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Sessão Plenária

16ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura

19 de maio de 2025 (segunda-feira), às 18h08

Ata da Sessão

Presidente: Paulo Mattioli / Republicanos

Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD

1º Secretário: Fernando Kiko / UNIÃO

2º Secretário: Timba / PRD

Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE

Expedientes do Executivo

DECRETO Nº 9.690/2025 – PODER EXECUTIVO

- Dispõe sobre os preços públicos de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente para capinação e limpeza de imóveis particulares;

DECRETO Nº 9.693/2025 – PODER EXECUTIVO

- Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 156.618,62;

DECRETO Nº 9.694/2025 – PODER EXECUTIVO

- Dispõe sobre a nomeação da Diretoria do COMTUR – Conselho Municipal de Turismo;

DECRETO Nº 9.695/2025 – PODER EXECUTIVO

- Dispõe sobre a nomeação em substituição e desligamento de membros do Conselho Municipal de Educação.
Expedientes do Legislativo
Nada consta
Outros Expedientes
Nada consta
Tribuna Livre

Inscritos: 

1) Sr. ERNESTO BENEDITO NÓBILE (Advogado) - Assunto: Abordar problemas relacionados à Justiça de nossa cidade, notadamente a criação de mais Varas Judiciais, viando à celebridade da Justiça em nossa Comarca. 

2) Sr. ROBSON FERNANDES (Engenheiro Civil / Especialista em acessibilidade) - Assunto: Falar sobre temas relativos à acessibilidade e à expedição irregular de alvarás. 

3) Sra. TÂNIA TANUS SALVADORI (Presidenta do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis) - Assunto: Falar sobre a Rede Ninho e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis (CMDCA). 

4) Sra. ANNA CAROLINA ALENCAR BETINE (Psicóloga Articuladora da Semana da Luta Antimanicomial) - Assunto: Falar sobre a semana da Luta Antimanicomial – Cuidado em liberdade é Tratamento com Dignidade. 

5) Sra. THAÍS BIANCHINI PAULINO e Sra. BRUNA ANASTÁCIO AMÉRICO DOS REIS (Representantes da Campanha Maio Furta-Cor em Assis) - Assunto: Falar sobre a Campanha Maio Furta-Cor.
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 64/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a reformulação do Programa de Aquisição de Alimentos no Município de Assis - PAA e dá outras providências.
2
 Projeto de Lei nº 65/2025 - Paulo Mattioli - Institui o Dia do Futebol Americano no Calendário Oficial do Município de Assis
3
 Projeto de Lei nº 66/2025 - Paulo Mattioli - Institui e inclui no calendário oficial do município de Assis, a criação da "Semana Municipal da Capoterapia" e dá outras providências
4
 Projeto de Decreto Legislativo nº 14/2025 - Mesa da Câmara - Institui a Comenda Honorífica aos Servidores Públicos Municipais de Assis ao se aposentarem
5
 Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 - Gordinho da Farmácia - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Silveira
6
 Projeto de Decreto Legislativo nº 16/2025 - Fernando Kiko - Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense à Senhora Joice Moreira Franco
7
 Projeto de Resolução nº 5/2025 - Mesa da Câmara - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
8
 Projeto de Lei nº 67/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Cria o Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Assis.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 276/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de bebedouro de água no campo de futebol "Homero Rabelo" e na pista de skate, no Parque das Acácias Despachada
2
 Indicação nº 277/2025 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder reparos em calçada em imóvel localizado na Rua Orozimbo Leão de Carvalho, ao lado do nº 410 Despachada
3
 Indicação nº 278/2025 - Fernando Kiko - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico no canteiro central da Rua Jovis Gonçalves de Souza, no Parque das Acácias Despachada
4
 Indicação nº 279/2025 - Fernando Kiko - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua José Angelo Soares, no Conjunto Habitacional Assis IV Despachada
5
 Indicação nº 280/2025 - Fernando Kiko - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua José Zibordi, no Conjunto Habitacional Assis IV Despachada
6
 Indicação nº 281/2025 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de obras de revitalização em área verde localizada na Rua Luiz de Sillas, no Parque das Acácias Despachada
7
 Indicação nº 282/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de serviços de recuperação e urbanismo em áreas localizadas ao longo da via férrea Despachada
8
 Indicação nº 283/2025 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de manutenção na academia ao ar livre no Jardim Nossa Senhora de Fátima Despachada
9
 Indicação nº 284/2025 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de manutenção no parquinho de madeira para crianças no Jardim Nossa Senhora de Fátima Despachada
10
 Indicação nº 285/2025 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buracos na confluência da Rua Antonio da Silva Cunha Bueno com a Rua Dr.ª Ana Barbosa, no Jardim Paulista Despachada
11
 Moção nº 424/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empresários Carlos Eduardo Friebolin e José Renato Silva Leoni, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da empresa Frielo do Brasil, Indústria e Comércio de Cosméticos Ltda Aprovado
12
 Moção nº 425/2025 - Paulo Paçoca, Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Janaina Shibuia Martins, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
13
 Moção nº 426/2025 - Paulo Paçoca, Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Lídia Ribeiro Niz Cruz, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
14
 Moção nº 427/2025 - Paulo Paçoca, Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Lucas Junior Vaz, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
15
 Moção nº 428/2025 - Paulo Paçoca, Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Lucinei de Oliveira Lima, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
16
 Moção nº 429/2025 - Paulo Paçoca, Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Márcio Batista da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
17
 Moção nº 430/2025 - Paulo Paçoca, Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Marli da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
18
 Moção nº 431/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de profundo pesar pelo trágico falecimento da jovem Sarah Terezinha Coimbra Barreto Aprovado
19
 Moção nº 432/2025 - Timba - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Mariana Morais Porteiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitária de Saúde na ESF Jardim Paraná Aprovado
20
 Moção nº 433/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento da Profª Solange Cavani de Pontes Aprovado
21
 Moção nº 434/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à loja Tem Tem Materiais de Construção, pelos vinte e sete anos de brilhante trajetória na cidade de Assis Aprovado
22
 Moção nº 435/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à atleta assisense Meire Ellen da Silva, pela conquista do 1º lugar em sua categoria no Campeonato de Fisiculturismo Muscleconstest NPC, na cidade de Sumaré/SP Aprovado
23
 Moção nº 436/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos o Restaurante Ravena Grill, pelos vinte e três anos de brilhante trajetória na cidade de Assis Aprovado
24
 Moção nº 437/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos aos alunos da APAE de Assis, que se destacaram de forma exemplar no Regional de Atletismo 2025 Aprovado
25
 Moção nº 438/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Igreja Presbiteriana Renovada Central, pela celebração dos seus cinquenta e três anos de fundação em nossa cidade Aprovado
26
 Moção nº 439/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Artesanal Botica, pelos dezesseis anos de brilhante trajetória na cidade de Assis Aprovado
27
 Moção nº 440/2025 - Fernando Kiko, Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Anderson Alves da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
28
 Moção nº 441/2025 - Fernando Kiko, Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Andréia Ribeiro Mendonça Frioli, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
29
 Moção nº 442/2025 - Fernando Kiko, Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Angela Maria de Souza, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
30
 Moção nº 443/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Cleber Servilha de Paula (Clebinho), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Chefe de Divisão junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Aprovado
31
 Moção nº 444/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Marcel Leitão Conde (Porva), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Motorista junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Aprovado
32
 Moção nº 445/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Leandro Araujo (Hulk), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Chefe de Departamento junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Aprovado
33
 Moção nº 446/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Mateus Marcelino da Silva (Cowboy), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Operador de Máquinas e agente de defesa civil junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Aprovado
34
 Moção nº 447/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Amarildo Duarte da Silva (Shiru), pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Operador de Motoniveladora junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Aprovado
35
 Moção nº 448/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Rodney José da Silva Junior, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Conservação de Vias Públicas e Urbanas junto à Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços Aprovado
36
 Moção nº 449/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Elisabete Cristina Kohle, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel Aprovado
37
 Moção nº 450/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Cecilia Zanchetta Penteado, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Psicóloga na UBS Maria Isabel Aprovado
38
 Moção nº 451/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos ao médico Dr. Antonio Carlos Morelli, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na UBS Maria Isabel Aprovado
39
 Moção nº 452/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Aline Eliane Oliveira Lima, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitário da ESF Maria Isabel Aprovado
40
 Moção nº 453/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à EE "Dr. Clybas Pinto Ferraz", pelos oitenta e oito anos de brilhante trajetória educacional na cidade de Assis Aprovado
41
 Moção nº 454/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à EMEI "O Pequeno Polegar", pelos quarenta e nove anos de brilhante trajetória educacional na cidade de Assis Aprovado
42
 Moção nº 455/2025 - Fernando Kiko - Registra voto de congratulações e aplausos ao Instituto Barchi Saúde Integrativa, por promover a saúde integral e bem-estar de forma humanizada Aprovado
43
 Moção nº 456/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Paula Rocha Pereira Santos, Fabio Luiz Pereira Santos e Luiz Henrique Pereira Santos, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente da Lotérica Avenida da Sorte Aprovado
44
 Moção nº 457/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à empreendedora Geovana Isabelle Gonçalves de Oliveira, pela inauguração da Clínica Estética Avançada Sublime em nossa cidade Aprovado
45
 Moção nº 458/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao empreendedor Diego Rabelo, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Loja Predilecta Móveis Planejados Aprovado
46
 Moção nº 459/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Rodrigo Furlaneto de Souza e Greice Leite do Nascimento Furlaneto, pelo excelente trabalho que vêm desenvolvendo à frente do Urso Rock Bar Aprovado
47
 Moção nº 460/2025 - Português - Manifesta apoio aos serventuários da Justiça por mobilização visando a conquista de reposição salarial Aprovado
48
 Moção nº 461/2025 - Timba - Registra voto de congratulações e aplausos ao Cirurgião Dentista Dr. Marcelo Carvalho, pelo belíssimo trabalho que vem desenvolvendo como especialista em prótese Protesista na Prefeitura Municipal de Assis Aprovado
49
 Moção nº 462/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Anderson Vieira Domingues, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Patrulheiro Chefe Coordenador da Guarda Patrimonial Municipal de Assis/SP. Aprovado
50
 Moção nº 463/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Vanderlei Evangelista, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Patrulheiro Chefe Coordenador, da Guarda Patrimonial Municipal de Assis/SP. Aprovado
51
 Moção nº 464/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Edson Barbosa, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Patrulheiro Ronda, da Guarda Patrimonial Municipal de Assis/SP. Aprovado
52
 Moção nº 465/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Alessandro Marcos de Oliveira, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Patrulheiro Ronda, da Guarda Patrimonial Municipal de Assis/SP. Aprovado
53
 Moção nº 466/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Gabriel Ibrahim Martins, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Patrulheiro Ronda, da Guarda Patrimonial Municipal de Assis/SP. Aprovado
54
 Moção nº 467/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Dener Picoli de Lima, pelo brilhante trabalho que vem desenvolvendo como Patrulheiro Ronda, da Guarda Patrimonial Municipal de Assis/SP. Aprovado
55
 Moção nº 468/2025 - Fernando Kiko, Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Antonio Carlos Leite, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
56
 Moção nº 469/2025 - Fernando Kiko, Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Angelo Foganhole Netto, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente de Combate à Endemia na Secretaria Municipal da Saúde Aprovado
57
 Moção nº 470/2025 - Timba, Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Jé Canela, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Marcelo Carvalho, por ter assumido o cargo de Vice-Presidente da FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis Aprovado
58
 Moção nº 471/2025 - Câmara Municipal de Assis - Registra voto de congratulações e aplausos ao Laboratório Dr. Joelson, pelos cinquenta e quatro anos de brilhante trajetória na cidade de Assis Aprovado
59
 Requerimento nº 279/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 7.103, de 24 de maio de 2022, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Educação Financeira no Calendário Oficial do Município de Assis Aprovado
60
 Requerimento nº 280/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação ao diagnóstico tardio de autismo no município de Assis Aprovado
61
 Requerimento nº 281/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de realização do teste de cores "ishihara" visando o diagnóstico do daltonismo nos alunos da rede pública municipal de ensino de Assis Aprovado
62
 Requerimento nº 282/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a Lei Municipal nº 7.578, de 21 de maio de 2024, que "institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Conscientização da Apraxia de Fala na Infância (afi) e dá outras providências" Aprovado
63
 Requerimento nº 283/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre as ações, programas e serviços voltados a promoção e serviços voltados à promoção e ao acompanhamento da saúde mental dos estudantes da rede municipal de ensino de Assis Aprovado
64
 Requerimento nº 284/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre conscientização e controle da doença celíaca no município de Assis Aprovado
65
 Requerimento nº 285/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 7.497, de 07 de fevereiro de 2024, que "institui Campeonatos de Soletração nas Escolas Públicas Municipais de Assis Aprovado
66
 Requerimento nº 286/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de caixas de coleta para o descarte de materiais perfurocortantes em Unidades Básicas de Saúde, prédios públicos e farmácias cadastradas no município de Assis Aprovado
67
 Requerimento nº 287/2025 - Douglas Azevedo - Requer informações do Poder Executivo com relação ao Projeto Golfinho da Secretaria Municipal da Educação Aprovado
68
 Requerimento nº 288/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à Concurso Público para a função relacionada à serviços gerais Aprovado
69
 Requerimento nº 289/2025 - Paulo Paçoca - Requer informações do Poder Executivo com relação à contratação direta-compra nº 2481/2025 referente serviço de desmontagem de 02 (duas) torres estaiadas de internet na Emeif Guiomar Namo de Melo Aprovado
70
 Requerimento nº 290/2025 - Paulo Mattioli - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de aquisição de equipamento de ultrassonografia ou tomografia computadorizada para as Unidades de Saúde de nosso município Aprovado
71
 Requerimento nº 291/2025 - Lucas Gomes, Português - Requer informações do Poder Executivo com relação ao Projeto Golfinho desenvolvido pela Secretaria Municipal da Educação Aprovado
72
 Indicação nº 286/2025 - Fernando Kiko - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Independência, na Vila Glória Despachada
73
 Indicação nº 287/2025 - Paulo Mattioli - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de obras de manutenção e revitalização da Areninha localizada ao lado do Estádio Tonicão Despachada
74
 Indicação nº 288/2025 - Carlinhos Zé Gotinha - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução de melhorias na iluminação pública da Praça da Vila Prudenciana Despachada
75
 Requerimento nº 292/2025 - Fernando Sirchia - Requer Informações do Poder Executivo referente a execução do programa "ConectAssis", instituído pela Lei 7.141/2022 Aprovado
76
 Indicação nº 289/2025 - Paulo Paçoca - Realização de gestões para apresentar e promover o município de Assis como local estratégico para a instalação de nova unidade fabril da Coca-Cola. Despachada
77
 Indicação nº 290/2025 - Fernando Kiko - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de poda de árvore, capina e limpeza na extensão da linha férrea entre as Ruas Décio do Canto Neubern e José Justo Garcia, na COHAB da Rodoviária Despachada
78
 Moção nº 472/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos ao empresário Leonise Niz Grangeiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo à frente da Indústria de Doces Léo Aprovado
79
 Moção nº 473/2025 - Português - REGISTRA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO BANCÁRIO HÉLIO PAIVA MATOS POR TER SIDO ELEITO, POR ACLAMAÇÃO, PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS -FEMA Aprovado
80
 Requerimento nº 293/2025 - Português - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE CONSTANTE QUEDA DE ENERGIA ELÉTRICA EM VÁRIOS BAIRROS DE ASSIS Aprovado
81
 Requerimento nº 294/2025 - Português - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE COLETA DE GALHOS E FOLHAS APÓS PODA DE ÁRVORES Aprovado
82
 Indicação nº 291/2025 - Português - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de extensão da iluminação pública na rua Maestro Augusto Mathias Despachada
83
 Indicação nº 292/2025 - Português - SOLICITA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO INÍCIO DA AVENIDA ABÍLIO DUARTE DE SOUZA Despachada
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Lucas Gomes / SDD
Não disponível
2 Português / PT
Não disponível
3 Fernando Sirchia / PDT
Não disponível
4 Fabinho Alerta Verbal / PSD
Não disponível
5 Jé Canela / MDB
Não disponível
6 Paulo Mattioli / Republicanos
Não disponível
7 Gerson Alves / PL
Não disponível
8 Pastor Edinho / Republicanos
Não disponível
9 Timba / PRD
Não disponível
10 Paulo Paçoca / PSD
Não disponível

Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 63/2025 - Poder Executivo - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 13.515,36 (treze mil quinhentos e quinze reais e trinta e seis centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Assistência Social. (REGIME DE URGÊNCIA) Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº 41/2025 ao PL 63/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gerson Alves
Parecer CCJ nº 68/2025 ao PL 63/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Fernando Kiko
2
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 4/2025 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Kiko, Lucas Gomes, Roni da Farmácia - Institui a Frente Parlamentar em Defesa Animal no Município de Assis. Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer CC nº 20/2025 ao PR 4/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gordinho da Farmácia
Parecer CCJ nº 67/2025 ao PR 4/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Português
3
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 - Gerson Alves - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Sérgio José Berti (Bolão) Adiado
POR 03 (TRÊS) SESSÕES
Parecer CC nº 16/2025 ao PDL 9/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jé Canela
Parecer CCJ nº 61/2025 ao PDL 9/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho
Ordem Vereador / Partido Discurso
1 Fernando Sirchia / PDT
2 Fabinho Alerta Verbal / PSD
3 Português / PT
4 Roni da Farmácia / AVANTE
5 Paulo Mattioli / Republicanos
6 Lucas Gomes / SDD
7 Gerson Alves / PL
8 Gordinho da Farmácia / MDB
Encerramento: 22:01 hs
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