Sessão Plenária

40ª Sessão Ordinária

1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

20 de novembro de 2017 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: VALMIR DIONIZIO / PSL

Vice-Presidente: TIMBA / DEM

1º Secretário: Vinicius Simili / PSB

2º Secretário: CARLOS BINATO / PSDB

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 161/2017 - VALMIR DIONIZIO - INSTITUI O PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO ÁLCOOL E OUTRAS SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2
 Projeto de Lei nº 162/2017 - Prefeito Municipal - Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas.
3
 Projeto de Lei nº 163/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRÃO - ME e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 164/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa TECNOLOGIA EM SAÚDE – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e dá outras providências.
5
 Projeto de Lei nº 165/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa DOMINGOS GUILHERME AIZZO ME e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei nº 166/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa AUTO CAPAS CRISTO REI LTDA e dá outras providências.
7
 Projeto de Lei nº 167/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ZACCARELLI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME e dá outras providências.
8
 Projeto de Lei nº 168/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO – ME e dá outras providências.
9
 Projeto de Lei nº 169/2017 - Prefeito Municipal - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa JOSÉ RAFAEL MARQUES DIAS BISCOITO EPP e dá outras providências.
10
 Projeto de Decreto Legislativo nº 10/2017 - VALMIR DIONIZIO - OUTORGA O DIPLOMA DE MÉRITO “ZUMBI DOS PALMARES” AO SENHOR VICENTE DE MELO
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 402/2017 - CAMARGUINHO - SOLICITA EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TRECHO DA RUA JOSÉ BONIFÁCIO, CENTRO Despachada
2
 Indicação nº 403/2017 - VALMIR DIONIZIO - SOLICITA OPERAÇÃO TAPA BURACO NA RUA BELÉM Despachada
3
 Moção nº 713/2017 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ALUNO DA EE "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ", FELIPE GIMENES DELEGÁ, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA 2017 Aprovado
4
 Moção nº 714/2017 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ALUNA DA EE "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ", MARIA CLARA BEHLAU EFFGEN, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA 2017 Aprovado
5
 Moção nº 715/2017 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ALUNO DA EE "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ", GABRIEL RODRIGUES DA CUNHA, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NA OLIMPÍADA BRASILEIRA DE ASTRONOMIA E ASTRONÁUTICA 2017 Aprovado
6
 Moção nº 716/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À DRª KELI CECÍLIA ESPERANÇA, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Aprovado
7
 Moção nº 717/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR CARLOS SÉRGIO DIAS PAIÃO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
8
 Moção nº 718/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR EDUARDO RIBEIRO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO DESENVOLVENDO COMO GERENTE ASSISTENTE NA AGÊNCIA DO BANCO BRADESCO DE ASSIS Aprovado
9
 Moção nº 719/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ RUI ZIBORDI Apresentado
10
 Moção nº 720/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA IRACEMA MARIA DE JESUS MARÇON Apresentado
11
 Moção nº 721/2017 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO CARLOS BERNARDO Apresentado
12
 Moção nº 722/2017 - VALMIR DIONIZIO - MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS A 1.ª IGREJA PRESBITERIANA INDEPENDENTE DE ASSIS,EM COMEMORAÇÃO AO SEU ANIVERSÁRIO DE 104 ANOS QUE SERA CELEBRADO EM NOVEMBRO. Aprovado
13
 Moção nº 723/2017 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEF "PROFª MARIA CLÉLIA DE OLIVEIRA VALIM", PELOS CINQUENTA E QUATRO ANOS VOLTADOS PARA O ENSINO, EDUCAÇÃO E CULTURA DE NOSSAS CRIANÇAS Aprovado
14
 Moção nº 724/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PROFª EVA MARIA LOPES DE MELLO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
15
 Moção nº 725/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR PEDRO CELSO DE SOUZA, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
16
 Moção nº 726/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA VALDENEIDE BENTO DA SILVA, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
17
 Moção nº 727/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ANA MARIA XAVIER ALMEIDA Apresentado
18
 Moção nº 728/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BIRILO FERRAZ Apresentado
19
 Moção nº 729/2017 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR NELSON BUENO DE MORAES Apresentado
20
 Requerimento nº 624/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE DOTAR OS PRÉDIOS PÚBLICOS DE ASSIS COM RESERVATÓRIOS COM SISTEMA DE CAPTAÇÃO DE ÁGUAS PLUVIAIS Aprovado
21
 Requerimento nº 625/2017 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.185, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE COMBATE À INTIMIDAÇÃO SISTEMÁTICA (BULLYING) Aprovado
22
 Requerimento nº 626/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE FUTURO ATENDIMENTO REFERENTE A ORTOPEDIA NA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA Aprovado
23
 Requerimento nº 627/2017 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE ADESÃO AO “PROGRAMA VILA DIGNIDADE”, INSTITUÍDO PELO DECRETO ESTADUAL N.º 54.285/2009, QUE OBJETIVA BENEFICIAR AOS IDOSOS ATRAVÉS DA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS EM PEQUENAS VILAS, INCLUSIVE COM ÁREA DE CONVIVÊNCIA SOCIAL Aprovado
24
 Moção nº 730/2017 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DELEGADO DA POLICIA FEDERAL, DR ANDRÉ RICARDO DIAS DA SILVA, PELA CONQUISTA DA COMENDA "AMIGO DA MARINHA" Aprovado
25
 Moção nº 731/2017 - TIMBA - REGISTRA MOÇÃO DE APOIO A LUTA DOS MORADORES E PROPRIETÁRIOS RURAIS DA ÁGUA DO BAIXADÃO LAGARTO VERDE , PARA A REABERTURA DA ESTRADA MUNICIPAL QUE DA ACESSO A RODOVIA RAPOSO TAVARES SP 270 KM 452 + 938,50 METROS, FECHADA ILEGALMENTE PELA CONCESSIONARIA CART. Aprovado
26
 Requerimento nº 628/2017 - CÉLIO DINIZ - Requer informações junto ao Poder Executivo se há possibilidade da criação de um Conselho Municipal de Esportes em nossa cidade. Aprovado
27
 Requerimento nº 629/2017 - CÉLIO DINIZ - Requer informações do Poder Executivo se há possibilidade da criação de um Conselho Municipal de Cultura em nossa cidade. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Redação Final do Projeto de Lei nº 118/2017 - Prefeito Municipal - Projeto de Lei nº 93/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dispor sobre a Política Municipal de Saneamento Básico para os serviços de Água e Esgoto e institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário. Solicita sua tramitação em Regime de Urgência. Aprovado
APROVADO C/12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS
Parecer CC nº None/None ao PL 118/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CÉLIO DINIZ Matéria não sujeita a votação.
Parecer CMID nº None/None ao PL 118/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CHICO PANELA Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº None/None ao PL 118/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 118/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Emenda Aditiva nº 1 - VEREADORES DA CÂMARA - Emenda nº 01-17 - ao Projeto de lei nº 118-17 - Plano Municipal de Saneamento Básico Aprovado
13 Favoráveis/1 Contrário
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 131/2017 - VALMIR DIONIZIO - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO THEODORO PAULINO DA SILVA "RANCHINHO" À RUA "I" DO RESIDENCIAL VILLA BELA. Aprovado
APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
Parecer CCJ nº None/None ao PL 131/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 135/2017 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 107/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 103.977,97 (cento e três mil, novecentos e setenta e sete reais e noventa e sete centavos). Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº None/None ao PL 135/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 135/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 136/2017 - Vinicius Simili - Denominação de Rotatória da Avenida Mário de Vito com a Rua João Ramalho Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº None/None ao PL 136/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2017 - VALMIR DIONIZIO - INSTITUI A COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO SOCIAL MONSENHOR FLORIANO DE OLIVEIRA GARCEZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
APROVADO COM 12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
Parecer CCJ nº None/None ao PDL 9/2017 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:23 hs