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Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de dezembro de 2018 (segunda-feira) - 18h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 10/12/2018 - Horário: 18:00 Data: 10/12/2018 - Horário: 21:05

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: EDUARDO DE CAMARGO NETO / PRB
Vice-Presidente: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA / PSD
1º Secretário: ANDRÉ GONÇALVES GOMES / PR
2º Secretário: JOÃO DA SILVA FILHO / DEM

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO / PR, ANDRÉ GONÇALVES GOMES / PR, CARLOS ALBERTO BINATO / PSDB, CÉLIO FRANCISCO DINIZ / PTB, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS / PRB, EDUARDO DE CAMARGO NETO / PRB, ELIZETE MELLO DA SILVA / PV, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA / PSD, JOÃO DA SILVA FILHO / DEM, LUIS REMO CONTIN / PP, REINALDO ANACLETO / PDT, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSD, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI / PDT

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1 Projeto de Lei nº 183/2018
Autor: MESA DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2 Projeto de Lei nº 184/2018
Autor: EDUARDO DE CAMARGO NETO
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.255, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DA CULTURA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3 Projeto de Resolução nº 9/2018
Autor: MESA DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
4 Projeto de Resolução nº 10/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS - MERA" AO ANEXO DA TV CÂMARA

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1 Indicação nº 176/2018
Autor: LUIS REMO CONTIN
SOLICITA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO JARDIM SANTA AMELIA Despachada
2 Indicação nº 177/2018
Autor: LUIS REMO CONTIN
SOLICITA A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA MARIO DE VITTO, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO Despachada
3 Indicação nº 178/2018
Autor: ELIZETE MELLO DA SILVA
Solicita reparo em asfalto na avenida Santa Terezinha (entre a FEMA e o Clube da Terceira Idade) Despachada
4 Moção nº 711/2018
Autor: EDUARDO DE CAMARGO NETO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA LORENZO CARBONIERI, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERESTADUAL KYOKUSHINKAIKAN DE KARATÊ DE CONTATO IKO 3 MATSUSHIMA Aprovado
5 Moção nº 712/2018
Autor: EDUARDO DE CAMARGO NETO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA ARTHUR ZANDONATO, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERESTADUAL KYOKUSHINKAIKAN DE KARATÊ DE CONTATO IKO 3 MATSUSHIMA Aprovado
6 Moção nº 713/2018
Autor: EDUARDO DE CAMARGO NETO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PELOS NOVENTA E NOVE ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE EM NOSSA CIDADE Aprovado
7 Moção nº 714/2018
Autor: EDUARDO DE CAMARGO NETO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA HELEN FERNANDA SOARES, PELA INAUGURAÇÃO DA SORVETERIA ADOREI EM NOSSA CIDADE Aprovado
8 Moção nº 715/2018
Autor: ELIZETE MELLO DA SILVA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEIF "PROFª MAFALDA SALOTTI BARTHOLOMEI", PELOS QUATORZE ANOS DE HISTÓRIA E TRABALHO DESENVOLVIDOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
9 Moção nº 716/2018
Autor: ELIZETE MELLO DA SILVA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR RODOLFO SPADA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO PROFESSOR DE FÍSICA NA EE "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ" Aprovado
10 Moção nº 717/2018
Autor: ELIZETE MELLO DA SILVA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEI "PROFª EUNICE DE LIMA SILVEIRA", PELOS VINTE E DOIS ANOS DE HISTÓRIA E TRABALHO DESENVOLVIDOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
11 Moção nº 718/2018
Autor: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO BARBEIRO MANOEL CUPERTINO DUARTE, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DO SALÃO DUARTE Aprovado
12 Moção nº 719/2018
Autor: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR NELSON ALVES MOREIRA, PELOS TRINTA E CINCO ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS COMO COVEIRO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE Aprovado
13 Moção nº 720/2018
Autor: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ROTARYS CLUBES DE ASSIS, PELA REALIZAÇÃO DO ROTARY DAY EM NOSSA CIDADE Aprovado
14 Moção nº 721/2018
Autor: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR KADU MUNIZ, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISOR DE VENDAS NA EMPRESA CASA DE CONTI Aprovado
15 Moção nº 722/2018
Autor: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL LEONARDO CHIQUETO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO GERENTE DE VENDAS NA EMPRESA CASA DE CONTI Aprovado
16 Moção nº 723/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ DA SILVA Apresentado
17 Moção nº 724/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - CAMPUS DE ASSIS, PELA REALIZAÇÃO DO CURSO "FUTEBOL, POLÍTICA E FORMAÇÃO BRASILEIRA" NA PENITENCIÁRIA DE ASSIS Aprovado
18 Moção nº 725/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PENITENCIÁRIA DE ASSIS, POR TER ABERTO AS PORTAS AO PROJETO DIÁLOGOS, DA UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - CAMPUS DE ASSIS Aprovado
19 Moção nº 726/2018
Autor: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO COMPOSITOR E CANTOR SERTANEJO ARNALDO GOMES LEAL (PARAENSE) Apresentado
20 Moção nº 727/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CB PM ENIO RODRIGUES FÉLIX E AO SD PM FÁBIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, POR TEREM SIDO ESCOLHIDOS COMO EQUIPE POLICIAL DO MÊS DE OUTUBRO/2018 Aprovado
21 Moção nº 728/2018
Autor: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA RAMOS Apresentado
22 Moção nº 729/2018
Autor: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO PEREIRA DA SILVA Apresentado
23 Moção nº 730/2018
Autor: ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOEL DE GODOI Apresentado
24 Requerimento nº 322/2018
Autor: VALMIR DIONIZIO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE DENUNCIA DE SERVIDORA. Aprovado
25 Requerimento nº 323/2018
Autor: EDUARDO DE CAMARGO NETO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 5.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO" Aprovado
26 Requerimento nº 324/2018
Autores: JOÃO DA SILVA FILHO, CARLOS ALBERTO BINATO, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA, VALMIR DIONIZIO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5726, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6000 DE 12 DE MARÇO DE 2015 Aprovado
27 Moção nº 731/2018
Autor: CÉLIO FRANCISCO DINIZ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO, POR SUA ELEIÇÃO COMO VICE-PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SÃO PAULO Aprovado

Expedientes Diversos

Correspondências Recebidas
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 7.740/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 11.862,75 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
DECRETO Nº 7.741/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 2.792.576,41 (dois milhões setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos);
DECRETO Nº 7.742/2018 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à Preservação do Meio Ambiente;
Tribuna Livre
Dr. PEDRO PAULO DIAS DA SILVA
DD. Munícipe
Assunto: Transmitir uma Mensagem de Natal aos Srs. Vereadores e a população de Assis

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE COBRA CYRINO NICOLIELLO VÊNCIO / PR, ANDRÉ GONÇALVES GOMES / PR, CARLOS ALBERTO BINATO / PSDB, CÉLIO FRANCISCO DINIZ / PTB, CLAUDECIR RODRIGUES MARTINS / PRB, EDUARDO DE CAMARGO NETO / PRB, ELIZETE MELLO DA SILVA / PV, FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA / PSD, JOÃO DA SILVA FILHO / DEM, LUIS REMO CONTIN / PP, REINALDO ANACLETO / PDT, ROQUE VINÍCIUS ISIDIO TEODORO DIAS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSD, VINÍCIUS GUILHERME SIMILI / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1 Projeto de Lei nº 164/2018
Processo: 184/2018
Turno: Adiada
Autor: CÉLIO FRANCISCO DINIZ
Estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP. Adiado
Adiado por 1 Sessão - Votação simbólica
2 Projeto de Lei nº 172/2018
Processo: 195/2018
Turno: Adiado
Autor: ANDRÉ GONÇALVES GOMES
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DA MULHER NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado
Retirado pelo Autor - Votação simbóilica
3 Projeto de Lei nº 165/2018
Processo: 185/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
Emendado - 12 Favoráveis x 2 ausências
Emenda Modificativa nº 1
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
Ref: MENSAGEM ADITIVA Nº 19/2018, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 2
Autor: VALMIR DIONIZIO
EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 3
Autor: VALMIR DIONIZIO
EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 4
Autor: VALMIR DIONIZIO
EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 5
Autor: VALMIR DIONIZIO
EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 6
Autor: VALMIR DIONIZIO
EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 7
Autor: VALMIR DIONIZIO
EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 8
Autor: VALMIR DIONIZIO
EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
4 Projeto de Lei nº 169/2018
Processo: 189/2018
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município. Rejeitado
12 Contrários x 2 ausências
5 Projeto de Lei nº 183/2018
Processo: 212/2018
Turno: Turno Único
Autor: MESA DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03 (TRÊS) AUSÊNCIAS
6 Projeto de Resolução nº 9/2018
Processo: 211/2018
Turno: Turno Único
Autor: MESA DA CÂMARA
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS. Aprovado
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA

Consulta gerada em 14/12/2018 às 19h56m
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