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Adiado do
Projeto de Lei nº 75/2017 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 60/2017-Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de
abril de 1981 e alterações.
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Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) ABSTENÇÃO
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Parecer CMID nº None/None ao PL 75/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CHICO PANELA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 75/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Aditiva nº 1
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VALMIR DIONIZIO -
PROJETO DE LEI Nº 75/2017 Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.
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Retirado
RETIRADA PELO AUTOR
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Emenda Aditiva nº 2
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VALMIR DIONIZIO -
PROJETO DE LEI Nº 75/2017 Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações.
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Retirado
RETIRADA PELO AUTOR
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Emenda Modificativa nº 3
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ROQUE VINÍCIUS -
Emenda ao Projeto 75/2017
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Retirado
RETIRADA PELO AUTOR
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 94/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 73/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 481.302,96.
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 94/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CAMARGUINHO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 94/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Mensagem Aditiva nº 1
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JOSÉ APARECIDO FERNANDES -
Mensagem Aditiva nº 13/2017, referente ao Projeto de Lei nº 73/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 481.302,96.
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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3
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 95/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 74/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 509.700,00.
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 95/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 95/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 96/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 75/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 725.000,00.
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 96/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 96/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 100/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei nº 80/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.168,88.
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Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 100/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 100/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 -
Prefeito Municipal
- Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
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Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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Parecer CC nº None/None ao PLC 6/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CÉLIO DINIZ
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CMID nº None/None ao PLC 6/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: TIMBA
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer COFC nº None/None ao PLC 6/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CAMARGUINHO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PLC 6/2017
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA
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Matéria não sujeita a votação.
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