Sessão Plenária
14ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
05 de maio de 2025 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Paulo Mattioli / Republicanos
Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD
1º Secretário: Fernando Kiko / UNIÃO
2º Secretário: Timba / PRD
Vereadores Presentes [15]:
Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
Expedientes do Executivo
DECRETO Nº 9.664/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 518.200,00;
DECRETO Nº 9.665/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 326.302,49;
DECRETO Nº 9.666/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 13.515,36;
DECRETO Nº 9.667/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para Concessão de Bolsa Atleta;
DECRETO Nº 9.669/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 45.570,00;
DECRETO Nº 9.670/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 145.000,00;
DECRETO Nº 9.671/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. OLGA CURRO URBANO, associada do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.672/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. MARLENE ELIZABETH MUNOZ AGUIRRE, associada do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.673/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis o Sr. CARLOS JOSÉ HERNANDEZ GRADOS, associado e presidente do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.674/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. NICOLE ALEXANDRE HERNANDES CHAGAS, associada do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.675/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis o Sr. ALBERT RAUL OLIVAS CHACON, associado do Rotary Club de Perú-Ecology, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.676/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. MARIA MENDOZA, associada do Rotary Club Satélite de LIMA, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.677/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. DORIS SARMIENTO, associada do Rotary Club de San Izidro, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.678/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara Hóspede Oficial do Município de Assis o Sr. FERNANDO RAMÍREZ associado do Rotary Club de San Borja por Siempre, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.679/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nova composição do COMTUR-Conselho Municipal de Turismo;
DECRETO Nº 9.680/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a nomeação da diretoria do Conselho Municipal da Saúde de Assis, gestão 2025/2027;
DECRETO Nº 9.681/2025 – PODER EXECUTIVO
Regulamenta a Lei nº 5.436 de 12 de agosto de 2010 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Assis e dispõe sobre sua composição;
DECRETO Nº 9.682/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 32.258,65;
DECRETO Nº 9.683/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 54.606,33;
DECRETO Nº 9.684/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social;
DECRETO Nº 9.685/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nova composição da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Assis;
DECRETO Nº 9.686/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas á melhoria do sistema viário;
DECRETO Nº 9.687/2025 – PODER EXECUTIVO
Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco;
DECRETO Nº 9.688/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a suspensão da concessão, à título de subvenção, dada à Fundação Educacional do Município de Assis da arrecadação do Imposto de Renda retido na folha de pagamento.
Expedientes do Legislativo
OFICIO S/Nº - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
Encaminha Balancete da Despesa de Abril (01/04/2025 à 30/04/2025).
Outros Expedientes
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 52/2025
-
Douglas Azevedo
- Altera dispositivos da Lei nº 7.708, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre denominação da Rua "I” do loteamento Residencial Bela Vista de Rua "Eunice Santana da Silva".
2
Projeto de Lei nº 53/2025
-
Paulo Mattioli
- Institui o Dia do Futebol Americano no Calendário Oficial do Município de Assis
3
Projeto de Lei nº 54/2025
-
Paulo Mattioli
- Institui no Município de Assis a Campanha Municipal de Conscientização dos Riscos da Descarga e Choque Elétrico as crianças da rede municipal de ensino de Assis e dá outras providências
4
Projeto de Lei nº 55/2025
-
Paulo Mattioli
- Institui e inclui no calendário oficial do município de Assis, a criação da "Semana Municipal da Capoterapia" e dá outras providências
5
Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025
-
Paulo Mattioli
- Institui a Comenda Honorífica aos Servidores Públicos Municipais de Assis ao se aposentarem
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 240/2025 -
Jé Canela
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Euclides Nantes de Barros, na Vila Nova Florínea
Despachada
2
Indicação nº 241/2025 -
Jé Canela
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Capivari, na Vila Nova Florinea
Despachada
3
Indicação nº 242/2025 -
Jé Canela
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Lucas Menk, na Vila Nova Florinea
Despachada
4
Indicação nº 243/2025 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Gonçalves Ledo, na Vila Adileta.
Despachada
5
Indicação nº 244/2025 -
Lucas Gomes
- Apresentação de Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE).
Despachada
6
Indicação nº 245/2025 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparos no pavimento de área de lazer, localizada na Rua Dr. Antonio Serapião Figueiredo em frente ao numeral 225, na Vila Glória.
Despachada
7
Moção nº 356/2025 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Hugo Damião da Costa por sua merecida promoção à graduação de Subtenetente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Aprovado
8
Moção nº 357/2025 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marcelo Henrique de Araújo por sua merecida promoção à graduação de 1º Sargento PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Aprovado
9
Moção nº 358/2025 -
Paulo Paçoca
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Bezerra
Aprovado
10
Moção nº 359/2025 -
Português
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do radialista Emanuel Cabral de Souza " Dalton Júnior"
Aprovado
11
Moção nº 360/2025 -
Português
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Goulart Boleta ‘Tonha‘
Aprovado
12
Moção nº 361/2025 -
Paulo Paçoca
- Registra voto de congratulações e aplausos ao casal Waldir Campos da Cruz e Denirce Domingos da Cruz, pelos cinquenta e sete anos de feliz união conjugal
Aprovado
13
Moção nº 362/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Everton Dias e João Amaro, pela inauguração da loja Azul Viagens em nossa cidade
Aprovado
14
Moção nº 363/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Daniel Maruski de Campos, pelo excelente trabalho, sério e profissional que desenvolve frente ao site de notícias de nossa cidade Portal Acontece Assis
Aprovado
15
Moção nº 364/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Cícero Donizeti da Motta "Cicinho", pelo trabalho sério, respeitado e profissional que desenvolve à frente do portal EM DIA COM A NOTÍCIA
Aprovado
16
Moção nº 365/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ivani Maria Rosa Nogueira
Aprovado
17
Moção nº 366/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Miléia Martins Piassa Dondoni, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretora na Emeif Prof. Henrique Zollner Neto
Aprovado
18
Moção nº 367/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lilian Oliveira da Costa, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Vice Diretora na Emeif Prof. Henrique Zollner Neto
Aprovado
19
Moção nº 368/2025 -
Gerson Alves,
Pastor Edinho
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Pereira Evangelista (Hélio do Buffet)
Aprovado
20
Moção nº 369/2025 -
Paulo Paçoca,
Fernando Kiko
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jeferson Fiori Garcia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde
Aprovado
21
Moção nº 370/2025 -
Fernando Kiko,
Paulo Paçoca
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Graziella Ferreira da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde
Aprovado
22
Moção nº 371/2025 -
Fernando Kiko,
Paulo Paçoca
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Filipe Pereira Araújo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde
Aprovado
23
Moção nº 372/2025 -
Câmara Municipal de Assis
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Crepaldi "Joãozinho"
Aprovado
24
Requerimento nº 256/2025 -
Paulo Paçoca
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de rotatória ou outro dispositivo visando melhorias no trânsito na confluência da Avenida Otto Ribeiro com a Rua Ernesto MorelI
Aprovado
25
Requerimento nº 257/2025 -
Gerson Alves
- Requer do Poder Executivo informações a respeito da possibilidade de efetuar convênio com empresa especializada em remoção e depósito de veículos apreendidos.
Aprovado
26
Requerimento nº 258/2025 -
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Sirchia
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de obras de melhorias na Emef “Dr. João Mendes Júnior”
Aprovado
27
Indicação nº 246/2025 -
Paulo Paçoca,
Fabinho Alerta Verbal
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de reconstrução de canaleta de concreto na confluência da Avenida Glória com a Rua João José Perini, na Vila Glória
Despachada
28
Indicação nº 247/2025 -
Paulo Paçoca,
Fabinho Alerta Verbal
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de reconstrução de canaleta de concreto na confluência da Rua Rangel Pestana com a Rua Orozimbo Leão de Carvalho, na Vila Central
Despachada
29
Indicação nº 248/2025 -
Douglas Azevedo
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Dr. Ulisses Telles Guariba, em frente ao nº 30, no Jardim Nossa Senhora de Fátima
Despachada
30
Indicação nº 249/2025 -
Carlinhos Zé Gotinha
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Adib Jamal Soubhie, na Vila Brasileira
Despachada
31
Indicação nº 250/2025 -
Carlinhos Zé Gotinha
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua João Batista Dantas, na Vila Brasileira
Despachada
32
Indicação nº 251/2025 -
Fabinho Alerta Verbal
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de reparo na fiação da quadra do Assis III
Despachada
33
Indicação nº 252/2025 -
Fabinho Alerta Verbal
- Solicita ao Poder Executivo possibilidade de instalação de ares-condicionados em algumas salas na Ubs Bonfim
Despachada
34
Requerimento nº 259/2025 -
Português
- Requer informações do Poder Executivo sobre calçamento na Unidade Básica de Saúde da Vila Operária
Aprovado
35
Requerimento nº 260/2025 -
Português
- Requer informações do Poder Executivo sobre desabastecimento de água na área de lazer do Horto Florestal
Aprovado
37
Indicação nº 253/2025 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização em área verde localizada no Inocoop
Despachada
38
Indicação nº 254/2025 -
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de estacionamento para motocicletas na Rua Vicente Fernandes Figueiredo, nº 341
Despachada
39
Indicação nº 255/2025 -
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de estacionamento "carga e descarga" na Avenida Rui Barbosa, nº 600, no centro
Despachada
40
Moção nº 373/2025 -
Português
- Registra voto de congratulações e aplausos às três assisenses eleitas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: Marina Pascon, Adriana Adell e Camila Silva
Aprovado
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Fabinho Alerta Verbal / PSD
Não disponível
2
Português / PT
Não disponível
3
Lucas Gomes / SDD
Não disponível
4
Gerson Alves / PL
Não disponível
5
Jé Canela / MDB
Não disponível
6
Timba / PRD
Não disponível
7
Pastor Edinho / Republicanos
Não disponível
8
Paulo Mattioli / Republicanos
Não disponível
9
Douglas Azevedo / PL
Não disponível
Vereadores Presentes [15]:
Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
Item
Matéria
Resultado
1
Adiada do
Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025 -
Gerson Alves,
Carlinhos Zé Gotinha,
Douglas Azevedo,
Jé Canela,
Pastor Edinho,
Paulo Mattioli,
Paulo Paçoca
- Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências.
Retirado
PELO AUTOR
Parecer CCJ nº 37/2025 ao PEL 1/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Kiko
2
Turno Único do
Projeto de Lei nº 24/2025 -
Fernando Sirchia,
Douglas Azevedo,
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Kiko,
Gordinho da Farmácia,
Lucas Gomes,
Pastor Edinho,
Paulo Mattioli,
Paulo Paçoca,
Português,
Roni da Farmácia,
Timba
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.
Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer CMID nº 19/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 90/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Parecer CMID nº 12/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 62/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Parecer CMID nº 5/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 28/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Emenda Aditiva nº 1
-
Paulo Mattioli -
Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2
-
Fernando Sirchia -
Altera o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.
Matéria não votada
3
Turno Único do
Projeto de Lei nº 38/2025 -
Poder Executivo
- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 26/2025 ao PL 38/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gerson Alves
Parecer CCJ nº 63/2025 ao PL 38/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Kiko
4
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 -
Fernando Kiko
- Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor João Batista da Silva
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 60/2025 ao PDL 8/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Roni da Farmácia
Parecer CC nº 17/2025 ao PDL 8/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Paçoca
5
1ª Discussão do
Proposta de Emenda à LOM nº 2/2025 -
Poder Executivo
- PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 - Dá nova redação à alínea “a”, do inciso II do artigo 73 e inclui os §§ 1º e 2º ao artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Assis.
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO - PEDIDO DE VISTA
Parecer CMID nº 8/2025 ao PEL 2/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Lucas Gomes
Parecer CCJ nº 45/2025 ao PEL 2/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Fernando Kiko
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Gerson Alves / PL
2
Português / PT
3
Fabinho Alerta Verbal / PSD
4
Lucas Gomes / SDD
5
Fernando Kiko / UNIÃO
6
Pastor Edinho / Republicanos
7
Paulo Mattioli / Republicanos
8
Gordinho da Farmácia / MDB
9
Timba / PRD
Encerramento:
21:17 hs
14ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
05 de maio de 2025 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Paulo Mattioli / Republicanos
Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD
1º Secretário: Fernando Kiko / UNIÃO
2º Secretário: Timba / PRD
Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
| Expedientes do Executivo |
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DECRETO Nº 9.664/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 518.200,00;
DECRETO Nº 9.665/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 326.302,49;
DECRETO Nº 9.666/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 13.515,36;
DECRETO Nº 9.667/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a nomeação da Comissão Municipal para Concessão de Bolsa Atleta;
DECRETO Nº 9.669/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 45.570,00;
DECRETO Nº 9.670/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 145.000,00;
DECRETO Nº 9.671/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. OLGA CURRO URBANO, associada do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.672/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. MARLENE ELIZABETH MUNOZ AGUIRRE, associada do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.673/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis o Sr. CARLOS JOSÉ HERNANDEZ GRADOS, associado e presidente do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.674/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. NICOLE ALEXANDRE HERNANDES CHAGAS, associada do Rotary Club de ICA SUR, da cidade Ica-Perú;
DECRETO Nº 9.675/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis o Sr. ALBERT RAUL OLIVAS CHACON, associado do Rotary Club de Perú-Ecology, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.676/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. MARIA MENDOZA, associada do Rotary Club Satélite de LIMA, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.677/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis a Sra. DORIS SARMIENTO, associada do Rotary Club de San Izidro, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.678/2025 – PODER EXECUTIVO Declara Hóspede Oficial do Município de Assis o Sr. FERNANDO RAMÍREZ associado do Rotary Club de San Borja por Siempre, cidade de Lima-Perú;
DECRETO Nº 9.679/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a nova composição do COMTUR-Conselho Municipal de Turismo;
DECRETO Nº 9.680/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a nomeação da diretoria do Conselho Municipal da Saúde de Assis, gestão 2025/2027;
DECRETO Nº 9.681/2025 – PODER EXECUTIVO Regulamenta a Lei nº 5.436 de 12 de agosto de 2010 que cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Assis e dispõe sobre sua composição;
DECRETO Nº 9.682/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 32.258,65;
DECRETO Nº 9.683/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 54.606,33;
DECRETO Nº 9.684/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre nova composição do Conselho Municipal de Assistência Social;
DECRETO Nº 9.685/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre nova composição da Diretoria do Conselho Municipal de Assistência Social de Assis;
DECRETO Nº 9.686/2025 – PODER EXECUTIVO Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, áreas de terrenos destinadas á melhoria do sistema viário;
DECRETO Nº 9.687/2025 – PODER EXECUTIVO Declara luto oficial pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco;
DECRETO Nº 9.688/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a suspensão da concessão, à título de subvenção, dada à Fundação Educacional do Município de Assis da arrecadação do Imposto de Renda retido na folha de pagamento. |
| Expedientes do Legislativo |
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OFICIO S/Nº - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS Encaminha Balancete da Despesa de Abril (01/04/2025 à 30/04/2025). |
| Outros Expedientes |
| Tribuna Livre |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
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1
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Projeto de Lei nº 52/2025 - Douglas Azevedo - Altera dispositivos da Lei nº 7.708, de 19 de março de 2025, que dispõe sobre denominação da Rua "I” do loteamento Residencial Bela Vista de Rua "Eunice Santana da Silva". |
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Projeto de Lei nº 53/2025 - Paulo Mattioli - Institui o Dia do Futebol Americano no Calendário Oficial do Município de Assis |
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Projeto de Lei nº 54/2025 - Paulo Mattioli - Institui no Município de Assis a Campanha Municipal de Conscientização dos Riscos da Descarga e Choque Elétrico as crianças da rede municipal de ensino de Assis e dá outras providências |
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4
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Projeto de Lei nº 55/2025 - Paulo Mattioli - Institui e inclui no calendário oficial do município de Assis, a criação da "Semana Municipal da Capoterapia" e dá outras providências |
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5
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Projeto de Decreto Legislativo nº 11/2025 - Paulo Mattioli - Institui a Comenda Honorífica aos Servidores Públicos Municipais de Assis ao se aposentarem |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Indicação nº 240/2025 - Jé Canela - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Euclides Nantes de Barros, na Vila Nova Florínea |
Despachada |
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2
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Indicação nº 241/2025 - Jé Canela - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Capivari, na Vila Nova Florinea |
Despachada |
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3
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Indicação nº 242/2025 - Jé Canela - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Lucas Menk, na Vila Nova Florinea |
Despachada |
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4
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Indicação nº 243/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Gonçalves Ledo, na Vila Adileta. |
Despachada |
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5
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Indicação nº 244/2025 - Lucas Gomes - Apresentação de Projeto de Lei que institui o Programa Municipal Dinheiro Direto na Escola (PMDDE). |
Despachada |
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6
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Indicação nº 245/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de reparos no pavimento de área de lazer, localizada na Rua Dr. Antonio Serapião Figueiredo em frente ao numeral 225, na Vila Glória. |
Despachada |
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7
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Moção nº 356/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Hugo Damião da Costa por sua merecida promoção à graduação de Subtenetente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
Aprovado |
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8
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Moção nº 357/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Marcelo Henrique de Araújo por sua merecida promoção à graduação de 1º Sargento PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
Aprovado |
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9
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Moção nº 358/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Bezerra |
Aprovado |
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10
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Moção nº 359/2025 - Português - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do radialista Emanuel Cabral de Souza " Dalton Júnior" |
Aprovado |
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11
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Moção nº 360/2025 - Português - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Antônia Goulart Boleta ‘Tonha‘ |
Aprovado |
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12
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Moção nº 361/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos ao casal Waldir Campos da Cruz e Denirce Domingos da Cruz, pelos cinquenta e sete anos de feliz união conjugal |
Aprovado |
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13
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Moção nº 362/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Everton Dias e João Amaro, pela inauguração da loja Azul Viagens em nossa cidade |
Aprovado |
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14
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Moção nº 363/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Daniel Maruski de Campos, pelo excelente trabalho, sério e profissional que desenvolve frente ao site de notícias de nossa cidade Portal Acontece Assis |
Aprovado |
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15
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Moção nº 364/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Cícero Donizeti da Motta "Cicinho", pelo trabalho sério, respeitado e profissional que desenvolve à frente do portal EM DIA COM A NOTÍCIA |
Aprovado |
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16
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Moção nº 365/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Senhora Ivani Maria Rosa Nogueira |
Aprovado |
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17
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Moção nº 366/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Miléia Martins Piassa Dondoni, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Diretora na Emeif Prof. Henrique Zollner Neto |
Aprovado |
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18
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Moção nº 367/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lilian Oliveira da Costa, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Vice Diretora na Emeif Prof. Henrique Zollner Neto |
Aprovado |
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19
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Moção nº 368/2025 - Gerson Alves, Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Hélio Pereira Evangelista (Hélio do Buffet) |
Aprovado |
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20
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Moção nº 369/2025 - Paulo Paçoca, Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jeferson Fiori Garcia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde |
Aprovado |
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21
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Moção nº 370/2025 - Fernando Kiko, Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Graziella Ferreira da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde |
Aprovado |
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22
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Moção nº 371/2025 - Fernando Kiko, Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Filipe Pereira Araújo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde |
Aprovado |
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23
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Moção nº 372/2025 - Câmara Municipal de Assis - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Crepaldi "Joãozinho" |
Aprovado |
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24
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Requerimento nº 256/2025 - Paulo Paçoca - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de implantação de rotatória ou outro dispositivo visando melhorias no trânsito na confluência da Avenida Otto Ribeiro com a Rua Ernesto MorelI |
Aprovado |
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25
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Requerimento nº 257/2025 - Gerson Alves - Requer do Poder Executivo informações a respeito da possibilidade de efetuar convênio com empresa especializada em remoção e depósito de veículos apreendidos. |
Aprovado |
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26
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Requerimento nº 258/2025 - Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de execução de obras de melhorias na Emef “Dr. João Mendes Júnior” |
Aprovado |
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27
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Indicação nº 246/2025 - Paulo Paçoca, Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de reconstrução de canaleta de concreto na confluência da Avenida Glória com a Rua João José Perini, na Vila Glória |
Despachada |
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28
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Indicação nº 247/2025 - Paulo Paçoca, Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de reconstrução de canaleta de concreto na confluência da Rua Rangel Pestana com a Rua Orozimbo Leão de Carvalho, na Vila Central |
Despachada |
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29
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Indicação nº 248/2025 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Rua Dr. Ulisses Telles Guariba, em frente ao nº 30, no Jardim Nossa Senhora de Fátima |
Despachada |
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30
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Indicação nº 249/2025 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Adib Jamal Soubhie, na Vila Brasileira |
Despachada |
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31
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Indicação nº 250/2025 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua João Batista Dantas, na Vila Brasileira |
Despachada |
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32
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Indicação nº 251/2025 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de reparo na fiação da quadra do Assis III |
Despachada |
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33
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Indicação nº 252/2025 - Fabinho Alerta Verbal - Solicita ao Poder Executivo possibilidade de instalação de ares-condicionados em algumas salas na Ubs Bonfim |
Despachada |
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34
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Requerimento nº 259/2025 - Português - Requer informações do Poder Executivo sobre calçamento na Unidade Básica de Saúde da Vila Operária |
Aprovado |
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35
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Requerimento nº 260/2025 - Português - Requer informações do Poder Executivo sobre desabastecimento de água na área de lazer do Horto Florestal |
Aprovado |
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37
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Indicação nº 253/2025 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de revitalização em área verde localizada no Inocoop |
Despachada |
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38
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Indicação nº 254/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de estacionamento para motocicletas na Rua Vicente Fernandes Figueiredo, nº 341 |
Despachada |
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39
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Indicação nº 255/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de estacionamento "carga e descarga" na Avenida Rui Barbosa, nº 600, no centro |
Despachada |
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40
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Moção nº 373/2025 - Português - Registra voto de congratulações e aplausos às três assisenses eleitas para a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente: Marina Pascon, Adriana Adell e Camila Silva |
Aprovado |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Fabinho Alerta Verbal / PSD |
Não disponível
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| 2 | Português / PT |
Não disponível
|
| 3 | Lucas Gomes / SDD |
Não disponível
|
| 4 | Gerson Alves / PL |
Não disponível
|
| 5 | Jé Canela / MDB |
Não disponível
|
| 6 | Timba / PRD |
Não disponível
|
| 7 | Pastor Edinho / Republicanos |
Não disponível
|
| 8 | Paulo Mattioli / Republicanos |
Não disponível
|
| 9 | Douglas Azevedo / PL |
Não disponível
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Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Adiada do Proposta de Emenda à LOM nº 1/2025 - Gerson Alves, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Jé Canela, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca - Altera e inclui dispositivos na Lei Orgânica do Município de Assis e dá outras providências. |
Retirado
PELO AUTOR |
| Parecer CCJ nº 37/2025 ao PEL 1/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Kiko | ||
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2
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Turno Único do Projeto de Lei nº 24/2025 - Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gordinho da Farmácia, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP. |
Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES |
| Parecer CMID nº 19/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 90/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
| Parecer CMID nº 12/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 62/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
| Parecer CMID nº 5/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 28/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Mattioli - Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 2 - Fernando Sirchia - Altera o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP. | Matéria não votada | |
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3
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Turno Único do Projeto de Lei nº 38/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer COFC nº 26/2025 ao PL 38/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves | ||
| Parecer CCJ nº 63/2025 ao PL 38/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Kiko | ||
|
4
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2025 - Fernando Kiko - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor João Batista da Silva |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CCJ nº 60/2025 ao PDL 8/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Roni da Farmácia | ||
| Parecer CC nº 17/2025 ao PDL 8/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Paçoca | ||
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5
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1ª Discussão do Proposta de Emenda à LOM nº 2/2025 - Poder Executivo - PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 01/2025 - Dá nova redação à alínea “a”, do inciso II do artigo 73 e inclui os §§ 1º e 2º ao artigo 74, ambos da Lei Orgânica do Município de Assis. |
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO - PEDIDO DE VISTA |
| Parecer CMID nº 8/2025 ao PEL 2/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Lucas Gomes | ||
| Parecer CCJ nº 45/2025 ao PEL 2/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Kiko |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Gerson Alves / PL |
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| 2 | Português / PT |
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| 3 | Fabinho Alerta Verbal / PSD |
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| 4 | Lucas Gomes / SDD |
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| 5 | Fernando Kiko / UNIÃO |
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| 6 | Pastor Edinho / Republicanos |
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| 7 | Paulo Mattioli / Republicanos |
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| 8 | Gordinho da Farmácia / MDB |
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| 9 | Timba / PRD |
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