Sessão Plenária
19ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de junho de 2025 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Paulo Mattioli / Republicanos
Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD
1º Secretário: Fernando Kiko / UNIÃO
2º Secretário: Timba / PRD
Vereadores Presentes [15]:
Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
Expedientes do Executivo
DECRETO Nº 9.705/2025 – PODER EXECUTIVO
Delega competência à servidores públicos municipais, na forma que especifica;
DECRETO Nº 9.706/2025 – PODER EXECUTIVO
Delega competência à Secretária Municipal da Fazenda;
DECRETO Nº 9.707/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal da Saúde e dá providências correlatas;
DECRETO Nº 9.708/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 233.292,55;
DECRETO Nº 9.709/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Capacidade Elevada de Assis;
DECRETO Nº 9.710/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Assis;
DECRETO Nº 9.711/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 3.169,97;
DECRETO Nº 9.712/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 6.234,20;
DECRETO Nº 9.713/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00;
DECRETO Nº 9.714/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 140,02;
DECRETO Nº 9.715/2025 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 213.956,00;
INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE.
Expedientes do Legislativo
Nada consta
Outros Expedientes
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item
Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 76/2025
-
Pastor Edinho
- Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, denominada "Julho Verde"
2
Projeto de Lei nº 77/2025
-
Gerson Alves
- Dispõe sobre a regulamentação do uso, por parte da concessionária de energia elétrica e das empresas de telecomunicações, dos postes, cabos e fios instalados no território do Município de Assis.
3
Projeto de Lei nº 78/2025
-
Gerson Alves,
Paulo Paçoca
- Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre propaganda e publicidade ao ar livre para evitar a poluição visual no município de Assis.
4
Projeto de Lei nº 79/2025
-
Timba
- Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos.
5
Projeto de Lei nº 80/2025
-
Poder Executivo
- PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 24.761,95 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.
6
Projeto de Lei nº 81/2025
-
Timba
- Acrescenta o nome "Profª Maria Aparecida de Campos Brando Santilli" à FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis, instituída pela Lei Municipal nº 2.374, de 19 de outubro de 1985
8
Projeto de Resolução nº 6/2025
-
Lucas Gomes,
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Kiko,
Fernando Sirchia,
Português
- Institui a Frente Parlamentar da Educação no âmbito da Câmara Municipal de Assis.
9
Projeto de Resolução nº 7/2025
-
Gerson Alves,
Gordinho da Farmácia,
Pastor Edinho
- Institui a Frente Parlamentar da Saúde Pública do Município de Assis.
10
Projeto de Lei nº 83/2025
-
Paulo Paçoca
- Institui no âmbito do município de Assis o canal "FALA PCD" e dá outras providências
Item
Identificação da Matéria
Resultado
1
Indicação nº 336/2025 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de bancos na rotatória localizada na Avenida Integração no Jardim Nossa Senhora de Fátima.
Despachada
2
Indicação nº 337/2025 -
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Benedito, no Conjunto Habitacional Dirceu Gomes Cervilha
Despachada
3
Indicação nº 338/2025 -
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vitório dos Santos, no Conjunto Habitacional Dirceu Gomes Cervilha
Despachada
4
Indicação nº 339/2025 -
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Cirilo Camargo, no Conjunto Habitacional Dirceu Gomes Cervilha
Despachada
5
Indicação nº 340/2025 -
Fernando Sirchia
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de vagas de estacionamento para motocicletas na Rua Benjamin Constant, altura do nº 303, centro
Despachada
6
Indicação nº 341/2025 -
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de demarcação de sinalização de trânsito de carga e descarga na Avenida Paschoal Santilli, nº 1.841, em frente ao Pet Shop Karina Banho e Tosa
Despachada
7
Indicação nº 342/2025 -
Douglas Azevedo
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Avenida Independência, ao lado do nº 141, na Vila Glória
Despachada
8
Indicação nº 343/2025 -
Paulo Paçoca
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de travessia de pedestres ELEVADA na Avenida Glória, altura do nº 184
Despachada
9
Indicação nº 344/2025 -
Roni da Farmácia
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de uma rotatória na Avenida Mario De Vitto esquina com a Rua João Firmino do Vale, no Parque Universitário
Despachada
10
Indicação nº 345/2025 -
Roni da Farmácia
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de identificação em cada Unidade Básica de Saúde do município o número telefônico usado para fazer contato com o paciente
Despachada
11
Indicação nº 346/2025 -
Pastor Edinho
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades da Praça do Cedro, no Jardim Santa Amélia
Despachada
12
Moção nº 582/2025 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Leandro Miranda de Souza por sua merecida promoção ao Posto de 1º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Aprovado
13
Moção nº 583/2025 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jorge Aparecido Duran Júnior por sua merecida promoção ao Posto de 1º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Aprovado
14
Moção nº 584/2025 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Balé Isabel Gusman pela idealização, brilhantismo e relevância do Projeto "Ciranda da Dança".
Aprovado
15
Moção nº 585/2025 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta assisense Vítor Ariel Rodrigues Alves, por ter se sagrado em sua categoria, campeão do Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu.
Aprovado
16
Moção nº 586/2025 -
Fabinho Alerta Verbal
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Estéfany Almeida Melo, pelo belíssimo trabalho que vem realizando ao levar a Palavra de Deus através da Dança
Aprovado
17
Moção nº 587/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Perla da Silva Rett dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel
Aprovado
18
Moção nº 588/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Servidor Thiago Gonçalves Carvalho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel
Aprovado
19
Moção nº 589/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Suse Eliane Camolesi Campos da Costa, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel
Aprovado
20
Moção nº 590/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Sara Nolasco Catanho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitário na ESF Maria Isabel
Aprovado
21
Moção nº 591/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Roseli Pereira da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Ajudante de Serviços na UBS Maria Isabel
Aprovado
22
Moção nº 592/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Rosangela Aparecida Mendes Viana, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Ajudante de Serviços na UBS Maria Isabel
Aprovado
23
Moção nº 593/2025 -
Douglas Azevedo,
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Supermercado Superbom Jardim América, pelos dois anos de bons serviços prestados em nossa cidade
Aprovado
24
Moção nº 594/2025 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Nivaldo José Leite (Lelo), pelo êxito alcançado na 4ª edição do Rock Fest
Aprovado
25
Moção nº 595/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ana Paula Rodrigues, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Cozinha na Casa da Menina "São Francisco de Assis"
Aprovado
26
Moção nº 596/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Ferreira da Silva
Aprovado
27
Moção nº 597/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Municipal Eunice de Fátima Delfino Nascimento, pela conquista da merecida aposentadoria
Aprovado
28
Moção nº 598/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Mesa Diaconal da 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pelo belíssimo ato de solidariedade para com os moradores de rua de nossa cidade
Aprovado
29
Moção nº 599/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Energisa, pelo belíssimo ato de solidariedade na distribuição de cobertores para a Casa da Menina "São Francisco de Assis"
Aprovado
30
Moção nº 600/2025 -
Pastor Edinho
- Registra voto de congratulações e aplausos à Cicera's Floricultura, pelos quarenta e um anos de brilhante trajetória na cidade de Assis
Aprovado
31
Moção nº 601/2025 -
Timba
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Mário Henrique Brentegani, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico Clínico e Emergencista em nossa cidade
Aprovado
32
Moção nº 602/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Rivaldo Gusmão, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como construtor em nossa cidade
Aprovado
33
Moção nº 603/2025 -
Lucas Gomes
- Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Rosana de Fátima Lemes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel
Aprovado
34
Moção nº 604/2025 -
Douglas Azevedo,
Carlinhos Zé Gotinha,
Fernando Kiko,
Gerson Alves,
Jé Canela,
Lucas Gomes,
Pastor Edinho,
Paulo Mattioli,
Paulo Paçoca,
Português,
Roni da Farmácia
- Registra voto de congratulações e aplausos à Secretaria Municipal de Cultura, pelo sucesso alcançado na 4ª edição do Rock Fest em nossa cidade
Aprovado
35
Moção nº 605/2025 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Camila Furlan Berti e Everton André Lázaro, pela inauguração da loja Farueste Country em nossa cidade
Aprovado
36
Moção nº 606/2025 -
Paulo Paçoca
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor David Luciano
Aprovado
37
Moção nº 607/2025 -
Paulo Paçoca
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Waldemar Brancalhão Luminati, por sua trajetória de vida inspiradora e inestimável contribuição ao desenvolvimento de nossa cidade
Aprovado
38
Moção nº 608/2025 -
Paulo Paçoca
- Registra voto de congratulações e aplausos à Assistente Social Simone Aparecida da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade
Aprovado
39
Moção nº 609/2025 -
Roni da Farmácia
- Registra voto de congratulações e aplausos à exímia e talentosa Médica Dr.ª Mariani Estrella, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná
Aprovado
40
Moção nº 610/2025 -
Roni da Farmácia
- Registra voto de congratulações e aplausos à exímia e talentosa Médica Dr.ª Mayara Bordin, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná
Aprovado
41
Moção nº 611/2025 -
Roni da Farmácia
- Registra voto de congratulações e aplausos à exímia e talentosa Médica Dr.ª Fabiana Vilas Boas, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná
Aprovado
42
Moção nº 612/2025 -
Roni da Farmácia
- Registra voto de congratulações e aplausos ao exímio e talentoso Médico Dr. Paulo Mendonça, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná
Aprovado
43
Moção nº 613/2025 -
Roni da Farmácia
- Registra voto de congratulações e aplausos ao exímio e talentoso Médico Dr. Luis Caruso, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná
Aprovado
44
Moção nº 614/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Lorival Esprícido, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor Tributário na Prefeitura Municipal de Assis
Aprovado
45
Moção nº 615/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Hidalvo de Oliveira Prado, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor Tributário na Prefeitura Municipal de Assis
Aprovado
46
Moção nº 616/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Paulo Cesar Lourenço, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor Tributário na Prefeitura Municipal de Assis
Aprovado
47
Moção nº 617/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Victor Hugo de Oliveira Amaral, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Encarregado de Setor na Prefeitura Municipal de Assis
Aprovado
48
Moção nº 618/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Celso Quintiliano Paiva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Enfermeiro Oncológico junto à Unimed de Assis
Aprovado
49
Moção nº 619/2025 -
Paulo Mattioli
- Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Paulo Queiroz de Moraes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Chefe de Departamento na Prefeitura Municipal de Assis
Aprovado
50
Moção nº 620/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos à Dr.ª Aline Mello Morassi Kotalt, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Dentista na ESF da Vila Operária
Aprovado
51
Moção nº 621/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Daniel Ribeiro Diniz, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico da Saúde da Família na ESF da Vila Operária
Aprovado
52
Moção nº 622/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Erica Maria dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na ESF da Vila Operária
Aprovado
53
Moção nº 623/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Gislaine Santa Sales, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na ESF da Vila Operária
Aprovado
54
Moção nº 624/2025 -
Jé Canela
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Leticia Buzzo Maia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitária de Saúde na ESF da Vila Operária
Aprovado
55
Moção nº 626/2025 -
Câmara Municipal de Assis
- Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Fátima Barbosa por ter assumido o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Assis (CMC)
Aprovado
56
Moção nº 627/2025 -
Português
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do professor universitário e ex-jogador de basquete da Seleção de Assis, Sérgio Augusto Zanoto, o ‘Sunab‘
Aprovado
57
Moção nº 628/2025 -
Câmara Municipal de Assis
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dorival Franco (Maguinho)
Aprovado
58
Moção nº 629/2025 -
Gerson Alves
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Camila Furlan Berti Lázaro e Everton André Lázaro, pela inauguração da Loja "Faruest Country" Moda e Acessórios.
Aprovado
59
Requerimento nº 324/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo com relação à pavimentação asfáltica da Estrada ASS-70 "Alderano Cunha", que dá acesso ao bairro do Cervinho
Aprovado
60
Requerimento nº 325/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre médicos pediatras que atendem em nosso município
Aprovado
61
Requerimento nº 326/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre atendimento médico por neuropediatras na rede municipal de saúde
Aprovado
62
Requerimento nº 327/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre médicos cirurgiões infantis ou pediátricos que atendem na rede pública municipal de saúde
Aprovado
63
Requerimento nº 328/2025 -
Pastor Edinho,
Paulo Mattioli
- Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 4.940, de 27 de fevereiro de 2007, que "institui a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Assis e dá outras providências"
Aprovado
64
Requerimento nº 329/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre ações e programas de atendimento pré-natal destinados a mulheres em situação de rua no município de Assis
Aprovado
65
Requerimento nº 330/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre a previsão de chegada e distribuição da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e do anticorpo monoclonal nisevimabe (Beyfortus) no município
Aprovado
66
Requerimento nº 331/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo referentes à Lei Municipal nº 4.409, de 09 de fevereiro de 2004, que "dispõe sobre a inclusão no Calendário Anual das Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental do Município de Assis da Semana Assis-Cidade Fraterna Conta, Canta e Encanta com sua História"
Aprovado
67
Requerimento nº 332/2025 -
Lucas Gomes
- Requer informações do Poder Executivo com relação à prestação do serviço odontológico na ESF Colinas
Aprovado
68
Requerimento nº 333/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre a realização de exames de toxoplasmose no pré-natal e o monitoramento de gestantes no município
Aprovado
69
Requerimento nº 334/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 5.654, de 31 de maio de 2012, que "institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências"
Aprovado
70
Requerimento nº 335/2025 -
Fabinho Alerta Verbal
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.564, de 22/04/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa Prata da Casa para incentivo à cultura local do município de Assis
Aprovado
71
Requerimento nº 336/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo sobre a oferta de atendimentos de fisioterapia infantil na rede pública municipal de saúde de Assis
Aprovado
72
Requerimento nº 337/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 7.069, de 06 de abril de 2022, que "institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos no Município de Assis e dá outras providências"
Aprovado
73
Requerimento nº 338/2025 -
Paulo Mattioli
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de realização do REFIS-2025
Aprovado
74
Requerimento nº 339/2025 -
Paulo Paçoca
- Requer informações do Poder Executivo quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.771, de 11 de abril de 2006, que autoriza o Poder Executivo a implantar um cemitério de animais no Município de Assis e dá outras providências
Aprovado
75
Requerimento nº 340/2025 -
Pastor Edinho
- Requer informações do Poder Executivo com relação aos uniformes escolares da rede municipal de ensino
Aprovado
76
Indicação nº 347/2025 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Dr Dória, na Jardim Paulista.
Despachada
77
Indicação nº 348/2025 -
Gerson Alves
- Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Benedito Spinardi, na Jardim Europa.
Despachada
78
Indicação nº 349/2025 -
Douglas Azevedo
- Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buraco na Rua João Osvaldo Bondi, altura do nº 100, no Jardim América
Despachada
79
Requerimento nº 341/2025 -
Paulo Paçoca,
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Sirchia
- Requer informações do Poder Executivo referente aos gastos com energia elétrica nos prédios públicos da municipalidade
Aprovado
80
Requerimento nº 342/2025 -
Paulo Paçoca,
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Sirchia
- Requer informações do Poder Executivo com relação ao Restaurante Popular de nossa cidade
Aprovado
81
Moção nº 630/2025 -
Paulo Paçoca
- Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Fernanda Petri de Oliveira e Breno Pinheiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Espetaria Jardins
Aprovado
82
Requerimento nº 343/2025 -
Português
- Requer informações do Poder Executivo sobre previsão de reforma na EMEIF Professora Coraly Júlia Gonçalves Carneiro, no Jardim Eldorado
Aprovado
83
Requerimento nº 344/2025 -
Português
- Requer informações do Poder Executivo sobre reforma no telhado do Cemitério Municipal da Saudade
Aprovado
84
Requerimento nº 345/2025 -
Fernando Sirchia
- Requer Informações do Poder Executivo referente a atenção básica de nosso município
Aprovado
85
Indicação nº 350/2025 -
Português
- Solicita do Poder Executivo a instalação de internet e Wi-Fi no Terminal Rodoviário 'Thiago Ribeiro' para acesso público e gratuito
Despachada
86
Indicação nº 351/2025 -
Português,
Lucas Gomes
- Solicita do Poder Executivo a reforma e reativação do Centro Comunitário da vila Marialves
Despachada
87
Requerimento nº 346/2025 -
Paulo Mattioli
- Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de placa alertando sobre proibido fumar no ambiente de instituição pública de saúde
Aprovado
88
Moção nº 631/2025 -
Douglas Azevedo
- Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Fabiane Rocha Rodrigues Ferreira, pela conquista de sua merecida aposentadoria
Aprovado
89
Moção nº 632/2025 -
Português
- Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Alves
Aprovado
90
Requerimento nº 347/2025 -
Paulo Mattioli
- Requer informações do Poder Executivo sobre instalação de equipamento de Raio-X nas novas instalações do Pronto Atendimento Maria Isabel
Aprovado
91
Requerimento nº 348/2025 -
Fernando Sirchia
- Requer Informações do Poder Executivo referente a Cozinha Piloto
Aprovado
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Fernando Sirchia / PDT
Não disponível
2
Português / PT
Não disponível
3
Lucas Gomes / SDD
Não disponível
4
Roni da Farmácia / AVANTE
Não disponível
5
Jé Canela / MDB
Não disponível
6
Fabinho Alerta Verbal / PSD
Não disponível
7
Paulo Paçoca / PSD
Não disponível
8
Pastor Edinho / Republicanos
Não disponível
Vereadores Presentes [15]:
Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
Item
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Resultado
1
Redação Final do
Projeto de Resolução nº 5/2025 -
Mesa da Câmara
- Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 79/2025 ao PR 5/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Edinho
Emenda Modificativa nº 1
-
Mesa da Câmara -
Emenda ao Projeto de Resolução nº 5/2025 - Mesa da Câmara - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis.
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade)
2
Adiado do
Projeto de Lei nº 24/2025 -
Fernando Sirchia,
Douglas Azevedo,
Fabinho Alerta Verbal,
Fernando Kiko,
Gordinho da Farmácia,
Lucas Gomes,
Pastor Edinho,
Paulo Mattioli,
Paulo Paçoca,
Português,
Roni da Farmácia,
Timba
- Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO
Parecer CMID nº 19/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 90/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Parecer CMID nº 12/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 62/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Parecer CMID nº 5/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Douglas Azevedo
Parecer CCJ nº 28/2025 ao PL 24/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
Emenda Aditiva nº 1
-
Paulo Mattioli -
Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.
Matéria não votada
Emenda Modificativa nº 2
-
Fernando Sirchia -
Altera o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP.
Matéria não votada
3
Adiado do
Projeto de Resolução nº 4/2025 -
Carlinhos Zé Gotinha,
Douglas Azevedo,
Fernando Kiko,
Lucas Gomes,
Roni da Farmácia
- Institui a Frente Parlamentar em Defesa Animal no Município de Assis.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 20/2025 ao PR 4/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Gordinho da Farmácia
Parecer CCJ nº 67/2025 ao PR 4/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Português
4
Adiado do
Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 -
Gerson Alves
- Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Sérgio José Berti (Bolão)
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 16/2025 ao PDL 9/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Jé Canela
Parecer CCJ nº 61/2025 ao PDL 9/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Edinho
5
Turno Único do
Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 -
Gordinho da Farmácia
- Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Silveira
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CC nº 23/2025 ao PDL 15/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Paulo Paçoca
Parecer CCJ nº 81/2025 ao PDL 15/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha
6
Turno Único do
Projeto de Resolução nº 3/2025 -
Douglas Azevedo,
Carlinhos Zé Gotinha,
Fernando Kiko,
Roni da Farmácia
- Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Assis.
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº 13/2025 ao PR 3/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Timba
Parecer CCJ nº 65/2025 ao PR 3/2025
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Pastor Edinho
Ordem
Vereador / Partido
Discurso
1
Português / PT
2
Fabinho Alerta Verbal / PSD
3
Fernando Sirchia / PDT
4
Paulo Mattioli / Republicanos
5
Timba / PRD
6
Roni da Farmácia / AVANTE
7
Gordinho da Farmácia / MDB
8
Pastor Edinho / Republicanos
9
Gerson Alves / PL
10
Lucas Gomes / SDD
Encerramento:
22:09 hs
19ª Sessão Ordinária
1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de junho de 2025 (segunda-feira), às 18h03
Presidente: Paulo Mattioli / Republicanos
Vice-Presidente: Fabinho Alerta Verbal / PSD
1º Secretário: Fernando Kiko / UNIÃO
2º Secretário: Timba / PRD
Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
| Expedientes do Executivo |
|---|
|
DECRETO Nº 9.705/2025 – PODER EXECUTIVO Delega competência à servidores públicos municipais, na forma que especifica; DECRETO Nº 9.706/2025 – PODER EXECUTIVO Delega competência à Secretária Municipal da Fazenda; DECRETO Nº 9.707/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a convocação da XIII Conferência Municipal da Saúde e dá providências correlatas; DECRETO Nº 9.708/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 233.292,55; DECRETO Nº 9.709/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Capacidade Elevada de Assis; DECRETO Nº 9.710/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a convocação da II Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Assis; DECRETO Nº 9.711/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 3.169,97; DECRETO Nº 9.712/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 6.234,20; DECRETO Nº 9.713/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 100.000,00; DECRETO Nº 9.714/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 140,02; DECRETO Nº 9.715/2025 – PODER EXECUTIVO Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 213.956,00; INFORMAÇÕES, SOLICITAÇÕES DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS MOÇÕES E OFÍCIOS APRESENTADOS PELOS VEREADORES, JÁ ESTÃO PUBLICADAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E ENVIADAS NO E-MAIL DE CADA SOLICITANTE. |
| Expedientes do Legislativo |
| Nada consta |
| Outros Expedientes |
| Nada consta |
| Tribuna Livre |
| Nada consta |
| Item | Identificação da Matéria |
|---|---|
|
1
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Projeto de Lei nº 76/2025 - Pastor Edinho - Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Campanha de Conscientização, Prevenção e Combate ao Câncer de Cabeça e Pescoço, denominada "Julho Verde" |
|
2
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Projeto de Lei nº 77/2025 - Gerson Alves - Dispõe sobre a regulamentação do uso, por parte da concessionária de energia elétrica e das empresas de telecomunicações, dos postes, cabos e fios instalados no território do Município de Assis. |
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3
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Projeto de Lei nº 78/2025 - Gerson Alves, Paulo Paçoca - Altera dispositivos da Lei Municipal nº 4.680, de 21 de setembro de 2005, que dispõe sobre propaganda e publicidade ao ar livre para evitar a poluição visual no município de Assis. |
|
4
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Projeto de Lei nº 79/2025 - Timba - Dispõe sobre a regulamentação e o licenciamento de atividade de comercialização e reciclagem de material metálico em geral, ferrosos ou não ferrosos, denominado genericamente de sucata, em consonância ao disposto na Política Estadual de Prevenção e Combate ao Furto e Roubo de Cabos e Fios Metálicos. |
|
5
|
Projeto de Lei nº 80/2025 - Poder Executivo - PROJETO DE LEI - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 24.761,95 (vinte e quatro mil setecentos e sessenta e um reais e noventa e cinco centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. |
|
6
|
Projeto de Lei nº 81/2025 - Timba - Acrescenta o nome "Profª Maria Aparecida de Campos Brando Santilli" à FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis, instituída pela Lei Municipal nº 2.374, de 19 de outubro de 1985 |
|
8
|
Projeto de Resolução nº 6/2025 - Lucas Gomes, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Fernando Sirchia, Português - Institui a Frente Parlamentar da Educação no âmbito da Câmara Municipal de Assis. |
|
9
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Projeto de Resolução nº 7/2025 - Gerson Alves, Gordinho da Farmácia, Pastor Edinho - Institui a Frente Parlamentar da Saúde Pública do Município de Assis. |
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10
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Projeto de Lei nº 83/2025 - Paulo Paçoca - Institui no âmbito do município de Assis o canal "FALA PCD" e dá outras providências |
| Item | Identificação da Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
|
Indicação nº 336/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de bancos na rotatória localizada na Avenida Integração no Jardim Nossa Senhora de Fátima. |
Despachada |
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2
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Indicação nº 337/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Sebastião Benedito, no Conjunto Habitacional Dirceu Gomes Cervilha |
Despachada |
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3
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Indicação nº 338/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Vitório dos Santos, no Conjunto Habitacional Dirceu Gomes Cervilha |
Despachada |
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4
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Indicação nº 339/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de recapeamento asfáltico na Rua Cirilo Camargo, no Conjunto Habitacional Dirceu Gomes Cervilha |
Despachada |
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5
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Indicação nº 340/2025 - Fernando Sirchia - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de sinalização de trânsito de vagas de estacionamento para motocicletas na Rua Benjamin Constant, altura do nº 303, centro |
Despachada |
|
6
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Indicação nº 341/2025 - Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de demarcação de sinalização de trânsito de carga e descarga na Avenida Paschoal Santilli, nº 1.841, em frente ao Pet Shop Karina Banho e Tosa |
Despachada |
|
7
|
Indicação nº 342/2025 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de notificação de proprietário para proceder a limpeza em terreno localizado na Avenida Independência, ao lado do nº 141, na Vila Glória |
Despachada |
|
8
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Indicação nº 343/2025 - Paulo Paçoca - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de implantação de faixa de travessia de pedestres ELEVADA na Avenida Glória, altura do nº 184 |
Despachada |
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9
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Indicação nº 344/2025 - Roni da Farmácia - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de instalação de uma rotatória na Avenida Mario De Vitto esquina com a Rua João Firmino do Vale, no Parque Universitário |
Despachada |
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10
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Indicação nº 345/2025 - Roni da Farmácia - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de identificação em cada Unidade Básica de Saúde do município o número telefônico usado para fazer contato com o paciente |
Despachada |
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11
|
Indicação nº 346/2025 - Pastor Edinho - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de melhorias na sinalização de trânsito nas proximidades da Praça do Cedro, no Jardim Santa Amélia |
Despachada |
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12
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Moção nº 582/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Leandro Miranda de Souza por sua merecida promoção ao Posto de 1º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
Aprovado |
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13
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Moção nº 583/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Jorge Aparecido Duran Júnior por sua merecida promoção ao Posto de 1º Tenente PM da Polícia Militar do Estado de São Paulo. |
Aprovado |
|
14
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Moção nº 584/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao Balé Isabel Gusman pela idealização, brilhantismo e relevância do Projeto "Ciranda da Dança". |
Aprovado |
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15
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Moção nº 585/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos ao atleta assisense Vítor Ariel Rodrigues Alves, por ter se sagrado em sua categoria, campeão do Campeonato Sul-Americano de Jiu-Jitsu. |
Aprovado |
|
16
|
Moção nº 586/2025 - Fabinho Alerta Verbal - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Estéfany Almeida Melo, pelo belíssimo trabalho que vem realizando ao levar a Palavra de Deus através da Dança |
Aprovado |
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17
|
Moção nº 587/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Perla da Silva Rett dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel |
Aprovado |
|
18
|
Moção nº 588/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos ao Servidor Thiago Gonçalves Carvalho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel |
Aprovado |
|
19
|
Moção nº 589/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Suse Eliane Camolesi Campos da Costa, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel |
Aprovado |
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20
|
Moção nº 590/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Sara Nolasco Catanho, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitário na ESF Maria Isabel |
Aprovado |
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21
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Moção nº 591/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Roseli Pereira da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Ajudante de Serviços na UBS Maria Isabel |
Aprovado |
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22
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Moção nº 592/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Rosangela Aparecida Mendes Viana, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Ajudante de Serviços na UBS Maria Isabel |
Aprovado |
|
23
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Moção nº 593/2025 - Douglas Azevedo, Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos ao Supermercado Superbom Jardim América, pelos dois anos de bons serviços prestados em nossa cidade |
Aprovado |
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24
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Moção nº 594/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Nivaldo José Leite (Lelo), pelo êxito alcançado na 4ª edição do Rock Fest |
Aprovado |
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25
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Moção nº 595/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Ana Paula Rodrigues, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Cozinha na Casa da Menina "São Francisco de Assis" |
Aprovado |
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26
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Moção nº 596/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Pedro Ferreira da Silva |
Aprovado |
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27
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Moção nº 597/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Municipal Eunice de Fátima Delfino Nascimento, pela conquista da merecida aposentadoria |
Aprovado |
|
28
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Moção nº 598/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Mesa Diaconal da 1ª Igreja Presbiteriana Independente de Assis, pelo belíssimo ato de solidariedade para com os moradores de rua de nossa cidade |
Aprovado |
|
29
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Moção nº 599/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à empresa Energisa, pelo belíssimo ato de solidariedade na distribuição de cobertores para a Casa da Menina "São Francisco de Assis" |
Aprovado |
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30
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Moção nº 600/2025 - Pastor Edinho - Registra voto de congratulações e aplausos à Cicera's Floricultura, pelos quarenta e um anos de brilhante trajetória na cidade de Assis |
Aprovado |
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31
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Moção nº 601/2025 - Timba - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Mário Henrique Brentegani, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico Clínico e Emergencista em nossa cidade |
Aprovado |
|
32
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Moção nº 602/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor José Rivaldo Gusmão, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como construtor em nossa cidade |
Aprovado |
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33
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Moção nº 603/2025 - Lucas Gomes - Registra voto de congratulações e aplausos à Servidora Rosana de Fátima Lemes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na UBS Maria Isabel |
Aprovado |
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34
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Moção nº 604/2025 - Douglas Azevedo, Carlinhos Zé Gotinha, Fernando Kiko, Gerson Alves, Jé Canela, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia - Registra voto de congratulações e aplausos à Secretaria Municipal de Cultura, pelo sucesso alcançado na 4ª edição do Rock Fest em nossa cidade |
Aprovado |
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35
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Moção nº 605/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Camila Furlan Berti e Everton André Lázaro, pela inauguração da loja Farueste Country em nossa cidade |
Aprovado |
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36
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Moção nº 606/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor David Luciano |
Aprovado |
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37
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Moção nº 607/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Waldemar Brancalhão Luminati, por sua trajetória de vida inspiradora e inestimável contribuição ao desenvolvimento de nossa cidade |
Aprovado |
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38
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Moção nº 608/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos à Assistente Social Simone Aparecida da Silva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo em nossa cidade |
Aprovado |
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39
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Moção nº 609/2025 - Roni da Farmácia - Registra voto de congratulações e aplausos à exímia e talentosa Médica Dr.ª Mariani Estrella, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná |
Aprovado |
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40
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Moção nº 610/2025 - Roni da Farmácia - Registra voto de congratulações e aplausos à exímia e talentosa Médica Dr.ª Mayara Bordin, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná |
Aprovado |
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41
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Moção nº 611/2025 - Roni da Farmácia - Registra voto de congratulações e aplausos à exímia e talentosa Médica Dr.ª Fabiana Vilas Boas, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná |
Aprovado |
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42
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Moção nº 612/2025 - Roni da Farmácia - Registra voto de congratulações e aplausos ao exímio e talentoso Médico Dr. Paulo Mendonça, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná |
Aprovado |
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43
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Moção nº 613/2025 - Roni da Farmácia - Registra voto de congratulações e aplausos ao exímio e talentoso Médico Dr. Luis Caruso, pelos relevantes serviços profissionais que vem prestando na UBS Jardim Paraná |
Aprovado |
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44
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Moção nº 614/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Lorival Esprícido, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor Tributário na Prefeitura Municipal de Assis |
Aprovado |
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45
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Moção nº 615/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Hidalvo de Oliveira Prado, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor Tributário na Prefeitura Municipal de Assis |
Aprovado |
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46
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Moção nº 616/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Paulo Cesar Lourenço, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Inspetor Tributário na Prefeitura Municipal de Assis |
Aprovado |
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47
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Moção nº 617/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Victor Hugo de Oliveira Amaral, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Encarregado de Setor na Prefeitura Municipal de Assis |
Aprovado |
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48
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Moção nº 618/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao Senhor Celso Quintiliano Paiva, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Enfermeiro Oncológico junto à Unimed de Assis |
Aprovado |
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49
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Moção nº 619/2025 - Paulo Mattioli - Registra voto de congratulações e aplausos ao servidor Paulo Queiroz de Moraes, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Chefe de Departamento na Prefeitura Municipal de Assis |
Aprovado |
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50
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Moção nº 620/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos à Dr.ª Aline Mello Morassi Kotalt, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Dentista na ESF da Vila Operária |
Aprovado |
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51
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Moção nº 621/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos ao Dr. Daniel Ribeiro Diniz, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Médico da Saúde da Família na ESF da Vila Operária |
Aprovado |
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52
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Moção nº 622/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Erica Maria dos Santos, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na ESF da Vila Operária |
Aprovado |
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53
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Moção nº 623/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Gislaine Santa Sales, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Auxiliar de Enfermagem na ESF da Vila Operária |
Aprovado |
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54
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Moção nº 624/2025 - Jé Canela - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Leticia Buzzo Maia, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo como Agente Comunitária de Saúde na ESF da Vila Operária |
Aprovado |
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55
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Moção nº 626/2025 - Câmara Municipal de Assis - Registra voto de congratulações e aplausos à Senhora Fátima Barbosa por ter assumido o cargo de Presidente do Conselho Municipal de Cultura de Assis (CMC) |
Aprovado |
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56
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Moção nº 627/2025 - Português - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do professor universitário e ex-jogador de basquete da Seleção de Assis, Sérgio Augusto Zanoto, o ‘Sunab‘ |
Aprovado |
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57
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Moção nº 628/2025 - Câmara Municipal de Assis - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Dorival Franco (Maguinho) |
Aprovado |
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58
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Moção nº 629/2025 - Gerson Alves - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Camila Furlan Berti Lázaro e Everton André Lázaro, pela inauguração da Loja "Faruest Country" Moda e Acessórios. |
Aprovado |
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59
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Requerimento nº 324/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação à pavimentação asfáltica da Estrada ASS-70 "Alderano Cunha", que dá acesso ao bairro do Cervinho |
Aprovado |
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60
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Requerimento nº 325/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre médicos pediatras que atendem em nosso município |
Aprovado |
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61
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Requerimento nº 326/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre atendimento médico por neuropediatras na rede municipal de saúde |
Aprovado |
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62
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Requerimento nº 327/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre médicos cirurgiões infantis ou pediátricos que atendem na rede pública municipal de saúde |
Aprovado |
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63
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Requerimento nº 328/2025 - Pastor Edinho, Paulo Mattioli - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 4.940, de 27 de fevereiro de 2007, que "institui a Semana de Incentivo à Doação de Medula Óssea no Município de Assis e dá outras providências" |
Aprovado |
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64
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Requerimento nº 329/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre ações e programas de atendimento pré-natal destinados a mulheres em situação de rua no município de Assis |
Aprovado |
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65
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Requerimento nº 330/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a previsão de chegada e distribuição da vacina contra o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e do anticorpo monoclonal nisevimabe (Beyfortus) no município |
Aprovado |
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66
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Requerimento nº 331/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo referentes à Lei Municipal nº 4.409, de 09 de fevereiro de 2004, que "dispõe sobre a inclusão no Calendário Anual das Escolas Municipais de Educação Infantil e Fundamental do Município de Assis da Semana Assis-Cidade Fraterna Conta, Canta e Encanta com sua História" |
Aprovado |
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67
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Requerimento nº 332/2025 - Lucas Gomes - Requer informações do Poder Executivo com relação à prestação do serviço odontológico na ESF Colinas |
Aprovado |
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68
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Requerimento nº 333/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a realização de exames de toxoplasmose no pré-natal e o monitoramento de gestantes no município |
Aprovado |
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69
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Requerimento nº 334/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 5.654, de 31 de maio de 2012, que "institui a Semana Municipal de Prevenção, Conscientização e Combate ao Uso de Drogas e dá outras providências" |
Aprovado |
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70
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Requerimento nº 335/2025 - Fabinho Alerta Verbal - Requer informações do Poder Executivo com relação ao cumprimento da Lei Municipal nº 7.564, de 22/04/2024, que dispõe sobre a instituição do Programa Prata da Casa para incentivo à cultura local do município de Assis |
Aprovado |
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71
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Requerimento nº 336/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo sobre a oferta de atendimentos de fisioterapia infantil na rede pública municipal de saúde de Assis |
Aprovado |
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72
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Requerimento nº 337/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo a respeito da Lei Municipal nº 7.069, de 06 de abril de 2022, que "institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis a Semana de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos no Município de Assis e dá outras providências" |
Aprovado |
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73
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Requerimento nº 338/2025 - Paulo Mattioli - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de realização do REFIS-2025 |
Aprovado |
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74
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Requerimento nº 339/2025 - Paulo Paçoca - Requer informações do Poder Executivo quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 4.771, de 11 de abril de 2006, que autoriza o Poder Executivo a implantar um cemitério de animais no Município de Assis e dá outras providências |
Aprovado |
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75
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Requerimento nº 340/2025 - Pastor Edinho - Requer informações do Poder Executivo com relação aos uniformes escolares da rede municipal de ensino |
Aprovado |
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76
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Indicação nº 347/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Avenida Dr Dória, na Jardim Paulista. |
Despachada |
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77
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Indicação nº 348/2025 - Gerson Alves - Solicita do Poder Executivo a realização do serviço de recapeamento asfáltico em trecho da Rua Benedito Spinardi, na Jardim Europa. |
Despachada |
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78
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Indicação nº 349/2025 - Douglas Azevedo - Solicita do Poder Executivo a possibilidade de execução do serviço de operação tapa buraco na Rua João Osvaldo Bondi, altura do nº 100, no Jardim América |
Despachada |
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79
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Requerimento nº 341/2025 - Paulo Paçoca, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo referente aos gastos com energia elétrica nos prédios públicos da municipalidade |
Aprovado |
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80
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Requerimento nº 342/2025 - Paulo Paçoca, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Sirchia - Requer informações do Poder Executivo com relação ao Restaurante Popular de nossa cidade |
Aprovado |
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81
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Moção nº 630/2025 - Paulo Paçoca - Registra voto de congratulações e aplausos aos empreendedores Fernanda Petri de Oliveira e Breno Pinheiro, pelo excelente trabalho que vem desenvolvendo na Espetaria Jardins |
Aprovado |
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82
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Requerimento nº 343/2025 - Português - Requer informações do Poder Executivo sobre previsão de reforma na EMEIF Professora Coraly Júlia Gonçalves Carneiro, no Jardim Eldorado |
Aprovado |
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83
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Requerimento nº 344/2025 - Português - Requer informações do Poder Executivo sobre reforma no telhado do Cemitério Municipal da Saudade |
Aprovado |
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84
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Requerimento nº 345/2025 - Fernando Sirchia - Requer Informações do Poder Executivo referente a atenção básica de nosso município |
Aprovado |
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85
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Indicação nº 350/2025 - Português - Solicita do Poder Executivo a instalação de internet e Wi-Fi no Terminal Rodoviário 'Thiago Ribeiro' para acesso público e gratuito |
Despachada |
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86
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Indicação nº 351/2025 - Português, Lucas Gomes - Solicita do Poder Executivo a reforma e reativação do Centro Comunitário da vila Marialves |
Despachada |
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87
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Requerimento nº 346/2025 - Paulo Mattioli - Requer informações do Poder Executivo sobre a possibilidade de instalação de placa alertando sobre proibido fumar no ambiente de instituição pública de saúde |
Aprovado |
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88
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Moção nº 631/2025 - Douglas Azevedo - Registra voto de congratulações e aplausos à Profª Fabiane Rocha Rodrigues Ferreira, pela conquista de sua merecida aposentadoria |
Aprovado |
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89
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Moção nº 632/2025 - Português - Registra voto de profundo pesar pelo falecimento do Senhor Nelson Alves |
Aprovado |
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90
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Requerimento nº 347/2025 - Paulo Mattioli - Requer informações do Poder Executivo sobre instalação de equipamento de Raio-X nas novas instalações do Pronto Atendimento Maria Isabel |
Aprovado |
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91
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Requerimento nº 348/2025 - Fernando Sirchia - Requer Informações do Poder Executivo referente a Cozinha Piloto |
Aprovado |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Fernando Sirchia / PDT |
Não disponível
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| 2 | Português / PT |
Não disponível
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| 3 | Lucas Gomes / SDD |
Não disponível
|
| 4 | Roni da Farmácia / AVANTE |
Não disponível
|
| 5 | Jé Canela / MDB |
Não disponível
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| 6 | Fabinho Alerta Verbal / PSD |
Não disponível
|
| 7 | Paulo Paçoca / PSD |
Não disponível
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| 8 | Pastor Edinho / Republicanos |
Não disponível
|
Vereadores Presentes [15]: Gordinho da Farmácia / MDB, Douglas Azevedo / PL, Pastor Edinho / Republicanos, Fabinho Alerta Verbal / PSD, Fernando Kiko / UNIÃO, Fernando Sirchia / PDT, Gerson Alves / PL, Jé Canela / MDB, Timba / PRD, Carlinhos Zé Gotinha / PL, Lucas Gomes / SDD, Paulo Mattioli / Republicanos, Paulo Paçoca / PSD, Português / PT, Roni da Farmácia / AVANTE
| Item | Matéria | Resultado |
|---|---|---|
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1
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Redação Final do Projeto de Resolução nº 5/2025 - Mesa da Câmara - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CCJ nº 79/2025 ao PR 5/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho | ||
| Emenda Modificativa nº 1 - Mesa da Câmara - Emenda ao Projeto de Resolução nº 5/2025 - Mesa da Câmara - Altera dispositivos da Resolução nº 196, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Assis. |
Aprovado
14 votos favoráveis (unanimidade) |
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2
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Adiado do Projeto de Lei nº 24/2025 - Fernando Sirchia, Douglas Azevedo, Fabinho Alerta Verbal, Fernando Kiko, Gordinho da Farmácia, Lucas Gomes, Pastor Edinho, Paulo Mattioli, Paulo Paçoca, Português, Roni da Farmácia, Timba - Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP. |
Adiado
POR 01 (UMA) SESSÃO |
| Parecer CMID nº 19/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 90/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
| Parecer CMID nº 12/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 62/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
| Parecer CMID nº 5/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Douglas Azevedo | ||
| Parecer CCJ nº 28/2025 ao PL 24/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
| Emenda Aditiva nº 1 - Paulo Mattioli - Acrescenta o § 3º ao artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP. | Matéria não votada | |
| Emenda Modificativa nº 2 - Fernando Sirchia - Altera o § 1º do artigo 1º do Projeto de Lei nº 24/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação nos veículos oficiais da Administração Pública do município de Assis/SP. | Matéria não votada | |
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3
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Adiado do Projeto de Resolução nº 4/2025 - Carlinhos Zé Gotinha, Douglas Azevedo, Fernando Kiko, Lucas Gomes, Roni da Farmácia - Institui a Frente Parlamentar em Defesa Animal no Município de Assis. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CC nº 20/2025 ao PR 4/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Gordinho da Farmácia | ||
| Parecer CCJ nº 67/2025 ao PR 4/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Português | ||
|
4
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Adiado do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2025 - Gerson Alves - Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Senhor Sérgio José Berti (Bolão) |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CC nº 16/2025 ao PDL 9/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Jé Canela | ||
| Parecer CCJ nº 61/2025 ao PDL 9/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho | ||
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5
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Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 15/2025 - Gordinho da Farmácia - Outorga o Título de Cidadão Benemérito ao Senhor Marcos Silveira |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CC nº 23/2025 ao PDL 15/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Paulo Paçoca | ||
| Parecer CCJ nº 81/2025 ao PDL 15/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Carlinhos Zé Gotinha | ||
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6
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Turno Único do Projeto de Resolução nº 3/2025 - Douglas Azevedo, Carlinhos Zé Gotinha, Fernando Kiko, Roni da Farmácia - Institui a Frente Parlamentar pelo Desenvolvimento, Empreendedorismo e Geração de Emprego de Assis. |
Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS |
| Parecer CMID nº 13/2025 ao PR 3/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Timba | ||
| Parecer CCJ nº 65/2025 ao PR 3/2025 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Pastor Edinho |
| Ordem | Vereador / Partido | Discurso |
|---|---|---|
| 1 | Português / PT |
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| 2 | Fabinho Alerta Verbal / PSD |
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| 3 | Fernando Sirchia / PDT |
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| 4 | Paulo Mattioli / Republicanos |
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| 5 | Timba / PRD |
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| 6 | Roni da Farmácia / AVANTE |
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| 7 | Gordinho da Farmácia / MDB |
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| 8 | Pastor Edinho / Republicanos |
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| 9 | Gerson Alves / PL |
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| 10 | Lucas Gomes / SDD |
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Encerramento:
22:09 hs
