Sessão Plenária

31ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

18 de setembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Presidente: VALMIR DIONIZIO / PSL

Vice-Presidente: TIMBA / DEM

1º Secretário: Vinicius Simili / PDT

2º Secretário: CARLOS BINATO / PSDB

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / PDT, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PDT

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria
1
Projeto de Lei nº 106/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 82/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 120.200,00 (cento e vinte mil e duzentos reais) para os fins que especifica.
2
Projeto de Lei nº 107/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 84/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 14.500,00 (quatorze mil e quinhentos reais) para os fins que especifica.
3
Projeto de Lei nº 108/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 83/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 558.000,00 (quinhentos e cinquenta e oito mil reais), para os fins que especifica.
4
Projeto de Lei nº 109/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 85/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para alienar, mediante doação, veículos de propriedade do Município à COOCASSIS – Cooperativa de Catadores de Materiais Recicláveis de Assis.
5
Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial.
Item Identificação da Matéria Resultado
1
Indicação nº 355/2017 - ANDRÉ BORRACHA - IINDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA JOAQUIM NABUCO Despachada
2
Indicação nº 356/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA MARCONI Despachada
3
Indicação nº 357/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA GUAÍRA Despachada
4
Indicação nº 358/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA RODRIGUES Despachada
5
Indicação nº 359/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA EUCLIDES DA CUNHA Despachada
6
Indicação nº 360/2017 - ANDRÉ BORRACHA - INDICA OPERAÇÃO TAPA-BURACOS NA RUA SEBASTIÃO MENDES SANTANA Despachada
7
Moção nº 555/2017 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO MARQUES DIAS (TONICO) Apresentado
8
Moção nº 556/2017 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ADEMAR RIBEIRO DE SOUZA Apresentado
9
Moção nº 557/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOÃO FELIZARDO Apresentado
10
Moção nº 558/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR CELSO ALBERTO DE SOUZA Apresentado
11
Moção nº 559/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR MÁRCIO JOSÉ BOVOLATO Apresentado
12
Moção nº 560/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR GERSON DO CARMO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
13
Moção nº 561/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA EMPÓRIUM CHOCOLATE, PELA COMEMORAÇÃO DOS NOVE ANOS DE ATUAÇÃO NA CIDADE DE ASSIS Aprovado
14
Moção nº 562/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DRª THAÍS MARTINÊS AMÂNCIO DE SOUZA, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Aprovado
15
Moção nº 563/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REGISTRA VOTO DE DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS PARA A ATLETA JOYCE RITIR, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA DISPUTA DO CINTURÃO DO FIGHT DRAGON Aprovado
16
Moção nº 564/2017 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR LEONARDO RÉGI FRANCISCO NASSARO PELO EXCELENQUE VEM DESENVOLVENDO COMO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL E SUPERVISOR DE SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE ASSIS/SP Aprovado
17
Moção nº 565/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ELIANA MARTINS DE CARVALHO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
18
Moção nº 566/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA DORACY APARECIDA PEDREIRA SILVEIRA, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
19
Moção nº 567/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA JOSÉ DE JESUS BRITO Apresentado
20
Moção nº 568/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ ANTONIO DE MENDONÇA (TUIM DA VILA GLÓRIA) Apresentado
21
Moção nº 569/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA ENFERMEIRA ROSANGELA SOARES MEGA Apresentado
22
Requerimento nº 531/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.821, DE 12 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE CURSOS DE INICIAÇÃO À INFORMÁTICA PARA COMUNIDADES DE BAIXA RENDA NO MUNICÍPIO DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
23
Requerimento nº 532/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL EM ASSIS - PROGRAMA BRASILEIRO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL - QUALIFICA BRASIL Aprovado
24
Requerimento nº 533/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DA AVENIDA ANTONIO ZUARDI Aprovado
25
Requerimento nº 534/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NO PARQUE ECOLOGICO ANGELO CEOLA Aprovado
26
Requerimento nº 535/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRANSITO DA RUA VICENTE FERNANDES DE FIGUEIREDO Aprovado
27
Requerimento nº 536/2017 - ANDRÉ BORRACHA - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NOS OBSTÁCULOS MODERADORES DE VELOCIDADE NA RUA LONDRINA Aprovado
28
Requerimento nº 537/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE PADEIROS, TÉCNICOS PRODUÇÃO DE ALIMENTOS E TÉCNICOS EM RADIOLOGIA. Aprovado
29
Requerimento nº 538/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 292/17, QUE SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA AMADOR BUENO, NA VILA CENTRAL Aprovado
30
Requerimento nº 539/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO ATENDIMENTO DA INDICAÇÃO Nº 291/2017, QUE SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA PROF. LOURENÇO CARNEIRO, NA VILA CENTRAL Aprovado
31
Requerimento nº 540/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A RESPEITO DA PONTE DA ESTRADA RURAL ÁGUA DO MATÃO Aprovado
32
Requerimento nº 541/2017 - NILSON PAVÃO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS NA VILA XAVIER Aprovado
33
Requerimento nº 542/2017 - NILSON PAVÃO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DE OBRAS DE MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO JARDIM 3 AMÉRICAS I Aprovado
34
Requerimento nº 543/2017 - REINALDO DA CREMOS - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROVIDÊNCIAS COM RELAÇÃO À ÁREA VERDE LOCALIZADA AO LADO DA RODOVIÁRIA Aprovado
35
Moção nº 570/2017 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS SENHORES VICTOR AMADEU, CHARLES MAMEDIO, WILLIAM DA SILVEIRA E JHEMES TROVO PELO EXCELENTE TRABALHO DESENVOLVIDO FRENTE AO SALÃO CHARLES CABELEIREIRO Aprovado
36
Indicação nº 361/2017 - VALMIR DIONIZIO - INDICAÇÃO PARA MANUTENÇÃO EM POSTES DE ILUMINAÇÃO COM LÂMPADAS ACESAS DURANTE O DIA. Despachada
37
Requerimento nº 544/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER DO PODER EXECUTIVO O ENVIO PARA ESTA CASA DE LEIS, DE UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE RETIRADA DE VEÍCULOS ABANDONADOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / PDT, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PDT

Item Matéria Resultado
1
Adiado do Projeto de Lei nº 75/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 60/2017-Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações. Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) ABSTENÇÃO
Parecer CMID nº None/None ao PL 75/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CHICO PANELA Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 75/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BIGODE Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - VALMIR DIONIZIO - PROJETO DE LEI Nº 75/2017 Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações. Retirado
RETIRADA PELO AUTOR
Emenda Aditiva nº 2 - VALMIR DIONIZIO - PROJETO DE LEI Nº 75/2017 Concede prazo para regularização de lotes com área inferior a 150 m², de que trata a Lei Municipal nº 2.092 de 22 de abril de 1981 e alterações. Retirado
RETIRADA PELO AUTOR
Emenda Modificativa nº 3 - ROQUE VINÍCIUS - Emenda ao Projeto 75/2017 Retirado
RETIRADA PELO AUTOR
2
Turno Único do Projeto de Lei nº 94/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 73/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 481.302,96. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº None/None ao PL 94/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CAMARGUINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 94/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Emenda Mensagem Aditiva nº 1 - JOSÉ APARECIDO FERNANDES - Mensagem Aditiva nº 13/2017, referente ao Projeto de Lei nº 73/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 481.302,96. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
3
Turno Único do Projeto de Lei nº 95/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 74/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 509.700,00. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº None/None ao PL 95/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 95/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
4
Turno Único do Projeto de Lei nº 96/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 75/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 725.000,00. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº None/None ao PL 96/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 96/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: BIGODE Matéria não sujeita a votação.
5
Turno Único do Projeto de Lei nº 100/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 80/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 77.168,88. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº None/None ao PL 100/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 100/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
6
Turno Único do Projeto de Lei Complementar nº 6/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei Complementar nº 06/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961, de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis e solicita que sua tramitação seja em Regime de Urgência Especial. Aprovado
APROVADO C/13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
Parecer CC nº None/None ao PLC 6/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CÉLIO DINIZ Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº None/None ao PLC 6/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: TIMBA Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº None/None ao PLC 6/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CAMARGUINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PLC 6/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 22:40 hs