Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária

2ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

10 de dezembro de 2018 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: CAMARGUINHO / PRB

Vice-Presidente: CHICO PANELA / PSD

1º Secretário: ANDRÉ BORRACHA / PL

2º Secretário: TIMBA / DEM

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Ausências Justificadas [1]: NILSON PAVÃO / PMDB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias

DECRETO Nº 7.740/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 11.862,75 (onze mil seiscentos e oitenta e dois reais e setenta e cinco centavos);
DECRETO Nº 7.741/2018 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 2.792.576,41 (dois milhões setecentos e noventa e dois mil, quinhentos e setenta e seis reais e quarenta e um centavos);
DECRETO Nº 7.742/2018 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação, área de terreno destinada à Preservação do Meio Ambiente;
Tribuna Livre
Dr. PEDRO PAULO DIAS DA SILVA
DD. Munícipe
Assunto: Transmitir uma Mensagem de Natal aos Srs. Vereadores e a população de Assis
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 183/2018 - MESA DA CÂMARA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
 Projeto de Lei nº 184/2018 - CAMARGUINHO - ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI MUNICIPAL Nº 4.255, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE “INSTITUI NO MUNICÍPIO DE ASSIS, A SEMANA DA CONSCIÊNCIA E DA CULTURA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
3
 Projeto de Resolução nº 9/2018 - MESA DA CÂMARA - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
4
 Projeto de Resolução nº 10/2018 - VALMIR DIONIZIO - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE "MARIA ESMERALDA NASCIMENTO MARTINS - MERA" AO ANEXO DA TV CÂMARA
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Indicação nº 176/2018 - BIGODE - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO JARDIM SANTA AMELIA Despachada
2
 Indicação nº 177/2018 - BIGODE - SOLICITA A POSSIBILIDADE DE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA AVENIDA MARIO DE VITTO, NO PARQUE UNIVERSITÁRIO Despachada
3
 Indicação nº 178/2018 - PROFESSORA DEDÉ - Solicita reparo em asfalto na avenida Santa Terezinha (entre a FEMA e o Clube da Terceira Idade) Despachada
4
 Moção nº 711/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA LORENZO CARBONIERI, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERESTADUAL KYOKUSHINKAIKAN DE KARATÊ DE CONTATO IKO 3 MATSUSHIMA Aprovado
5
 Moção nº 712/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA ARTHUR ZANDONATO, PELA BRILHANTE PARTICIPAÇÃO NO CAMPEONATO INTERESTADUAL KYOKUSHINKAIKAN DE KARATÊ DE CONTATO IKO 3 MATSUSHIMA Aprovado
6
 Moção nº 713/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE ASSIS, PELOS NOVENTA E NOVE ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS À SAÚDE EM NOSSA CIDADE Aprovado
7
 Moção nº 714/2018 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA HELEN FERNANDA SOARES, PELA INAUGURAÇÃO DA SORVETERIA ADOREI EM NOSSA CIDADE Aprovado
8
 Moção nº 715/2018 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEIF "PROFª MAFALDA SALOTTI BARTHOLOMEI", PELOS QUATORZE ANOS DE HISTÓRIA E TRABALHO DESENVOLVIDOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
9
 Moção nº 716/2018 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR RODOLFO SPADA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO PROFESSOR DE FÍSICA NA EE "DR. CLYBAS PINTO FERRAZ" Aprovado
10
 Moção nº 717/2018 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMEI "PROFª EUNICE DE LIMA SILVEIRA", PELOS VINTE E DOIS ANOS DE HISTÓRIA E TRABALHO DESENVOLVIDOS EM PROL DA EDUCAÇÃO E DA COMUNIDADE ASSISENSE Aprovado
11
 Moção nº 718/2018 - CHICO PANELA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO BARBEIRO MANOEL CUPERTINO DUARTE, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DO SALÃO DUARTE Aprovado
12
 Moção nº 719/2018 - CHICO PANELA - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR NELSON ALVES MOREIRA, PELOS TRINTA E CINCO ANOS DE BONS SERVIÇOS PRESTADOS COMO COVEIRO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL DA SAUDADE Aprovado
13
 Moção nº 720/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AOS ROTARYS CLUBES DE ASSIS, PELA REALIZAÇÃO DO ROTARY DAY EM NOSSA CIDADE Aprovado
14
 Moção nº 721/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR KADU MUNIZ, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISOR DE VENDAS NA EMPRESA CASA DE CONTI Aprovado
15
 Moção nº 722/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR RAFAEL LEONARDO CHIQUETO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO GERENTE DE VENDAS NA EMPRESA CASA DE CONTI Aprovado
16
 Moção nº 723/2018 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO LUIZ DA SILVA Apresentado
17
 Moção nº 724/2018 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - CAMPUS DE ASSIS, PELA REALIZAÇÃO DO CURSO "FUTEBOL, POLÍTICA E FORMAÇÃO BRASILEIRA" NA PENITENCIÁRIA DE ASSIS Aprovado
18
 Moção nº 725/2018 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À PENITENCIÁRIA DE ASSIS, POR TER ABERTO AS PORTAS AO PROJETO DIÁLOGOS, DA UNESP - UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA "JULIO DE MESQUITA FILHO" - CAMPUS DE ASSIS Aprovado
19
 Moção nº 726/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO COMPOSITOR E CANTOR SERTANEJO ARNALDO GOMES LEAL (PARAENSE) Apresentado
20
 Moção nº 727/2018 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO CB PM ENIO RODRIGUES FÉLIX E AO SD PM FÁBIO DE OLIVEIRA DOS SANTOS, POR TEREM SIDO ESCOLHIDOS COMO EQUIPE POLICIAL DO MÊS DE OUTUBRO/2018 Aprovado
21
 Moção nº 728/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA RAMOS Apresentado
22
 Moção nº 729/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR PAULO PEREIRA DA SILVA Apresentado
23
 Moção nº 730/2018 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOEL DE GODOI Apresentado
24
 Requerimento nº 322/2018 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE DENUNCIA DE SERVIDORA. Aprovado
25
 Requerimento nº 323/2018 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 5.556, DE 14 DE AGOSTO DE 2011, QUE "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E ORIENTAÇÃO AO TRABALHO VOLUNTÁRIO" Aprovado
26
 Requerimento nº 324/2018 - TIMBA, CARLOS BINATO, CHICO PANELA, VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À LEI MUNICIPAL Nº 5726, DE 22 DE JANEIRO DE 2013, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 6000 DE 12 DE MARÇO DE 2015 Aprovado
27
 Moção nº 731/2018 - CÉLIO DINIZ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO DR. RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO, POR SUA ELEIÇÃO COMO VICE-PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL - SÃO PAULO Aprovado

Vereadores Presentes [14]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Ausências Justificadas [1]: NILSON PAVÃO / PMDB

Item Matéria Resultado
1
 Adiada do Projeto de Lei nº 164/2018 - CÉLIO DINIZ - Estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP. Adiado
Adiado por 1 Sessão - Votação simbólica
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 172/2018 - ANDRÉ BORRACHA - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS O "DIA DA MULHER NEGRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Retirado
Retirado pelo Autor - Votação simbóilica
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 165/2018 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
Emendado - 12 Favoráveis x 2 ausências
Parecer COFC nº None/None ao PL 165/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 165/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CHICO PANELA Matéria não sujeita a votação.
Emenda Modificativa nº 1 - Prefeito Municipal - Ref: MENSAGEM ADITIVA Nº 19/2018, DO PODER EXECUTIVO Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 2 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 3 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 4 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 5 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 6 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 7 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
Emenda Modificativa nº 8 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA PARLAMENTAR AO PROJETO DE LEI 165/2018 QUE: Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019. Aprovado
13 votos favoráveis x 1 ausência
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 169/2018 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 117/2018 - Dispõe sobre recolhimento e fixação de valores para depósito de resíduos de construção civil ou entulhos, em áreas de propriedade do Município. Rejeitado
12 Contrários x 2 ausências
Parecer CMID nº None/None ao PL 169/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº None/None ao PL 169/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: VALMIR DIONIZIO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 169/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 183/2018 - MESA DA CÂMARA - DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA NO ÂMBITO DA TV CÂMARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Aprovado
11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 03 (TRÊS) AUSÊNCIAS
Parecer CMID nº None/None ao PL 183/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
Parecer COFC nº None/None ao PL 183/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: VALMIR DIONIZIO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 183/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Resolução nº 9/2018 - MESA DA CÂMARA - DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS E FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS. Aprovado
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
Parecer CMID nº None/None ao PR 9/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: VALMIR DIONIZIO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PR 9/2018 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:05 hs