Ajuda PDF

Sessão Plenária

18ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

28 de maio de 2018 (segunda-feira) - 18h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 28/05/2018 - Horário: 18:00 Data: 28/05/2018 - Horário: 21:52

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: CAMARGUINHO / PRB
Vice-Presidente: CHICO PANELA / PSD
1º Secretário: ANDRÉ BORRACHA / PL
2º Secretário: TIMBA / DEM

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei nº 107/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 72/2018 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico – CMDE e dá outras providências.
2
Projeto de Lei nº 108/2018
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 74/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 340.000,00 (trezentos e quarenta mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde.

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Indicação nº 77/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
SOLICITA COLOCAÇÃO DE CASCALHO NA AVENIDA DO MANGANÊS, NO CDA - CENTRO DE DESENVOLVIMENTO DE ASSIS Despachada
2
Indicação nº 78/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
SOLICITA IMPLANTAÇÃO DE FAIXA ELEVADA NA CONFLUÊNCIA DA RUA SEBASTIÃO DA SILVA LEITE COM A RUA CAPITÃO ASSIS, CENTRO Despachada
3
Moção nº 266/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À CB PM KÁTIA DA SILVA SASTRE, PELO PROFISSIONALISMO, CORAGEM E VALENTIA AO CONFRONTAR O AGRESSOR DA SOCIEDADE NA CIDADE DE SUZANO/SP. Aprovado
4
Moção nº 267/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À POLÍCIA MILITAR RODOVIÁRIA DE ASSIS, PELA APREENSÃO DE QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS QUILOS DE COCAÍNA EM RODOVIA NO NOSSO MUNICÍPIO. Aprovado
5
Moção nº 268/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JOVEM JOÃO VITOR DE GÊNOVA, POR SUA ELEIÇÃO E POSSE NO CARGO DE 2º SECRETÁRIO DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA EE "DONA CAROLINA FRANCINI BURALI - PROGRAMA ENSINO INTEGRAL" Aprovado
6
Moção nº 269/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À JOVEM MARIA EDUARDA DE CAMARGO SIMPHRONIO, POR SUA ELEIÇÃO E POSSE NO CARGO DE 1ª SECRETÁRIA DO GRÊMIO ESTUDANTIL DA EE "DONA CAROLINA FRANCINI BURALI - PROGRAMA ENSINO INTEGRAL" Aprovado
7
Moção nº 270/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA COLETTI STILO, PELOS 14 ANOS DE FUNCIONAMENTO, QUALIDADE E TRADIÇÃO EM ASSIS Aprovado
8
Moção nº 271/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR EDSON MARCIANO LEITE Apresentado
9
Moção nº 272/2018
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ DA ROCHA CAMARGO FILHO Apresentado
10
Moção nº 273/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ATLETA ASSISENSE DE ARTES MARCIAIS, MARIANA NUNES, PELO BRILHANTE DESEMPENHO NO CAMPEONATO MUNDIAL DE KICKBOXING, "UIAMA WORLD 2018" Aprovado
11
Moção nº 274/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA LAVINIA LOPES FRANCISCO, PELA CONQUISTA DE SUA MERECIDA APOSENTADORIA Aprovado
12
Moção nº 275/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CENTRO VETERINÁRIO VET HOUSE, PELOS CINCO ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE Aprovado
13
Moção nº 276/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA ZILDA BERGAMASCO Apresentado
14
Moção nº 277/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR SIDNEY PAZINATO Apresentado
15
Moção nº 278/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO BOSSONI Apresentado
16
Moção nº 279/2018
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ESTUDANTE DO 9º ANO DA EE "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ", ANA CAROLINA DA SILVA TOLEDO, PELA EXCELENTE PONTUAÇÃO ALCANÇADA NO PROJETO RANKING DA MATEMÁTICA Aprovado
17
Moção nº 280/2018
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ESTUDANTE DO 9º ANO DA EE "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ", DIEGO BRITO DA SILVA, PELA EXCELENTE PONTUAÇÃO ALCANÇADA NO PROJETO RANKING DA MATEMÁTICA Aprovado
18
Moção nº 281/2018
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EE "JOSÉ AUGUSTO RIBEIRO", PELOS QUARENTA ANOS DE HISTÓRIA E TRABALHO DESENVOLVIDOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
19
Moção nº 282/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PROPRIETÁRIO DA EMPRESA INTER BRASIL, EMPRESÁRIO VALTER DETZEL ALVES, PELOS DOZE ANOS DE TRABALHO E EMPREENDEDORISMO EM NOSSA CIDADE Aprovado
20
Moção nº 283/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR LIVALDO SEGATELI, PELA BELA INICIATIVA DE CUIDAR DE ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA EM TRECHO DA RUA MONSENHOR DAVID, NA VILA SANTANA Aprovado
21
Moção nº 284/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR JULIO CESAR FERNANDES BARREIRA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA PADARIA HIPER PÃO Aprovado
22
Requerimento nº 180/2018
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 5.780, DE 27 DE AGOSTO DE 2013, QUE "CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" Aprovado
23
Requerimento nº 181/2018
Autor: CARLOS BINATO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE DEPRESSÃO EXISTENTE EM TRECHO DA RUA DOM JOSÉ LÁZARO NEVES, CENTRO Aprovado
24
Requerimento nº 182/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA PRAÇA PÚBLICA NA CONFLUÊNCIA DA RUA MONSENHOR DAVID COM A RUA JOSÉ FLORIANO PEREIRA, NA VILA SANTANA Aprovado
25
Requerimento nº 183/2018
Autor: REINALDO DA CREMOS
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO QUANTO A POSSIBILIDADE DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO PARA ESTACIONAMENTO DE MOTOCICLETA EM TRECHO DA RUA HERMES RODRIGUES DA FONSECA, NA VILA EBENEZER Aprovado
26
Moção nº 285/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO GERSON CONTE, PELOS 70 ANOS DA EMPRESA CASA DI CONTI Aprovado
27
Requerimento nº 184/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTUDOS TÉCNICOS PARA MELHORIAS NO SISTEMA DE TRÂNSITO PRÓXIMO A EMEI "MARIA ADILECTA MELLO RIBEIRO" Aprovado
28
Requerimento nº 185/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REQUER DO PODER EXECUTIVO ESTUDOS DE VIABILIDADE PARA LIGAR A RUA OSVALDO JULIO NO PARQUE DAS FLORES A RUA JOSÉ CONCEIÇÃO NO CONJUNTO HABITACIONAL NELSON MARCONDES - INOCOOP. Aprovado
29
Requerimento nº 186/2018
Autor: VINÍCIUS SIMILI
Requer informações do Poder Executivo sobre pacientes que fazem tratamento oncológico fora da cidade de Assis Aprovado
30
Requerimento nº 187/2018
Autor: ROQUE VINÍCIUS
Requer Informação sobre qual o valor que o Município efetivamente recebeu de projetos e Emendas Parlamentares no ano de 2017 Aprovado
31
Requerimento nº 188/2018
Autor: VINÍCIUS SIMILI
Requer informações do Poder Executivo com relação a vencimentos de Servidores Municipais Aprovado

Expedientes Diversos

Leitura de Matérias
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei nº 78/2018
Processo: 86/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 47/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
2
Projeto de Lei nº 81/2018
Processo: 89/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 48/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 437.545,25 (quatrocentos e trinta e sete mil quinhentos e quarenta e cinco reais e vinte e cinco centavos) junto a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
3
Projeto de Lei nº 83/2018
Processo: 91/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 51/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 340.865,07 (trezentos e quarenta mil, oitocentos e sessenta e cinco reais e sete centavos) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
4
Projeto de Lei nº 84/2018
Processo: 92/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 52/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 299.970,00 (duzentos e noventa e nove mil novecentos e setenta reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
5
Projeto de Lei nº 86/2018
Processo: 94/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 54/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 183.608,00 (cento e oitenta e três mil seiscentos e oito reais) junto a Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
6
Projeto de Lei nº 87/2018
Processo: 95/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 55/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 256.432,59 (duzentos e cinquenta e seis mil quatrocentos e trinta e dois reais e cinquenta e nove centavos) junto a Secretaria Municipal de Cultura. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
7
Projeto de Lei nº 90/2018
Processo: 99/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 56/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 484.000,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil reais) junto a Câmara Municipal. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
8
Projeto de Lei nº 91/2018
Processo: 100/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 57/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais) junto ao Instituto dos Servidores Públicos Municipais de Assis - ASSISPREV. Aprovado
APROVADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
9
Projeto de Lei nº 94/2018
Processo: 103/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 62/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais) junto a Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços. Aprovado
APROVADO EMENDADO P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
9.1
Emenda Mensagem Aditiva nº 1
Autoria: PREFEITO MUNICIPAL
MENSAGEM ADITIVA Nº 15/2018, DO PODER EXECUTIVO - Solicita a modificação do artigo 1º do Projeto de Lei nº 62/2018 em que o Executivo Municipal solicita autorização para abrir crédito adicional, especial, para os fins que especifica Aprovado
APROVADA P/UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS

Consulta gerada em 24/11/2020 às 08h31m
| Versão 3.3 | O sistema OpenLegis é licenciado sob os termos da GNU General Public License, conforme publicado pela Free Software Foundation.
Desenvolvimento OpenLegis
Câmara Municipal de Assis - SP
Rua José Bonifácio, 1001 | CEP: 19800-072
Fone: (18) 3302-4144 | Fax: (18) 3302-4144
http://www.assis.sp.leg.br
Top