Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

21 de maio de 2012 (segunda-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Vereadores Presentes [10]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANA SANTA FERREIRA ALVES / PSD, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, CÉLIO DINIZ / PTB, CAMARGUINHO / PRB, JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR / PMDB, TIMBA / DEM, JOSÉ APARECIDO FERNANDES / PT, MÁRCIO APARECIDO MARTINS / PSD, RICARDO PINHEIRO SANTANA / PSDB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

PROJETO DE LEI Nº 55/2012 – PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.618, de 14 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Casa da Criança “Dom Antônio José dos Santos”;

PROJETO DE LEI Nº 56/2012 – PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.608, de 27 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;

PROJETO DE LEI Nº 54/2012 – Ver. JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Dispõe sobre prazo para regularização de lotes com área inferior a 150,00 m2, que trata a Lei Municipal nº 2.092, de 22 de abril de 1981 (alterada pelas Leis nºs 2.094/81, 2.746/90, 3.702/98 e 4.321/03);

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº - 08/2012 – Verª ANA SANTA FERREIRA ALVES E DEMAIS VEREADORES

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Doutor Luis Marcelo Pacheco Rotondaro;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2012 – Ver. CELIO FRANCISCO DINIZ E DEMAIS VEREADORES

                                                              Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Senhora Sonia Maria de Almeida;
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 84/2012 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO, NA VILA CENTRAL Matéria não votada
2
 Indicação nº 85/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA LEONOR, AO LADO DO Nº 35, NA VILA RIBEIRO Matéria não votada
3
 Indicação nº 86/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA VIRIATO CORREIA, AO LADO DO Nº 11, NA VILA RIBEIRO Matéria não votada
4
 Indicação nº 87/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 848 Matéria não votada
5
 Indicação nº 88/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 222 Matéria não votada
6
 Indicação nº 89/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 444 Matéria não votada
7
 Indicação nº 90/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SENHOR DO BONFIM, AO LADO DO Nº 1670, NA VILA RIBEIRO Matéria não votada
8
 Indicação nº 91/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SENHORINHA DE SOUZA, AO LADO DO Nº 701 Matéria não votada
9
 Indicação nº 92/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA TIBIRIÇA, AO LADO DO Nº 520 Matéria não votada
10
 Indicação nº 93/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA COELHO NETO, AO LADO DO Nº 320 Matéria não votada
11
 Indicação nº 94/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA COELHO NETO, EM FRENTE AO Nº 358 Matéria não votada
12
 Indicação nº 95/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CRUZ E SOUZA, AO LADO DO Nº 301, NA VILA XAVIER Matéria não votada
13
 Indicação nº 96/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, AO LADO DO Nº 67, CENTRO Matéria não votada
14
 Indicação nº 97/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 352 Matéria não votada
15
 Indicação nº 98/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA TIBIRIÇA, AO LADO DO Nº 808 Matéria não votada
16
 Indicação nº 99/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA BRASIL, AO LADO DO Nº 730 Matéria não votada
17
 Indicação nº 100/2012 - CÉLIO DINIZ - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA IPIRANGA, NA VILA MARIA IZABEL Matéria não votada
18
 Indicação nº 101/2012 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA LEONOR, ALTURA DO Nº 400 (BEM PRÓXIMO À LINHA DO TREM) Matéria não votada
19
 Requerimento nº 231/2012 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Matéria não votada
20
 Requerimento nº 232/2012 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A SEGURANÇA DO TRÂNSITO EM TRECHO DA AVENIDA DOM ANTONIO Matéria não votada
21
 Requerimento nº 233/2012 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA DOM ANTONIO Matéria não votada
22
 Requerimento nº 234/2012 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO EM TRECHO DA RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO, NO CENTRO DA CIDADE Matéria não votada
23
 Requerimento nº 235/2012 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.389, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Matéria não votada
24
 Requerimento nº 236/2012 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI AUTORIZANDO ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS UM DIA LIVRE PARA REALIZAR EXAME DE MAMOGRAFIA Matéria não votada
25
 Requerimento nº 237/2012 - CÉLIO DINIZ - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL “PADRE ENZO TICCINELLI” Matéria não votada
26
 Requerimento nº 238/2012 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL CEDIDO AO SEST/SENAT Matéria não votada
27
 Requerimento nº 239/2012 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM FRENTE À PRAÇA DA BANDEIRA Matéria não votada
28
 Requerimento nº 240/2012 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTES AS EMPRESAS INSTALADAS NO ESPAÇO DA ANTIGA CEAGESP Matéria não votada
29
 Requerimento nº 241/2012 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REQUER INFORMAÇÕES DA ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS NO PROJETO “PEDÁGIO PONTO A PONTO” Matéria não votada
30
 Requerimento nº 242/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO POR PARTE DOS CAMINHÕES DE LIXO A LEI MUNICIPAL Nº 3.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLICAS” Matéria não votada
31
 Moção nº 258/2012 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LOCUTOR DA RÁDIO CULTURA DE ASSIS, HENRIQUE DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO EM PROL DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO Matéria não votada
32
 Alexandre Cachorrão - Matéria não votada
33
 Moção nº 260/2012 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA DEISE BERNARDO GUIMARÃES, POR TER ASSUMIDO O DEPARTAMENTO DE CULTURA DA AADVAR – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE ASSIS E REGIÃO Matéria não votada
34
 Moção nº 261/2012 - ANA SANTA FERREIRA ALVES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA KELY ROBERTA BELLOTI DE CARVALHO, POR TER ASSUMIDO O DEPARTAMENTO DE CULTURA DA AADVAR – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE ASSIS E REGIÃO Matéria não votada
35
 Moção nº 262/2012 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EMEIF “PROFº JOÃO LEÃO DE CARVALHO”, PELO RECEBIMENTO DO “PRÊMIO NUTRIR” Matéria não votada
36
 Moção nº 263/2012 - ARLINDO ALVES DE SOUSA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A 3ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIOS, PELO RECEBIMENTO DA MENÇÃO HONROSA DO PRÊMIO MÁRIO COVAS Matéria não votada
37
 Moção nº 264/2012 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR WALTER DE SOUZA CASARO, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE FRENTE À LOJA IDEAL INFORMÁTICA Matéria não votada
38
 Moção nº 265/2012 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CENTRAL, PELA COMEMORAÇÃO DOS QUARENTA ANOS DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
39
 Moção nº 266/2012 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A JOVEM ANDRESSA MACHADO PAIÃO, POR TER SIDO APROVADA NOS CURSOS DE ENFERMAGEM E BIOMEDICINA Matéria não votada
40
 Moção nº 267/2012 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ENXADRISTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, LORENA VIEIRA, PELA BELÍSSIMA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL FEMININO DE XADREZ” Matéria não votada
41
 Moção nº 268/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA MATEUS LEOPOLDINO DA SILVA, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA FORJA DOS CAMPEÕES 2012 Matéria não votada
42
 Moção nº 269/2012 - MÁRCIO APARECIDO MARTINS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA TATIANA SCUDELLER, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE, FRENTE À LOJA “M.OFFICER” Matéria não votada

Vereadores Presentes [10]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANA SANTA FERREIRA ALVES / PSD, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, CÉLIO DINIZ / PTB, CAMARGUINHO / PRB, JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR / PMDB, TIMBA / DEM, JOSÉ APARECIDO FERNANDES / PT, MÁRCIO APARECIDO MARTINS / PSD, RICARDO PINHEIRO SANTANA / PSDB

Item Matéria Resultado
1
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 42/2012 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PTOVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria não votada
2
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 45/2012 - Alexandre Cachorrão - DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA "PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
3
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 46/2012 - Alexandre Cachorrão - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE DIZERES SOBRE COMBATE E PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
4
 1ª Discussão do Projeto de Lei nº 53/2012 - Prefeito Municipal - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 33.300,00 (TRINTA E TRES MIL E TREZENTOS REAIS) Aprovado
5
 1ª Discussão do Proposta de Emenda a LOM nº 2/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - CRIA ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS. Rejeitado
Encerramento: às 23:00 hs