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Sessão Plenária

17ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 15ª Legislatura

21 de maio de 2012 (segunda-feira) - 19h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 21/05/2012 - Horário: 19:00 Data: 21/05/2012 - Horário: 23:00

Ata da Sessão

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PR, ANA SANTA FERREIRA ALVES / PSD, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, CÉLIO DINIZ / PTB, CAMARGUINHO / PRB, JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR / PMDB, TIMBA / DEM, JOSÉ APARECIDO FERNANDES / PT, MÁRCIO APARECIDO MARTINS / PSD, RICARDO PINHEIRO SANTANA / PSDB

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 84/2012
Autor: ARLINDO ALVES DE SOUSA
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA OROZIMBO LEÃO DE CARVALHO, NA VILA CENTRAL Matéria não votada
2 Indicação nº 85/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA LEONOR, AO LADO DO Nº 35, NA VILA RIBEIRO Matéria não votada
3 Indicação nº 86/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA VIRIATO CORREIA, AO LADO DO Nº 11, NA VILA RIBEIRO Matéria não votada
4 Indicação nº 87/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 848 Matéria não votada
5 Indicação nº 88/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 222 Matéria não votada
6 Indicação nº 89/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 444 Matéria não votada
7 Indicação nº 90/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SENHOR DO BONFIM, AO LADO DO Nº 1670, NA VILA RIBEIRO Matéria não votada
8 Indicação nº 91/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA SENHORINHA DE SOUZA, AO LADO DO Nº 701 Matéria não votada
9 Indicação nº 92/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA TIBIRIÇA, AO LADO DO Nº 520 Matéria não votada
10 Indicação nº 93/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA COELHO NETO, AO LADO DO Nº 320 Matéria não votada
11 Indicação nº 94/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER CONSTRUÇÃO DE CALÇADA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA COELHO NETO, EM FRENTE AO Nº 358 Matéria não votada
12 Indicação nº 95/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA CRUZ E SOUZA, AO LADO DO Nº 301, NA VILA XAVIER Matéria não votada
13 Indicação nº 96/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA HUMBERTO DE CAMPOS, AO LADO DO Nº 67, CENTRO Matéria não votada
14 Indicação nº 97/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA GONÇALVES DIAS, AO LADO DO Nº 352 Matéria não votada
15 Indicação nº 98/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA TIBIRIÇA, AO LADO DO Nº 808 Matéria não votada
16 Indicação nº 99/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
SOLICITA NOTIFICAÇÃO DE PROPRIETÁRIO PARA PROCEDER LIMPEZA EM TERRENO LOCALIZADO NA RUA BRASIL, AO LADO DO Nº 730 Matéria não votada
17 Indicação nº 100/2012
Protocolo: 1362/2012
Autor: CÉLIO DINIZ
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFALTICO NA RUA IPIRANGA, NA VILA MARIA IZABEL Matéria não votada
18 Indicação nº 101/2012
Protocolo: 101/2012
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA LEONOR, ALTURA DO Nº 400 (BEM PRÓXIMO À LINHA DO TREM) Matéria não votada
19 Requerimento nº 231/2012
Protocolo: 1365/2012
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL Matéria não votada
20 Requerimento nº 232/2012
Protocolo: 1366/2012
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A SEGURANÇA DO TRÂNSITO EM TRECHO DA AVENIDA DOM ANTONIO Matéria não votada
21 Requerimento nº 233/2012
Protocolo: 1367/2012
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A IMÓVEIS LOCALIZADOS NA AVENIDA DOM ANTONIO Matéria não votada
22 Requerimento nº 234/2012
Protocolo: 1368/2012
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A SINALIZAÇÃO EM TRECHO DA RUA SEBASTIÃO LEITE DO CANTO, NO CENTRO DA CIDADE Matéria não votada
23 Requerimento nº 235/2012
Protocolo: 1369/2012
Autor: ANA SANTA FERREIRA ALVES
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.389, DE 11 DE MAIO DE 2010, QUE “AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Matéria não votada
24 Requerimento nº 236/2012
Protocolo: 1370/2012
Autor: ANA SANTA FERREIRA ALVES
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ENCAMINHAR PROJETO DE LEI AUTORIZANDO ÀS SERVIDORAS MUNICIPAIS UM DIA LIVRE PARA REALIZAR EXAME DE MAMOGRAFIA Matéria não votada
25 Requerimento nº 237/2012
Protocolo: 1371/2012
Autor: CÉLIO DINIZ
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A REFORMA DO TEATRO MUNICIPAL “PADRE ENZO TICCINELLI” Matéria não votada
26 Requerimento nº 238/2012
Protocolo: 1372/2012
Autor: TIMBA
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO IMÓVEL CEDIDO AO SEST/SENAT Matéria não votada
27 Requerimento nº 239/2012
Protocolo: 1373/2012
Autor: TIMBA
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CRIAÇÃO DE VAGAS PARA IDOSOS E DEFICIENTES NO ESTACIONAMENTO LOCALIZADO EM FRENTE À PRAÇA DA BANDEIRA Matéria não votada
28 Requerimento nº 240/2012
Protocolo: 1374/2012
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
REQUER INFORMAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL REFERENTES AS EMPRESAS INSTALADAS NO ESPAÇO DA ANTIGA CEAGESP Matéria não votada
29 Requerimento nº 241/2012
Protocolo: 1375/2012
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
REQUER INFORMAÇÕES DA ARTESP – AGÊNCIA REGULADORA DE TRANSPORTE DO ESTADO DE SÃO PAULO, QUANTO A POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO MUNICÍPIO DE ASSIS NO PROJETO “PEDÁGIO PONTO A PONTO” Matéria não votada
30 Requerimento nº 242/2012
Protocolo: 1376/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO POR PARTE DOS CAMINHÕES DE LIXO A LEI MUNICIPAL Nº 3.643, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1997, QUE “ESTABELECE NORMAS PARA COLOCAÇÃO DE CAÇAMBAS EM VIAS PÚBLICAS” Matéria não votada
31 Moção nº 258/2012
Protocolo: 1377/2012
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO LOCUTOR DA RÁDIO CULTURA DE ASSIS, HENRIQUE DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS QUE VEM PRESTANDO EM PROL DO ESPORTE EM NOSSO MUNICÍPIO Matéria não votada
32 Moção nº 259/2012
Protocolo: 1379/2012
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CASA DA AMIZADE DO ROTARY CLUBE ASSIS DO VALE, PELO SUCESSO ALCANÇADO NO CHÁ BENEFICENTE Matéria não votada
33 Moção nº 260/2012
Protocolo: 1380/2012
Autor: ANA SANTA FERREIRA ALVES
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA DEISE BERNARDO GUIMARÃES, POR TER ASSUMIDO O DEPARTAMENTO DE CULTURA DA AADVAR – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE ASSIS E REGIÃO Matéria não votada
34 Moção nº 261/2012
Protocolo: 1381/2012
Autor: ANA SANTA FERREIRA ALVES
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA KELY ROBERTA BELLOTI DE CARVALHO, POR TER ASSUMIDO O DEPARTAMENTO DE CULTURA DA AADVAR – ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS E DEFICIENTES VISUAIS DE ASSIS E REGIÃO Matéria não votada
35 Moção nº 262/2012
Protocolo: 1382/2012
Autor: ARLINDO ALVES DE SOUSA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A EMEIF “PROFº JOÃO LEÃO DE CARVALHO”, PELO RECEBIMENTO DO “PRÊMIO NUTRIR” Matéria não votada
36 Moção nº 263/2012
Protocolo: 1383/2012
Autor: ARLINDO ALVES DE SOUSA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A 3ª COMPANHIA DE POLICIAMENTO RODOVIÁRIOS, PELO RECEBIMENTO DA MENÇÃO HONROSA DO PRÊMIO MÁRIO COVAS Matéria não votada
37 Moção nº 264/2012
Protocolo: 1384/2012
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR WALTER DE SOUZA CASARO, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE FRENTE À LOJA IDEAL INFORMÁTICA Matéria não votada
38 Moção nº 265/2012
Protocolo: 1385/2012
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS IGREJA PRESBITERIANA RENOVADA CENTRAL, PELA COMEMORAÇÃO DOS QUARENTA ANOS DE FUNDAÇÃO EM NOSSA CIDADE Matéria não votada
39 Moção nº 266/2012
Protocolo: 1386/2012
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A JOVEM ANDRESSA MACHADO PAIÃO, POR TER SIDO APROVADA NOS CURSOS DE ENFERMAGEM E BIOMEDICINA Matéria não votada
40 Moção nº 267/2012
Protocolo: 1387/2012
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A ENXADRISTA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE ESPORTES DE ASSIS, LORENA VIEIRA, PELA BELÍSSIMA PARTICIPAÇÃO NO FESTIVAL FEMININO DE XADREZ” Matéria não votada
41 Moção nº 268/2012
Protocolo: 1388/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA MATEUS LEOPOLDINO DA SILVA, PELA CONQUISTA DA MEDALHA DE OURO NA FORJA DOS CAMPEÕES 2012 Matéria não votada
42 Moção nº 269/2012
Protocolo: 1389/2012
Autor: MÁRCIO APARECIDO MARTINS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA TATIANA SCUDELLER, PELO EXCELENTE ATENDIMENTO QUE VEM PRESTANDO À COMUNIDADE ASSISENSE, FRENTE À LOJA “M.OFFICER” Matéria não votada

Expedientes Diversos

Correspondências Recebidas

OFICIO S/Nº - CASA DA CRIANÇA

Resposta ao Requerimento nº 206/12, do Ver. Ricardo Pinheiro Santana, que requer informações da Casa da Criança “Dom Antônio José dos Santos” com relação aos profissionais que trabalham na entidade;

OFICIO Nº 590/2012 – SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

Resposta ao Requerimento nº 135/12, do Ver. Márcio Aparecido Martins, que requer a criação de uma Delegacia de Defesa dos Animais, no Município de Assis;

TELEGRAMAS– MINISTÉRIO DA SAUDE

Informa a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde em cumprimento ao Artigo 1º da Lei nº 9.452, de 20/03/1997;

OFÍCIO Nº 11/2012 – MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE Á FOME

                                                              Comunica a transferência de recursos ao Fundo Municipal de Assistência Social destinados ao custeio das ações e serviços socioassistenciais de caráter continuado

Leitura de Matérias

PROJETO DE LEI Nº 55/2012 – PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo 1º, da Lei nº 5.618, de 14 de fevereiro de 2012, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com a Casa da Criança “Dom Antônio José dos Santos”;

PROJETO DE LEI Nº 56/2012 – PODER EXECUTIVO

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei nº 5.608, de 27 de Dezembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural;

PROJETO DE LEI Nº 54/2012 – Ver. JOSÉ APARECIDO FERNANDES

Dispõe sobre prazo para regularização de lotes com área inferior a 150,00 m2, que trata a Lei Municipal nº 2.092, de 22 de abril de 1981 (alterada pelas Leis nºs 2.094/81, 2.746/90, 3.702/98 e 4.321/03);

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº - 08/2012 – Verª ANA SANTA FERREIRA ALVES E DEMAIS VEREADORES

Outorga o Título Honorífico de Cidadão Assisense ao Doutor Luis Marcelo Pacheco Rotondaro;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 09/2012 – Ver. CELIO FRANCISCO DINIZ E DEMAIS VEREADORES

                                                              Outorga o Título Honorífico de Cidadã Assisense a Senhora Sonia Maria de Almeida;

Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PR, ANA SANTA FERREIRA ALVES / PSD, ARLINDO ALVES DE SOUSA / PR, CÉLIO DINIZ / PTB, CAMARGUINHO / PRB, JOÃO ANTÔNIO BINATO JUNIOR / PMDB, TIMBA / DEM, JOSÉ APARECIDO FERNANDES / PT, MÁRCIO APARECIDO MARTINS / PSD, RICARDO PINHEIRO SANTANA / PSDB

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 42/2012
Processo: 55/2012
Turno: 1ª Discussão
Autor: JOSÉ APARECIDO FERNANDES
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROJETO "CIDADE LIMPA" NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ PTOVIDÊNCIAS CORRELATAS. Matéria não votada
2 Projeto de Lei nº 45/2012
Processo: 60/2012
Turno: 1ª Discussão
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE TEMPO PARA VEICULAR CAMPANHA PUBLICITÁRIA EDUCATIVA SOBRE O COMBATE E A PREVENÇÃO DA "PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
3 Projeto de Lei nº 46/2012
Processo: 61/2012
Turno: 1ª Discussão
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE DIZERES SOBRE COMBATE E PREVENÇÃO DA PEDOFILIA, VIOLÊNCIA E ABUSO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS PROPAGANDAS INSTITUCIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA, INDIRETA, FUNDACIONAL E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO. Aprovado
4 Projeto de Lei nº 53/2012
Protocolo: 1268/2012
Processo: 70/2012
Turno: 1ª Discussão
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 33.300,00 (TRINTA E TRES MIL E TREZENTOS REAIS) Aprovado
5 Proposta de Emenda a LOM nº 2/2012
Processo: 66/2012
Turno: 1ª Discussão
Autor: CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS
CRIA ATRIBUIÇÕES AO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS. Rejeitado

Consulta gerada em 17/07/2019 às 13h53m
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