Voz do Vale Fm, pelos vinte e seis anos de brilhante trajetória em Assis e região
Aprovado
20
Moção nº 350/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos aos fisioterapeutas Matiello Freitas e Ana Carolina Bazzi Merlin, pela inauguração da Clínica Sinapse - Fisioterapia e Performance em nossa cidade
Aprovado
21
Moção nº 351/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Ótica Via Visão, pelos três anos de brilhante trajetória na cidade de Assis
Aprovado
22
Moção nº 352/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Restaurante Ravena Grill, pelos vinte três anos de brilhante trajetória na cidade de Assis
Aprovado
23
Moção nº 353/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Farmácia Medicamentos Brasil, pelos trinta e um anos de brilhante trajetória na cidade de Assis
Aprovado
24
Moção nº 354/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Churrascaria e Restaurante Tucuman, pelos sessenta e quatro anos de brilhante trajetória na cidade de Assis
Aprovado
25
Moção nº 355/2025 -
Fernando Kiko
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Moto Clube Mike Maluko, pelo belíssimo trabalho de doação de chocolates para 1000 (mil) crianças de nossa cidade na Páscoa
Aprovado
26
Requerimento nº 247/2025 -
Lucas Gomes
- Requer informações do Poder Executivo com relação à reparo em telhado da quadra de esportes da Emeif Prof. Milton Rocha
Aprovado
27
Requerimento nº 248/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo com relação à Campanha do Agasalho de 2025 em nosso município
Aprovado
28
Requerimento nº 249/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao pagamento de periculosidade e insalubridade aos vigias que prestam serviço nas Unidades de Saúde de nosso município
Aprovado
29
Requerimento nº 250/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo referentes às atividades desenvolvidas no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras)
Aprovado
30
Indicação nº 230/2025 -
Pastor Edinho
- Solicita execução do serviço de operação tapa buracos no cruzamento da Avenida Otto Ribeiro com a Rua Benedito Spinardi
Despachada
31
Indicação nº 231/2025 -
Pastor Edinho
- Solicita execução do serviço de operação tapa buracos na rotatória da Igreja Redonda, no final da Avenida Abilio Duarte de Souza
Despachada
32
Indicação nº 232/2025 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfático em trecho da Rua Amador Bueno, na Vila Enebezer.
Despachada
33
Indicação nº 233/2025 -
Carlinhos Zé Gotinha
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de canaleta de concreto (sarjentão) na confluência da Rua Nivaldo Neres Gusmão com a Rua Cateto, na Vila Prudenciana
Despachada
34
Indicação nº 234/2025 -
Carlinhos Zé Gotinha
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de canaleta de concreto (sarjentão) na confluência da Rua Antonio José Ribeiro com a Rua Pedro Carricondo, na Vila Ribeiro
Despachada
35
Indicação nº 235/2025 -
Timba
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvore localizada na Rua João Binato, em frente ao nº 115, no Jardim Paraná
Despachada
36
Requerimento nº 251/2025 -
Timba
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal 6.399, de 28 de novembro de 2.017, que "dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de Outubro de 2.006 – Plano Diretor do Município de Assis"
Aprovado
37
Requerimento nº 252/2025 -
Português
- Requer informações do Poder Executivo sobre exames de Papanicolau nas Unidades Básicas de Saúde
Aprovado
38
Requerimento nº 253/2025 -
Português
- Requer informações do Poder Executivo sobre resultado do Dia D de vacinação realizado em Assis no dia 26 de abril
Aprovado
39
Indicação nº 236/2025 -
Jé Canela
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Euclides Nantes de Barros, em frente ao nº 135, na Vila Nova Florínea
Despachada
40
Indicação nº 237/2025 -
Jé Canela
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Joto Cassadio, em frente ao nº 1090, na Vila Nova Florinea
Despachada
41
Requerimento nº 254/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de disponibilizar um Psicólogo para prestar atendimento na Unidade de Pronto Atendimento-UPA
Aprovado
42
Requerimento nº 255/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo com relação à segurança na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de nossa cidade
Aprovado
43
Indicação nº 238/2025 -
Paulo Paçoca
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de retirada ou remanejamento de ponto de parada de ônibus
Despachada
44
Indicação nº 239/2025 -
Paulo Paçoca
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Hermogenes Barduzzi, entre os nºs 59 e 79, no Jardim Três Américas
Despachada
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Português / PT
Não disponível
2
Gordinho da Farmácia / MDB
Não disponível
3
Timba / PRD
Não disponível
4
Douglas Azevedo / PL
Não disponível
5
Pastor Edinho / Republicanos
Não disponível
6
Paulo Mattioli / Republicanos
Não disponível
Vereadores Presentes [15]:
Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
Item
Matéria
Resultado
1
2ª Discussão do
Proposta de Emenda à LOM nº 3/2025 -
Poder Executivo
- Dá nova redação ao inciso II do §7º do artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Assis. (REGIME DE URGÊNCIA)
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 32/2025 ao PEL 3/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Sirchia
Parecer CCJ nº 52/2025 ao PEL 3/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 14/2025 -
Gerson Alves
- Dispõe sobre a criação de leito separado para as mães de natimorto e com óbito fetal.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 7/2025 ao PL 14/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Paçoca
Parecer CCJ nº 47/2025 ao PL 14/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Português
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 21/2025 -
Pastor Edinho
- Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Assis.
Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES
Parecer CC nº 8/2025 ao PL 21/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Paçoca
Parecer CCJ nº 31/2025 ao PL 21/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Kiko
4
Turno Único do
Projeto de Lei nº 32/2025 -
Mesa da Câmara
- Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Comunicação no Quadro de Pessoal em Comissão da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 27/2025 ao PL 32/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
Parecer CMID nº 11/2025 ao PL 32/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 53/2025 ao PL 32/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Português
5
Turno Único do
Projeto de Lei nº 35/2025 -
Roni da Farmácia
- Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 14/2025 ao PL 35/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jé Canela
Parecer CCJ nº 54/2025 ao PL 35/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Português
6
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 -
Paulo Mattioli
- Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao empresário Danilo Corrente Franzini
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 13/2025 ao PDL 6/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jé Canela
Parecer CCJ nº 46/2025 ao PDL 6/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Português
7
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 -
Paulo Paçoca
- Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Diego José Franco
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 56/2025 ao PDL 7/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Português
Parecer CC nº 18/2025 ao PDL 7/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gordinho da Farmácia
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Gerson Alves / PL
2
Português / PT
3
Gordinho da Farmácia / MDB
4
Douglas Azevedo / PL
5
Paulo Mattioli / Republicanos
6
Pastor Edinho / Republicanos
7
Fabinho Alerta Verbal / PSD
8
Fernando Sirchia / PDT
Encerramento:
21:41 hs
13ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
28 de abril de 2025 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Paulo Mattioli / Republicanos
Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD
1º Secretário: Fernando Kiko / UNIÃO
2º Secretário: Timba / PRD
Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
|
Projeto de Lei nº 49/2025 - Poder Executivo - Institui a Política Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável do Município de Assis, estabelece o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – SISAN, fixa diretrizes para o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, e dá outras providências. |
|
2
|
Projeto de Lei nº 50/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI Nº 31/2025 - Dispõe sobre a criação do Banco de Alimentos do Município de Assis. |
|
3
|
Projeto de Lei nº 51/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a reformulação do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Assis - PAA e dá outras providências (Requerimento de Regime de Urgência). |
|
4
|
Projeto de Resolução nº 3/2025 - Douglas Azevedo, Carlinhos Zé Gotinha, Fernando Kiko, Roni da Farmácia - Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Assis. |
|
5
|
Projeto de Resolução nº 4/2025 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Kiko, Lucas Gomes, Roni da Farmácia - Institui a Frente Parlamentar em Defesa Animal no Município de Assis. |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
|
1
|
Indicação nº 225/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de rampa de acessibilidade na Avenida Sebastião Mendes de Brito, nº 400, em frente à Construcasa Bordignon |
Despachada |
|
2
|
Indicação nº 226/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Hermógenes Barduzzi entre os numerais 129 e 109, no Jardim Três Amércias. |
Despachada |
|
3
|
Indicação nº 227/2025 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na iluminação pública da UBS da Vila Maria Izabel |
Despachada |
|
4
|
Indicação nº 228/2025 - Português - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de troca de tampa de bueiro localizado na esquina da rua Enfermeira Deolinda Entringer da Silva com estrada Santa Rosa, no Nova Assis |
Despachada |
|
5
|
Indicação nº 229/2025 - Português - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de capina e limpeza em área da Municipalidade, localizada na rua Enfermeira Deolinda Entringer da Silva com estrada Santa Rosa, no Nova Assis |
Despachada |
|
6
|
Moção nº 336/2025 - Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Marcos Arão dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como encarregado de serviços no Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Educação |
Aprovado |
|
7
|
Moção nº 337/2025 - Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Fabio Barchi, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Técnico de Informática no Departamento de Informática da Secretaria Municipal de Educação |
Aprovado |
|
8
|
Moção nº 338/2025 - Timba - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Décio Soares da Silva |
Aprovado |
|
9
|
Moção nº 339/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Hermania Dourado Matos Cardoso, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Enfermeira na ESF da Vila Operária em nossa cidade |
Aprovado |
|
10
|
Moção nº 340/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Daniella Aparecida Lima da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Central de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde |
Aprovado |
|
11
|
Moção nº 341/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Keili Cristina da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Central de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde |
Aprovado |
|
12
|
Moção nº 342/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Monica Arf, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Central de Regulação da Secretaria Municipal da Saúde |
Aprovado |
|
13
|
Moção nº 343/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Antonio Messias do Nascimento "Toninho", pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como funcionário do Posto São Matheus em nossa cidade |
Aprovado |
|
14
|
Moção nº 344/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Edson Henrique Bergamasco, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Assistente Agropecuário na CATI Regional de Assis |
Aprovado |
|
15
|
Moção nº 345/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor João Luís Nicolosi Gasparino, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Gerente na Loja Plus da Rede Avenida |
Aprovado |
|
16
|
Moção nº 346/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Murilo Mattioli de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Barbearia Murilo em nossa cidade |
Aprovado |
|
17
|
Moção nº 347/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Leonardo Barreto Noronha "Keko Noronha", por sua fecunda e importante atuação regional como Assessor do Deputado Estadual Ricardo Madalena |
Aprovado |
|
18
|
Moção nº 348/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Andrea Fernanda Sian Silva (Andrea Sian), pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Design de Interiores em nossa cidade |
Aprovado |
|
19
|
Moção nº 349/2025 - Pastor Edinho, Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos à Rádio Voz do Vale Fm, pelos vinte e seis anos de brilhante trajetória em Assis e região |
Aprovado |
|
20
|
Moção nº 350/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos fisioterapeutas Matiello Freitas e Ana Carolina Bazzi Merlin, pela inauguração da Clínica Sinapse - Fisioterapia e Performance em nossa cidade |
Aprovado |
|
21
|
Moção nº 351/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Ótica Via Visão, pelos três anos de brilhante trajetória na cidade de Assis |
Aprovado |
|
22
|
Moção nº 352/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Restaurante Ravena Grill, pelos vinte três anos de brilhante trajetória na cidade de Assis |
Aprovado |
|
23
|
Moção nº 353/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Farmácia Medicamentos Brasil, pelos trinta e um anos de brilhante trajetória na cidade de Assis |
Aprovado |
|
24
|
Moção nº 354/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Churrascaria e Restaurante Tucuman, pelos sessenta e quatro anos de brilhante trajetória na cidade de Assis |
Aprovado |
|
25
|
Moção nº 355/2025 - Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao Moto Clube Mike Maluko, pelo belíssimo trabalho de doação de chocolates para 1000 (mil) crianças de nossa cidade na Páscoa |
Aprovado |
|
26
|
Requerimento nº 247/2025 - Lucas Gomes - Requer informações do Poder Executivo com relação à reparo em telhado da quadra de esportes da Emeif Prof. Milton Rocha |
Aprovado |
|
27
|
Requerimento nº 248/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à Campanha do Agasalho de 2025 em nosso município |
Aprovado |
|
28
|
Requerimento nº 249/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação ao pagamento de periculosidade e insalubridade aos vigias que prestam serviço nas Unidades de Saúde de nosso município |
Aprovado |
|
29
|
Requerimento nº 250/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo referentes às atividades desenvolvidas no Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras) |
Aprovado |
|
30
|
Indicação nº 230/2025 - Pastor Edinho - Solicita execução do serviço de operação tapa buracos no cruzamento da Avenida Otto Ribeiro com a Rua Benedito Spinardi |
Despachada |
|
31
|
Indicação nº 231/2025 - Pastor Edinho - Solicita execução do serviço de operação tapa buracos na rotatória da Igreja Redonda, no final da Avenida Abilio Duarte de Souza |
Despachada |
|
32
|
Indicação nº 232/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfático em trecho da Rua Amador Bueno, na Vila Enebezer. |
Despachada |
|
33
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Indicação nº 233/2025 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de canaleta de concreto (sarjentão) na confluência da Rua Nivaldo Neres Gusmão com a Rua Cateto, na Vila Prudenciana |
Despachada |
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34
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Indicação nº 234/2025 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de construção de canaleta de concreto (sarjentão) na confluência da Rua Antonio José Ribeiro com a Rua Pedro Carricondo, na Vila Ribeiro |
Despachada |
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35
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Indicação nº 235/2025 - Timba - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvore localizada na Rua João Binato, em frente ao nº 115, no Jardim Paraná |
Despachada |
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36
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Requerimento nº 251/2025 - Timba - Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal 6.399, de 28 de novembro de 2.017, que "dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto, institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário e dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 10 de Outubro de 2.006 – Plano Diretor do Município de Assis" |
Aprovado |
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37
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Requerimento nº 252/2025 - Português - Requer informações do Poder Executivo sobre exames de Papanicolau nas Unidades Básicas de Saúde |
Aprovado |
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38
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Requerimento nº 253/2025 - Português - Requer informações do Poder Executivo sobre resultado do Dia D de vacinação realizado em Assis no dia 26 de abril |
Aprovado |
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39
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Indicação nº 236/2025 - Jé Canela - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Euclides Nantes de Barros, em frente ao nº 135, na Vila Nova Florínea |
Despachada |
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40
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Indicação nº 237/2025 - Jé Canela - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder limpeza em terreno localizado na Rua Joto Cassadio, em frente ao nº 1090, na Vila Nova Florinea |
Despachada |
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41
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Requerimento nº 254/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de disponibilizar um Psicólogo para prestar atendimento na Unidade de Pronto Atendimento-UPA |
Aprovado |
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42
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Requerimento nº 255/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à segurança na Unidade de Pronto Atendimento - UPA de nossa cidade |
Aprovado |
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43
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Indicação nº 238/2025 - Paulo Paçoca - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de retirada ou remanejamento de ponto de parada de ônibus |
Despachada |
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44
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Indicação nº 239/2025 - Paulo Paçoca - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Hermogenes Barduzzi, entre os nºs 59 e 79, no Jardim Três Américas |
Despachada |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Português / PT |
Não disponível
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| 2 | Gordinho da Farmácia / MDB |
Não disponível
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| 3 | Timba / PRD |
Não disponível
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| 4 | Douglas Azevedo / PL |
Não disponível
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| 5 | Pastor Edinho / Republicanos |
Não disponível
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| 6 | Paulo Mattioli / Republicanos |
Não disponível
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Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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2ª Discussão do Proposta de Emenda à LOM nº 3/2025 - Poder Executivo - Dá nova redação ao inciso II do §7º do artigo 109, da Lei Orgânica do Município de Assis. (REGIME DE URGÊNCIA) |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 32/2025 ao PEL 3/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Sirchia | ||
| Parecer CCJ nº 52/2025 ao PEL 3/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
|
2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 14/2025 - Gerson Alves - Dispõe sobre a criação de leito separado para as mães de natimorto e com óbito fetal. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CC nº 7/2025 ao PL 14/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Paçoca | ||
| Parecer CCJ nº 47/2025 ao PL 14/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Português | ||
|
3
|
Turno Único do Projeto de Lei nº 21/2025 - Pastor Edinho - Dispõe sobre a criação da “Sala Lilás” nas Unidades de Urgência e Emergência do Município de Assis. |
Adiado
POR 02 (DUAS) SESSÕES |
| Parecer CC nº 8/2025 ao PL 21/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Paçoca | ||
| Parecer CCJ nº 31/2025 ao PL 21/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Kiko | ||
|
4
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Turno Único do Projeto de Lei nº 32/2025 - Mesa da Câmara - Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de Assessor de Comunicação no Quadro de Pessoal em Comissão da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 27/2025 ao PL 32/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
| Parecer CMID nº 11/2025 ao PL 32/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 53/2025 ao PL 32/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Português | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Lei nº 35/2025 - Roni da Farmácia - Concede prioridade no atendimento aos usuários portadores de diabetes nos casos de realização de exames médicos em jejum total |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CC nº 14/2025 ao PL 35/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jé Canela | ||
| Parecer CCJ nº 54/2025 ao PL 35/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Português | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 6/2025 - Paulo Mattioli - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao empresário Danilo Corrente Franzini |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CC nº 13/2025 ao PDL 6/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jé Canela | ||
| Parecer CCJ nº 46/2025 ao PDL 6/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Português | ||
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7
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2025 - Paulo Paçoca - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Diego José Franco |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CCJ nº 56/2025 ao PDL 7/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Português | ||
| Parecer CC nº 18/2025 ao PDL 7/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gordinho da Farmácia |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Gerson Alves / PL |
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| 2 | Português / PT |
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| 3 | Gordinho da Farmácia / MDB |
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| 4 | Douglas Azevedo / PL |
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| 5 | Paulo Mattioli / Republicanos |
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| 6 | Pastor Edinho / Republicanos |
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| 7 | Fabinho Alerta Verbal / PSD |
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| 8 | Fernando Sirchia / PDT |
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Encerramento:
21:41 hs
