Sessão Plenária

23ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

03 de julho de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Presidente: VALMIR DIONIZIO / PSL

Vice-Presidente: TIMBA / DEM

1º Secretário: Vinicius Simili / PSB

2º Secretário: CARLOS BINATO / PSDB

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 61/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 50/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 28.639,56.
2
Projeto de Lei nº 62/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 52/2017, de 26 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para disciplinar a utilização de bens públicos municipais de uso comum, por atividades comerciais.
3
Projeto de Lei nº 63/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 49/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 16.316,55. - SME
4
Projeto de Lei nº 64/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 48/2017, de 21 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 1.531.038,54. SME
5
Projeto de Lei nº 65/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 47/2017, de 20 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 176.539,50. FEMA
6
Projeto de Lei nº 66/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 54/2017, de 29 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 276.000,00
7
Projeto de Lei nº 67/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 53/2017, de 29 de junho de 2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 286/2017 - REINALDO DA CREMOS - SOLICITA EXECUÇÃO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOSÉ MAURICIO NUCCI COM A RUA PEDRO SANTILI, NO PARQUE COLINAS Despachada
2
Indicação nº 287/2017 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE OPERAÇÃO TAPA BURACOS EM TRECHO DA RUA CRUZ E SOUZA, NA VILA XAVIER Despachada
3
Indicação nº 288/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA MELHORIAS NO RECAPE ASFÁLTICO DA RUA AMADOR BUENO Despachada
4
Indicação nº 289/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA MELHORIAS NE RECAPE ASFÁLTICO EM TODA EXTENSÃO DA RUA CAMBARÁ Despachada
5
Indicação nº 290/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA MELHORIAS NO RECAPE ASFÁLTICO DA RUA POMPÉIA Despachada
6
Indicação nº 291/2017 - CAMARGUINHO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA PROF. LOURENÇO CARNEIRO, NA VILA CENTRAL Despachada
7
Indicação nº 292/2017 - CAMARGUINHO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA AMADOR BUENO, NA VILA CENTRAL Despachada
8
Moção nº 425/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS EMPRESÁRIOS LUIS HENRIQUE COLOMBO JUNIOR E ANDRÉ LUIZ ALVES DA CRUZ, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO À FRENTE DA EMPRESA JÁ TURISMO Aprovado
9
Moção nº 426/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA ASSISENSE DE FISICULTURISMO, FABIANA ALVES, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃ CARIOCA BIKINI FITNESS MASTER Aprovado
10
Moção nº 427/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DRª MARIA DA CONCEIÇÃO ARAUJO SALES BRASIL MACHADO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
11
Moção nº 428/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA PALMIRA COBACHO MACIEL Apresentado
12
Moção nº 429/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO TRÁGICO FALECIMENTO DA JOVEM ISADORA SOARES MEGA SANTARÉM Apresentado
13
Moção nº 430/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA MOÇÃO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA TEREZA DE JESUS SOUZA Apresentado
14
Moção nº 431/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROF. THIAGO HERNANDES DE SOUZA LIMA, PELO LANÇAMENTO DO SEU LIVRO "DA AGORA AO BRASIL CONTEMPORÂNEO: UM BREVE ENSAIO SOBRE A FORMAÇÃO DAS PRAÇAS NO CONTEXTO DAS CIDADES E DA SOCIEDADE" Aprovado
15
Moção nº 432/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA MARIA CRISTINA BERMEJO PINTO, POR SUA POSSE NO CARGO DE 1ª SECRETÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO Aprovado
16
Moção nº 433/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À RELOJOARIA OURO E ARTE, PELOS VINTE E TRÊS ANOS DE ATUAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
17
Moção nº 434/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO PIO MEYER Apresentado
18
Moção nº 435/2017 - VALMIR DIONIZIO - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR LINCOLN DE OLIVEIRA LIMA, ELEITO E EMPOSSADO PRESIDENTE DO ROTARY CLUB ASSIS DO VALE. Aprovado
19
Moção nº 436/2017 - CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO DA SILVA Apresentado
20
Moção nº 437/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESARIO ANDRÉ LUIZ DE OLIVEIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA MECÂNICA HAJOCAR Aprovado
21
Moção nº 438/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A SENHORA ROSANGELA PELEGRINI CONSTANTINO, GESTORA DO RESTAURANTE DA APRUMAR Aprovado
22
Moção nº 439/2017 - ANDRÉ BORRACHA - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR BENTO CARLOS DE OLIVEIRA, PROPRIETÁRIO DO BAR DO BENTINHO Aprovado
23
Requerimento nº 417/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA LEI MUNICIPAL Nº 5580, DE 06 DE OUTUBRO DE 2.011, QUE "DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS DA SEMANA MUNICIPAL DA SAÚDE DO HOMEM" Aprovado
24
Requerimento nº 418/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE AS VAGAS DISPONIBILIZADAS EM CRECHES E EMEIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
25
Requerimento nº 419/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE O ASSISPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
26
Requerimento nº 420/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER DO PODER EXECUTIVO O ENVIO DE PROJETO DE LEI QUE REGULAMENTE A APLICAÇÃO DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, NA APLICAÇÃO DA MEDIDA DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO AS INFRAÇÕES LEVES E MÉDIAS. Aprovado
27
Requerimento nº 421/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A LEI N.º 4608/2005 QUE CONDICIONA A CONCESSÃO DE "HABITE-SE" AO PLANTIO DE ÁRVORES EM PASSEIOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
28
Requerimento nº 422/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER DO PODER EXECUTIVO INFORMAÇÕES SOBRE A LEI N.º 4949/2007 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROJETO "MATERNIDADE PLANTANDO O FUTURO: UMA ÁRVORE, UMA VIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
29
Requerimento nº 423/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A LEI N.º 5176/2008 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DE AUTOMÓVEIS PLANTAREM ÁRVORES PARA A MITIGAÇÃO DO EFEITO ESTUFA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
30
Requerimento nº 424/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DA LEI N.º 5584/2011 QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PLANTIO DE ÁRVORES NAS VIAS PÚBLICAS DA CIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
31
Requerimento nº 425/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE INFRAESTRUTURA EM FUTUROS NÚCLEOS OU CONJUNTOS HABITACIONAIS Aprovado
32
Requerimento nº 426/2017 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA CONSTRUÇÃO DE ROTATÓRIA NA CONFLUÊNCIA DA RUA JOÃO RAMALHO COM A AVENIDA MÁRIO DE VITO, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO Aprovado
33
Requerimento nº 427/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO A POSSIBILIDADE DE REALIZAÇÃO DE MUTIRÃO DE CIRURGIAS DE CATARATA Aprovado
34
Requerimento nº 428/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À FARMÁCIA DO MEDEX Aprovado
35
Indicação nº 293/2017 - BIGODE - SOLICITO ABERTURA E ADEQUAÇÃO DO BANHEIRO DA PRAÇA DA MOCIDADE Despachada
36
Requerimento nº 429/2017 - NILSON PAVÃO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS NA VILA SÃO JOÃO Aprovado
37
Requerimento nº 430/2017 - TIMBA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A MEDIÇÃO DO TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS. Aprovado
38
Requerimento nº 431/2017 - NILSON PAVÃO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE OS A FALTA DE MEDICAMENTO E DE FUNCIONÁRIOS NAS FARMÁCIAS DISPENSADORAS DE ASSIS Aprovado
39
Requerimento nº 432/2017 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AO PROJETO "JOVENS EMPREENDEDORES PRIMEIROS PASSOS" Aprovado
40
Requerimento nº 433/2017 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM TRECHO DA RUA JOSÉ GONÇALVES, NO PARQUE DAS FLORES Aprovado
41
Moção nº 440/2017 - BIGODE - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR SIDNEI EVANGELISTA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO VIGIA NA CRECHE PEQUENO APRENDIZ Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Item Matéria Resultado
1
Turno Único do Projeto de Lei nº 51/2017 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica no valor de R$ 41.698,98 (quarenta e um mil, seiscentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos) - SME Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 51/2017 Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 51/2017 Relatoria: BIGODE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Emenda ao Projeto de Lei nº 51-2017, que dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial, para os fins que especifica Aprovado
Unanimidade
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 53/2017 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica no valor de R$ 168.220,00 (cento e sessenta e oito mil e duzentos e vinte reais) - SME Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 53/2017 Relatoria: CAMARGUINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 53/2017 Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 54/2017 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica no valor de R$ 95.455,00 (noventa e cinco mil quatrocentos e cinquenta e cinco reais) SME Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 54/2017 Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 54/2017 Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 55/2017 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar, para os fins que especifica no valor de R$ 278.460,28 (duzentos e setenta e oito mil, quatrocentos e sessenta reais e vinte e oito centavos) - SME Aprovado
Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 55/2017 Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 55/2017 Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 58/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 45/2017 de 13 de junho de 2017, que solicita abertura de crédito adicional especial, no valor de R$ 237.246,30 (duzentos e trinta e sete mil, duzentos e quarenta e seis reais e trinta centavos) para os fins que especifica. Aprovado
Emendado - Unanimidade
Parecer COFC nº None/None ao PL 58/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 58/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva nº 07-2017 - encaminhada pelo Poder Executivo Aprovado
Unanimidade
Encerramento: às 21:35 hs