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Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

11 de dezembro de 2017 (segunda-feira) - 18h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 11/12/2017 - Horário: 18:00 Data: 11/12/2017

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: VALMIR DIONIZIO / PSD
Vice-Presidente: TIMBA / DEM
1º Secretário: VINÍCIUS SIMILI / PDT
2º Secretário: CARLOS BINATO / PSDB

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PR, ANDRÉ BORRACHA / PR, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSD, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Decreto Legislativo nº 12/2017
Autor: CAMARGUINHO
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO DEPUTADO ESTADUAL GILMAR DA SILVA GIMENES
2 Projeto de Lei nº 183/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 152/2017, em que o Executivo Municipal solicita autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.611.000,00 (um milhão, seiscentos e onze mil reais), para os fins que especifica, junto ao ASSISPREV – Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Assis.
3 Projeto de Lei nº 184/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 153/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, no âmbito do Programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesas de capital e a oferecer garantias e dá outras providências.
4 Projeto de Lei nº 185/2017
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 154/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação ao art. 6º da Lei nº 6.276, de 21 de dezembro de 2016, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício de 2017, e dá outras providências.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Moção nº 765/2017
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR BENEDITO KALIL MACRUZ Apresentado
2 Moção nº 766/2017
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA INÊS ZANCHETA Apresentado
3 Moção nº 767/2017
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA DOS SANTOS PÍCOLO Apresentado
4 Moção nº 768/2017
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR.RODOLFO VICTOR LUIZ DE SOUZA, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Aprovado
5 Moção nº 769/2017
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. RAFAEL FURLAN GONÇALVES, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Aprovado
6 Moção nº 770/2017
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PADARIA FLORENÇA, PELOS VINTE E SEIS ANOS DE ATUAÇÃO NA CIDADE DE ASSIS Aprovado
7 Moção nº 771/2017
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ACÁCIO JOSÉ SANTA ROSA Apresentado
8 Moção nº 772/2017
Autor: VALMIR DIONIZIO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS POLICIAIS MILITARES, CABO PM LUIS FERNANDO CORREA E CABO PM SUZANA APARECIDA RODRIGUES PEREIRA, PELO ADMIRÁVEL TRABALHO QUE VÊM DESENVOLVENDO NA PREVENÇÃO CONTRA AS DROGAS EM NOSSA CIDADE ATRAVÉS DO PROERD - PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA. Aprovado
9 Moção nº 773/2017
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIDNEI JOSÉ DOS SANTOS (JABÁ) Apresentado
10 Moção nº 774/2017
Autor: CHICO PANELA
MANIFESTA REPÚDIO À PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL - PEC 287/2016 - REFORMA DA PREVIDÊNCIA Aprovado
11 Moção nº 775/2017
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO SIMEÃO Aprovado
12 Moção nº 776/2017
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARIA BERENICE BITENCOURT BRANDO Apresentado
13 Moção nº 777/2017
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO MENDONÇA DE MORAIS, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
14 Moção nº 778/2017
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR RUBENS ROBERTO ALVES, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
15 Moção nº 779/2017
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. VINÍCIUS DOICHE GAMA DA SILVA, POR SEU INGRESSO NOS QUADROS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL Aprovado
16 Requerimento nº 644/2017
Autor: CAMARGUINHO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AS ENTIDADES SOCIAIS DE NOSSO MUNICÍPIO Aprovado
17 Requerimento nº 645/2017
Autor: CAMARGUINHO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE PROGRAMAS OFERECIDOS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA FÍSICA/MOTORA, VISUAL, AUDITIVA, MENTAL/INTELECTUAL E MÚLTIPLA Aprovado
18 Requerimento nº 646/2017
Autor: CAMARGUINHO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES À POLÍTICA DE PREVENÇÃO, DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO CÂNCER BUCAL, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 5.386, DE 06 DE MAIO DE 2010 Aprovado
19 Requerimento nº 647/2017
Autor: CAMARGUINHO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES A UTILIZAÇÃO DE ASFALTO ECOLÓGICO Aprovado
20 Requerimento nº 648/2017
Autor: NILSON PAVÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE GRATUIDADE NO ACESSO AO ECOLAGO Aprovado
21 Requerimento nº 649/2017
Autor: NILSON PAVÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE OU ESTRATÉGIA DA SAÚDE DA FAMÍLIA QUE ATENDA A POPULAÇÃO DOS BAIRROS SANTA CLARA, PACAEMBU E ADJACÊNCIAS Aprovado
22 Moção nº 780/2017
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PELOS NOVENTA E OITO ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE ASSISENSE E DA REGIÃO Aprovado
23 Requerimento nº 650/2017
Autor: CÉLIO DINIZ
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL Aprovado
24 Requerimento nº 651/2017
Autor: CÉLIO DINIZ
Requer informações do Poder Executivo sobre limpeza de toda extensão da linha férrea e a cobrança do serviço junto a Empresa detentora dos direitos da mesma. Aprovado
25 Moção nº 781/2017
Autor: CÉLIO DINIZ
Registra votos de congratulações e aplausos a Senhora Fabiana Hiody Pádua Melo Alkmin Amaral pelo belíssimo trabalho realizado como professora do Colégio Adventista de Assis Aprovado

Expedientes Diversos

Correspondências Recebidas
DECRETO Nº 7.404/2017 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada a melhorias no sistema viário;
DECRETO Nº 7.416/2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 94.776,00 (noventa e quatro mil setecentos e setenta e seis reais);
DECRETO Nº 7.417/2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a permissão de uso, a título precário do Parque de Exposições “Jorge Alves de Oliveira” à Associação Assisense de Rodeios, visando a realização da FICAR – Feira Industrial, Comercial e de Agronegócios de Assis e Região – 2018, e dá providências correlatas;
DECRETO Nº 7.418/2017 – PODER EXECUTIVO
Delega competência à Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências;
DECRETO Nº 7.419 /2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 12.658,85 (doze mil seiscentos e cinquenta e oito reais e oitenta e cinco centavos);
DECRETO Nº 7.420/2017 – PODER EXECUTIVO
Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira dos órgãos da Administração Direta e Indireta para levantamento do Balanço Geral do Município, referente ao exercício de 2017, e dá outras providências;
DECRETO Nº 7.421/2017 – PODER EXECUTIVO
Regulamenta a realização do Plano de Carreira, Cargos e Vencimentos dos Funcionários do Município de Assis, criado pela Lei nº 2.875, de 30 de abril de 1.991;
DECRETO Nº 7.422/2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 866.420,77 (oitocentos e sessenta e seis mil quatrocentos e vinte reais e setenta e sete centavos);
DECRETO Nº 7.423/2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 143.905,50 (cento e quarenta e três mil novecentos e cinco reais e cinquenta centavos);
DECRETO Nº 7.424/2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 321.857,96 (trezentos e vinte e um mil oitocentos e cinquenta e sete reais e noventa e seis centavos);
DECRETO Nº 7.425/2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.889.500,00 (hum milhão, oitocentos e oitenta e nove mil e quinhentos reais);
DECRETO Nº 7.426/2017 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre permissão de uso, a título precário, em favor da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA, do imóvel que especifica;
OFICIO Nº 0197/2017 – SABESP
Encaminha cópias de ofícios entregues aos síndicos do Condomínio do CDHU;
COMEMORAÇÃO DA SEMANA:
CONF. LEI Nº 4.778/2006 – 15/12 – Dia da Polícia Militar.


Leitura de Matérias
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PR, ANDRÉ BORRACHA / PR, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSD, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 129/2017
Processo: 151/2017
Turno: Adiado
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 103/2017 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências. Aprovado
13 Favoráveis x 1 Abstenção
Emenda Modificativa nº 1
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM ADITIVA Nº 15/2017 - solicitar a alteração do Projeto de Lei nº 103/2017 em que o Poder Executivo solicita autorização para dispor sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências, em seu artigo 9º e no Anexo V. Aprovado
APROVADA P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
2 Projeto de Lei nº 138/2017
Processo: 162/2017
Turno: Adiado
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 111/2017 - Autoriza o Município de Assis a contratar com a Desenvolve SP - Agência de Fomento do Estado de São Paulo, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
3 Projeto de Lei nº 146/2017
Processo: 170/2017
Turno: Adiado
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 114/2017 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública. Aprovado
13 Favoráveis x 1 Ausência
Emenda Aditiva nº 1
Autor: CÉLIO DINIZ
Acréscimo do Parágrafo Único no artigo 2 Aprovado
11 Favoráveis x 2 Ausências x 1 Abstenção
4 Projeto de Lei nº 114/2017
Processo: 134/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 88/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos. Adiado
1 Sessão
5 Projeto de Lei nº 143/2017
Processo: 167/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 115/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis - CDA para a empresa ALFHA AUTOMAÇÃO INDUSTRIAL E OBRA CIVIL EIRELI – EPP e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
6 Projeto de Lei nº 144/2017
Processo: 168/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 116/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa JEFERSON DE BRITO DOMINGOS - MEI e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
7 Projeto de Lei nº 145/2017
Processo: 169/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Projeto de Lei nº 117/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa CRISTIANO DA SILVA BORGUEZÃO - ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
8 Projeto de Lei nº 147/2017
Processo: 171/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 118/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. BACHEGA NETO - EPP e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
9 Projeto de Lei nº 148/2017
Processo: 172/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 119/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa MALV MADEIRAS E TRANSPORTES LTDA e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
10 Projeto de Lei nº 149/2017
Processo: 173/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 120/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa MOSSINI ESTRUTURAS METÁLICAS LTDA – EPP e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
11 Projeto de Lei nº 150/2017
Processo: 174/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 121/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BAP SP PNEUS LTDA e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
12 Projeto de Lei nº 151/2017
Processo: 175/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 122/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa VISTO LOCAÇÕES LTDA - ME e dá outras providências. Adiado
1 Sessão
13 Projeto de Lei nº 152/2017
Processo: 176/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 123/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa BRENO FRANCO DE SOUZA FILHO - EPP e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
14 Projeto de Lei nº 153/2017
Processo: 177/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 124/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa GRÁFICA e EDITORA TRIUNFAL LTDA e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
15 Projeto de Lei nº 154/2017
Processo: 178/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 125/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa DIÓGENES NUNES DE ALMEIDA JUNIOR - ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
16 Projeto de Lei nº 155/2017
Processo: 179/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 126/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa THIAGO COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA - ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
17 Projeto de Lei nº 156/2017
Processo: 180/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 127/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa TAG - SERVIÇOS DE TORNO e SOLDA LTDA – ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
18 Projeto de Lei nº 157/2017
Processo: 181/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 128/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa ZILDA FERREIRA DOS SANTOS – EPP e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
19 Projeto de Lei nº 158/2017
Processo: 182/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 129/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa A. J. LIMA SEPULVIDA - ME e dá outras providências. Adiado
1 Sessão
20 Projeto de Lei nº 159/2017
Processo: 183/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 130/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa SOUZA E GARCIA COSMÉTICOS LTDA – ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
21 Projeto de Lei nº 160/2017
Processo: 184/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 131/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa J. L. MARTINS MONTAGENS INDUSTRIAIS - ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
22 Projeto de Lei nº 162/2017
Processo: 187/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 132/2017 - Dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências correlatas. Aprovado
Emendado - 12 Favoráveis x 2 Contrários
Emenda Modificativa nº 1
Autor: ROQUE VINÍCIUS
Alteração do III do artigo 5 do projeto Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
Emenda Supressiva nº 2
Autor: ROQUE VINÍCIUS
supressão do artigo 7 do Projeto de Lei Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
23 Projeto de Lei nº 163/2017
Processo: 188/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 133/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRÃO - ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
24 Projeto de Lei nº 164/2017
Processo: 189/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 134/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa TECNOLOGIA EM SAÚDE – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
25 Projeto de Lei nº 165/2017
Processo: 190/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 135/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa DOMINGOS GUILHERME AIZZO ME e dá outras providências. Aprovado
11 Favoráveis x 2 Contrários x 1 Abstenção
26 Projeto de Lei nº 166/2017
Processo: 191/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 136/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa AUTO CAPAS CRISTO REI LTDA e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
27 Projeto de Lei nº 167/2017
Processo: 192/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 137/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ZACCARELLI PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA – ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
28 Projeto de Lei nº 168/2017
Processo: 193/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 138/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO – ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
29 Projeto de Lei nº 169/2017
Processo: 194/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 139/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa JOSÉ RAFAEL MARQUES DIAS BISCOITO EPP e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
30 Projeto de Lei nº 175/2017
Processo: 201/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 144/2017 - Autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada no Centro de Desenvolvimento de Assis, para a empresa LOCADORA E TRANSPORTADORA NOSSA SENHORA APARECIDA DE ASSIS LTDA – ME e dá outras providências. Aprovado
12 Favoráveis x 2 Contrários
31 Projeto de Resolução nº 8/2017
Processo: 209/2017
Turno: Turno Único
Autor: VALMIR DIONIZIO
DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado
Unanimidade
32 Projeto de Lei nº 170/2017
Processo: 195/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 140/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 103.596,00 junto à Secretaria Municipal de Esportes. Aprovado
Unanimidade
33 Projeto de Lei nº 178/2017
Processo: 204/2017
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 147/2017 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor de R$ 42.000,00 junto a Secretaria Municipal de Cultura. Aprovado
Unanimidade

Consulta gerada em 20/07/2019 às 21h38m
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