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Redação Final do
Projeto de Lei nº 123/2018 -
ROQUE VINÍCIUS
- Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 123/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Modificativa nº 1
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ROQUE VINÍCIUS -
PL 123/2018
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Aprovado
UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Redação Final do
Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2018 -
CÉLIO DINIZ
- OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO 2º TENENTE PM AMARILDO DELFINO DIAS
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 15(QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PDL 4/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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Emenda Substitutiva nº 1
-
CÉLIO DINIZ -
EMENDA AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2018
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Aprovado
COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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3
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Adiado do
Projeto de Lei nº 146/2018 -
GORDINHO DA FARMÁCIA
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "E" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE RUA "PROFª JOSEPHA AMÉLIA DOS SANTOS AQUINO - DONA JOSEFINA"
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 146/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: CARLOS BINATO
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Matéria não sujeita a votação.
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4
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Adiado do
Projeto de Lei nº 148/2018 -
GORDINHO DA FARMÁCIA
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO RESIDENCIAL SOL NASCENTE II DE "RUA PROFª MARIA APARECIDA BORNEA"
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 148/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: ROQUE VINÍCIUS
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Matéria não sujeita a votação.
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5
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Adiada do
Proposta de Emenda a LOM nº 1/2018 -
Prefeito Municipal
- PROPOSTA DE EMENDA Nº 01/2018 - Altera dispositivos da Lei Orgânica do Município de Assis.
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 15(QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PEL 1/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: VALMIR DIONIZIO
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PEL 1/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 141/2018 -
CAMARGUINHO
- DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE REALIZAÇÃO DE TESTES DE VISÃO E EXAMES DE REFRAÇÃO POR AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE, ENFERMEIROS, AUXILIARES DE ENFERMAGEM, PROFESSORES, ALFABETIZADORES OU QUALQUER PESSOA ADEQUADAMENTE QUALIFICADA
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CC nº None/None ao PL 141/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: BIGODE
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 141/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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7
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 144/2018 -
Alexandre Cachorrão
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE MARGINAL "JOSÉ VITAL NOGUEIRA COBRA - CORONEL COBRA" À MARGINAL SITUADA NA RODOVIA MIGUEL JUBRAN - SP 333, SENTIDO PARANÁ/ASSIS
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 144/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 145/2018 -
Prefeito Municipal
- PROJETO DE LEI Nº 100/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 175.018,11 (cento e setenta e cinco mil dezoito reais e onze centavos) junto à Secretaria Municipal de Assistência Social.
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer COFC nº None/None ao PL 145/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: REINALDO DA CREMOS
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Matéria não sujeita a votação.
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 145/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Alexandre Cachorrão
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Matéria não sujeita a votação.
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Turno Único do
Projeto de Lei nº 149/2018 -
CARLOS BINATO
- DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "3" DO RESIDENCIAL SANTA LUZIA DE "RUA IVO GONÇALVES"
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Aprovado
P/UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Parecer CCJ nº None/None ao PL 149/2018
Favorável à aprovação da matéria.
Relatoria: Vinicius Simili
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Matéria não sujeita a votação.
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