Sessão Plenária

44ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

12 de dezembro de 2011 (segunda-feira), às 19h00

Vereadores Presentes [10]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANA SANTA FERREIRA ALVES / PSD, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, CÉLIO DINIZ / PTB, CAMARGUINHO / PRB, JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR / PMDB, TIMBA / DEM, JOSÉ APARECIDO FERNANDES / PT, MÁRCIO APARECIDO MARTINS / PSD, RICARDO PINHEIRO SANTANA / PSDB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 15/2011 – PODER EXECUTIVO

Revoga, em todo o seu teor, a Lei Complementar nº 12/2011, que dispõe sobre Gratificação Especial para Exercício de Funções de Médicos Plantonistas e Função Específica para outros profissionais da saúde;

 

PROJETO DE LEI Nº 133/2011 – PODER EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no CDA I para a Empresa Venâncio de Oliveira & Oliveira Ltda. ME;

 

PROJETO DE LEI Nº 134/2011 – PODER EXECUTIVO

Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no CDA II a empresa Auto Viação Ourinhos Assis Ltda;

 

PROJETO DE LEI Nº 135/2011 – PODER EXECUTIVO

Autoriza o Município a celebrar Termo de Convênio com a Associação de Voluntários de Proteção aos Animais e ao Meio Ambiente – ANIMA;
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Moção nº 682/2011 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMPRESÁRIA HELENA BELTRÃO, PELO SUCESSO QUE VEM ALCANÇANDO NA PRODUÇÃO DE EVENTOS EM NOSSO MUNICÍPIO Matéria não votada
2
 Moção nº 683/2011 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. ANTÔNIO MAURÍCIO MANFIO, POR SUA POSSE NO CARGO DE DIRETOR DE ESPORTES ADJUNTO DA APM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, REGIONAL DE ASSIS Matéria não votada
3
 Moção nº 684/2011 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. ZACHARIAS JABUR, POR SUA POSSE NO CARGO DE DIRETOR DE MARKETING DA APM – ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA, REGIONAL DE ASSIS Matéria não votada
4
 Moção nº 685/2011 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SOLDADO PM CAIO SEREZANI, POR TER SIDO ESCOLHIDO COMO POLICIAL DESTAQUE DO MÊS DE OUTUBRO DE 2011 Matéria não votada
5
 Moção nº 686/2011 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR VICTOR CONTE DE LAS VILLAS RODRIGUES, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE, FRENTE À PIZZARIA & GRILL VILLAS Matéria não votada
6
 Moção nº 687/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDICTO PEREIRA DA SILVA Matéria não votada
7
 Moção nº 688/2011 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EQUIPE DE VÔLEI FEMININO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO PAULISTA DE VOLEIBOL FEMININO DA PRIMEIRA DIVISÃO Matéria não votada
8
 Moção nº 689/2011 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO COLÉGIO SANTA CLARA COC, POR TER SIDO PREMIADO COMO A MELHOR ESCOLA COC DO BRASIL NO ANO DE 2011 Matéria não votada
9
 Moção nº 690/2011 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EQUIPE FEMININA DE FUTEBOL DE SALÃO DO VOCEM/ADPM, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ INVICTA DA COPA ASSIS Matéria não votada
10
 Moção nº 691/2011 - TIMBA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA NEUSA APARECIDA DUARTE, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO DIRETORA DE DEPARTAMENTO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Matéria não votada
11
 Moção nº 692/2011 - TIMBA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA CONCEIÇÃO APARECIDA SIMÃO DUARTE PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE, FRENTE À LOJA “CONCEIÇÃO MODAS” Matéria não votada
12
 Moção nº 693/2011 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESTUDANTE DA EMEIF “LUCAS THOMAS MENK”, ARTHUR VAZ, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO DE XADREZ DE BASTOS Matéria não votada
13
 Moção nº 694/2011 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ENXADRISTA DA AMEA – AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, FERNANDO YUTAKA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO DE XADREZ DE BASTOS Matéria não votada
14
 Moção nº 695/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR CARLOS SILVA DOS SANTOS, PELA INAUGURAÇÃO DA LANCHONETE “BOBINHO LANCHES” EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
15
 Moção nº 696/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SENHORES ALEXSANDER SOUZA CARDOSO E LETYCIA BERNARDO BARBOSA, PELA INAUGURAÇÃO DE MAIS UMA LOJA “NIELLABABY” EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
16
 Moção nº 697/2011 - VEREADORES DA CÂMARA - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ISABEL DE SOUZA DINIZ Matéria não votada
17
 Requerimento nº 544/2011 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE BOCAS DE LOBO EM TRECHO DA RUA LUIZ CARLOS DA SILVEIRA, NA VILA TÊNIS CLUBE Matéria não votada
18
 Requerimento nº 545/2011 - JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA REPASSADA NO ANO DE 2011 À AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS Matéria não votada
19
 Requerimento nº 546/2011 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM TODAS AS VIAS PÚBLICAS DO JARDIM PARANÁ Matéria não votada
20
 Requerimento nº 547/2011 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM RELAÇÃO AOS PROGRAMAS FEDERAIS E ESTADUAIS COM OS QUAIS A PREFEITURA ESTÁ CONVENIADA Matéria não votada
21
 Requerimento nº 548/2011 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DOS LOCAIS DE ENTREGA DE PILHAS, BATERIAS, COMPUTADORES E OUTROS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS NOS CARNÊS DO IPTU Matéria não votada
22
 Requerimento nº 549/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE REFORÇAR A SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NAS VIAS PÚBLICAS TRANSVERSAIS DA RUA VICENTE DE CARVALHO Matéria não votada
23
 Requerimento nº 550/2011 - CÉLIO DINIZ - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU - NA CIDADE DE ASSIS E REGIÃO Matéria não votada
24
 Requerimento nº 551/2011 - CÉLIO DINIZ - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A INSTALAÇÃO DO DISQUE AMBULÂNCIA GRATUITO Matéria não votada
25
 Requerimento nº 552/2011 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA JOÃO JOSÉ PERINE, NO JARDIM AEROPORTO Matéria não votada
26
 Moção nº 698/2011 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. JOSÉ EDUARDO RABELO, POR SUA POSSE NO CARGO DE DIRETOR DE INFORMÁTICA DA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - REGIONAL DE ASSIS Matéria não votada
27
 Moção nº 699/2011 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. MARCOS SATORO SAKITA, POR SUA POSSE NO CARGO DE DIRETOR DE INFORMÁTICA ADJUNTO DA APM - ASSOCIAÇÃO PAULISTA DE MEDICINA - REGIONAL DE ASSIS Matéria não votada
28
 Moção nº 700/2011 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESTUDANTE DA EMEIF “PROF. ANGÉLICA AMORIM PEREIRA”, PEDRO DE OLIVEIRA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO DE XADREZ DE BASTOS Matéria não votada
29
 Moção nº 701/2011 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ENXADRISTA DA AMEA - AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, IOAN PEREIRA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO DE XADREZ DE BASTOS Matéria não votada
30
 Moção nº 702/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MÁRCIO ALEXANDRE CINTO RICIERI, PELA INAUGURAÇÃO DE MAIS UMA PASTELARIA “RICIERI” EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
31
 Moção nº 703/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA MARILDA FONTALVA LIMA, PELA INAUGURAÇÃO DA LIVRARIA LITERARIUS NO SUPERMERDADO SÃO JUDAS TADEU Matéria não votada
32
 Requerimento nº 553/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA AVENIDA MARECHAL DEODORO COM A RUA OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO Matéria não votada
33
 Moção nº 704/2011 - JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ACADEMIA ESTÚDIO DE BALLET PETRUSHKA, PELA BELÍSSIMA APRESENTAÇÃO DO ESPETÁCULO “MARCANDO ÉPOCA” Matéria não votada
34
 Moção nº 705/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A COMISSÃO TÉCNICA DA EQUIPE DE FUTSAL MASCULINO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO NO ANO DE 2011 Matéria não votada
35
 Moção nº 706/2011 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO CARROZZA CARPENTIERI Matéria não votada
36
 Moção nº 707/2011 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PROFª MÁRCIA VIEIRA, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE VEM REALIZANDO COMO DIRETORA DA EMEIF "PROFº JOSÉ SANTILLI SOBRINHO" Matéria não votada
37
 Moção nº 708/2011 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A PROFª CARMEM SILVIA DO CARMO, PELO BELÍSSIMO TRABALHO QUE VEM REALIZANDO COMO DIRETORA NA EMEIF "PROFª MARIA JOSÉ SILVA VALVERDE" Matéria não votada
38
 Moção nº 709/2011 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA VANDA MARIA PEREIRA Matéria não votada
39
 Moção nº 710/2011 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SEBASTIÃO DOMICIANO Matéria não votada
40
 Moção nº 711/2011 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA BENEDITA MARIA DE JESUS Matéria não votada

Vereadores Presentes [10]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANA SANTA FERREIRA ALVES / PSD, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, CÉLIO DINIZ / PTB, CAMARGUINHO / PRB, JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR / PMDB, TIMBA / DEM, JOSÉ APARECIDO FERNANDES / PT, MÁRCIO APARECIDO MARTINS / PSD, RICARDO PINHEIRO SANTANA / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 129/2011 - CÉLIO DINIZ - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA “ZONA DE SILÊNCIO” NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria não votada
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 131/2011 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E O FUNDO MUNICIPAL SOBRE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 132/2011 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 10/2011 - Prefeito Municipal - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE SANEAMENTO E RECURSOS HÍDRICOS; DELEGA AS COMPETÊNCIAS DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO, INCLUSIVE TARIFÁRIA, DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO À AGÊNCIA REGULADORA DE SANEAMENTO E ENERGIA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP; AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE PROGRAMA COM A COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP PARA A EXECUÇÃO DESSES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS; Matéria não votada
5
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 14/2011 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO. Matéria não votada
6
 1ª Discussão do Projeto de Lei Complementar nº 15/2011 - Prefeito Municipal - REVOGA, EM TODO O SEU TEOR, A LEI COMPLEMENTAR Nº 12/2011, QUE DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÃO ESPECIAL PARA EXERCICIO DE FUNÇÕES DE MÉDICOS PLANTONISTAS E FUNÇÃO ESPECIFICA PARA OUTROS PROFISSIONAIS DA SAUDE. Aprovado
Encerramento: às 23:00 hs