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Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

09 de setembro de 2019 (segunda-feira) - 18h00


Dados Básicos

Abertura Encerramento
Data: 09/09/2019 - Horário: 18:00 Data: 09/09/2019 - Horário: 21:52

Ata da Sessão

Mesa Diretora

Cargo: Nome Parlamentar / Partido
Presidente: ALEXANDRE CACHORRÃO / PL
Vice-Presidente: PROFESSORA DEDÉ / PV
1º Secretário: VALMIR DIONIZIO / PSL
2º Secretário: VINÍCIUS SIMILI / PDT

Presença na Abertura

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias Apresentadas

Item Matéria Ementa
1
Projeto de Lei nº 130/2019
Autor: VINÍCIUS SIMILI
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "COSTELADA DO MICRÓBIOS MOTO CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
Projeto de Lei nº 131/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
3
Projeto de Lei nº 132/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 78/2019 - Altera dispositivos da Lei n° 6.705, de 20 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Tributária – RENOVE, no Município de Assis e dá outras providências.
4
Projeto de Lei nº 133/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 79/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
5
Projeto de Lei nº 134/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 80/2019 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa MANUEL SEGARRA CIFRE ASSIS - ME, e dá outras providências.
6
Projeto de Lei nº 135/2019
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 81/2019 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa CAROLI – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA, e dá outras providências.
7
Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019
Autor: CÉLIO DINIZ
OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À SENHORA ALMÍRIA ZELAIDE DE SOUZA RODRIGUES
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019
Autor: CÉLIO DINIZ
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS AO DR. ELYSEU PALMA BOUTROS

Matérias do Expediente

Item Matéria Ementa Resultado
1
Moção nº 874/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ROSIMAR ANTONIA RIBEIRO PUGLIEZI E ADOLESCENTES DA IPB DE ASSIS, PELO MUTIRÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA CORNÉLIO FORTUNA E PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI Aprovado
2
Moção nº 875/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PELOS SETENTA E DOIS ANOS DE PROFÍCUOS TRABALHOS EM PROL DA EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
3
Moção nº 876/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA KENIA ELIZABETH VAZ, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISORA DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
4
Moção nº 877/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA GRAZIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HOLMO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISORA DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
5
Moção nº 878/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ESTER TOSHIKO DOI, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISORA DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
6
Moção nº 879/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR EMERSON RODRIGUES SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISOR DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
7
Moção nº 880/2019
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PADRE OLDEIR JOSÉ GALDINO, PELA COMEMORAÇÃO DOS VINTE E SEIS ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL Aprovado
8
Moção nº 881/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MÁRIO ALEXANDRE DA SILVA NUNES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO REPÓRTER NO JORNAL DE ASSIS Aprovado
9
Moção nº 882/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA EMPORIUM CHOCOLATE, PELOS DOZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
10
Moção nº 883/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA ASSISENSE MARCOS VINÍCIUS (PEZÃO), PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DA COPA THAI KICK SERTANÓPOLIS Aprovado
11
Moção nº 884/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ACADEMIA BIO CORPO, PELOS QUATORZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
Moção nº 885/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA HERING STORE, PELOS QUINZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
13
Moção nº 886/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RUTH MARCONDES SODRÉ Apresentado
14
Moção nº 887/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERACI MIRANDA Apresentado
15
Moção nº 888/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO ZACHEO Apresentado
16
Moção nº 889/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARILDA A. PATRÍCIO Apresentado
17
Moção nº 890/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VANDERLEI DOS SANTOS (CHINA) Apresentado
18
Moção nº 891/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CARLOS ZIBORDI Apresentado
19
Moção nº 892/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JUDOCA DE ASSIS, MÁRIO SABINO JUNIOR, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE BICAMPEÃO NO CAMPEONATO PAN AMERICANO 2019, NA CATEGORIA MEIO PESADO Aprovado
20
Moção nº 893/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SALÃO DE BELEZA JANET CABELEIREIRA, PELOS QUARENTA ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
21
Moção nº 894/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMPRESA IMPÉRIO DOS PARAFUSOS, PELOS DEZESSETE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
22
Moção nº 895/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SUPERMERCADO FRANÇA, PELOS TREZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
23
Moção nº 896/2019
Autor: CAMARGUINHO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PET SHOP MUNDO ANIMAL, PELOS OITO ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
24
Moção nº 897/2019
Autor: VALMIR DIONIZIO
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PADRE CARLOS AUGUSTO MARTINS JUNIOR, PELA COMEMORAÇÃO DOS OITO ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL Aprovado
25
Moção nº 898/2019
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR CARLOS BENEDITO DA SILVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO MOTORISTA NO SUPERMERCADO KANÉ Aprovado
26
Moção nº 899/2019
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO DANIEL BIGNOTO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA RETÍFICA BIGNOTO Aprovado
27
Moção nº 900/2019
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO JOSÉ ELIAS BIGNOTO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA RETÍFICA BIGNOTO Aprovado
28
Moção nº 901/2019
Autor: REINALDO DA CREMOS
REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO LUIZ ENTRINGER, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA MOSSINGER ESTRUTURAS METÁLICAS Aprovado
29
Requerimento nº 317/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E QUE PERMANECERAM EM VIGÊNCIA NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO Aprovado
30
Requerimento nº 318/2019
Autor: PROFESSORA DEDÉ
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE COLETA DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO Aprovado
31
Requerimento nº 319/2019
Autor: VALMIR DIONIZIO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
32
Requerimento nº 320/2019
Autor: CAMARGUINHO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TRECHO DA AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS Aprovado
33
Requerimento nº 321/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OBRAS DE MELHORIAS NO JARDIM MORUMBI Aprovado
34
Requerimento nº 322/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA EM NOSSO MUNICÍPIO Aprovado
35
Indicação nº 353/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA VICENTE FERNANDES FIGUEIREDO, ALTURA DO Nº 214 Despachada
36
Indicação nº 354/2019
Autor: ALEXANDRE CACHORRÃO
SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA LONDRINA, NO JARDIM PARANÁ Despachada
37
Moção nº 902/2019
Autor: CÉLIO DINIZ
MANIFESTA APOIO À VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISLUMBRANDO A POSSÍVEL APROVAÇÃO DA PEC 372/2017 Aprovado
38
Requerimento nº 323/2019
Autor: NILSON PAVÃO
REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA REFORMA REALIZADA NA PRAÇA "CYRILLO JOSÉ DA SILVA", A PRAÇA DA PRUDENCIANA Aprovado
39
Requerimento nº 324/2019
Autor: CÉLIO DINIZ
Requer informações do Poder Executivo sobre a contratação de Professores PEB I. Aprovado

Expedientes Diversos

Leitura de Matérias
Tribuna Livre

Presença na Ordem do Dia

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Matérias da Ordem do Dia

Item Matéria Ementa Resultado
1
Projeto de Lei nº 101/2019
Processo: 126/2019
Turno: Turno Único
Autor: ERNESTO NÓBILE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado
PARECER Nº 131/19 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
2
Projeto de Lei nº 103/2019
Processo: 129/2019
Turno: Turno Único
Autor: ERNESTO NÓBILE
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM AGROTÓXICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, FIXAREM CARTAZES QUE INFORMEM O RISCO DE PROVOCAR A MORTE DE ABELHAS NA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINÓIDES E FEPRONIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado
PARECER Nº 133/19 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVADO POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
3
Projeto de Lei nº 109/2019
Processo: 135/2019
Turno: Turno Único
Autor: ERNESTO NÓBILE
VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS Arquivado
PARECER Nº 139/19 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVADO POR UNANIMIDADE. COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
4
Projeto de Lei nº 114/2019
Processo: 141/2019
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 66/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis – COMDAMA - ASSIS e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
5
Projeto de Lei nº 115/2019
Processo: 142/2019
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 67/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 6.437 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências correlatas. Aprovado
COM 09(NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 05 (CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS
6
Projeto de Lei nº 118/2019
Processo: 145/2019
Turno: Turno Único
Autor: PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº 69/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
7
Projeto de Lei nº 120/2019
Processo: 147/2019
Turno: Turno Único
Autor: PROFESSORA DEDÉ
INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
8
Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019
Processo: 140/2019
Turno: Turno Único
Autor: CAMARGUINHO
OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ENGENHEIRO MECÂNICO ODILON LOBO DE ANDRADE NETO Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS

Presença no Encerramento

Nome Parlamentar / Partido
ALEXANDRE CACHORRÃO / PL, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, VINÍCIUS SIMILI / PDT

Consulta gerada em 07/07/2020 às 07h20m
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