Sessão Plenária

29ª Sessão Ordinária

3ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

09 de setembro de 2019 (segunda-feira), às 18h00

Ata da Sessão

Presidente: Alexandre Cachorrão / AVANTE

Vice-Presidente: PROFESSORA DEDÉ / PV

1º Secretário: VALMIR DIONIZIO / PSL

2º Secretário: Vinicius Simili / PSB

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
Nada consta
Tribuna Livre
Nada consta
Item Identificação da Matéria
1
 Projeto de Lei nº 130/2019 - Vinicius Simili - INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS A "COSTELADA DO MICRÓBIOS MOTO CLUBE" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
2
 Projeto de Lei nº 131/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 77/2019 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., e dá outras providências.
3
 Projeto de Lei nº 132/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 78/2019 - Altera dispositivos da Lei n° 6.705, de 20 de agosto de 2019, que institui o Programa de Recuperação Tributária – RENOVE, no Município de Assis e dá outras providências.
4
 Projeto de Lei nº 133/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 79/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.
5
 Projeto de Lei nº 134/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 80/2019 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa MANUEL SEGARRA CIFRE ASSIS - ME, e dá outras providências.
6
 Projeto de Lei nº 135/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 81/2019 - Autoriza a alienação de área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II, de propriedade da empresa CAROLI – COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE MADEIRA LTDA, e dá outras providências.
7
 Projeto de Decreto Legislativo nº 23/2019 - CÉLIO DINIZ - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ ASSISENSE À SENHORA ALMÍRIA ZELAIDE DE SOUZA RODRIGUES
8
 Projeto de Decreto Legislativo nº 24/2019 - CÉLIO DINIZ - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO DE ASSIS AO DR. ELYSEU PALMA BOUTROS
Item Identificação da Matéria Resultado
1
 Moção nº 874/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ROSIMAR ANTONIA RIBEIRO PUGLIEZI E ADOLESCENTES DA IPB DE ASSIS, PELO MUTIRÃO DE LIMPEZA E REVITALIZAÇÃO DA CONCHA ACÚSTICA CORNÉLIO FORTUNA E PRAÇA NICOLAU CARPENTIERI Aprovado
2
 Moção nº 875/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EE CARLOS ALBERTO DE OLIVEIRA, PELOS SETENTA E DOIS ANOS DE PROFÍCUOS TRABALHOS EM PROL DA EDUCAÇÃO EM NOSSA CIDADE Aprovado
3
 Moção nº 876/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA KENIA ELIZABETH VAZ, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISORA DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
4
 Moção nº 877/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA GRAZIELA CRISTINA DE OLIVEIRA HOLMO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISORA DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
5
 Moção nº 878/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À SENHORA ESTER TOSHIKO DOI, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISORA DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
6
 Moção nº 879/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR EMERSON RODRIGUES SANTOS, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO SUPERVISOR DE ENSINO NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO Aprovado
7
 Moção nº 880/2019 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PADRE OLDEIR JOSÉ GALDINO, PELA COMEMORAÇÃO DOS VINTE E SEIS ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL Aprovado
8
 Moção nº 881/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR MÁRIO ALEXANDRE DA SILVA NUNES, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO REPÓRTER NO JORNAL DE ASSIS Aprovado
9
 Moção nº 882/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA EMPORIUM CHOCOLATE, PELOS DOZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
10
 Moção nº 883/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO ATLETA ASSISENSE MARCOS VINÍCIUS (PEZÃO), PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE CAMPEÃO DA COPA THAI KICK SERTANÓPOLIS Aprovado
11
 Moção nº 884/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À ACADEMIA BIO CORPO, PELOS QUATORZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
12
 Moção nº 885/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À LOJA HERING STORE, PELOS QUINZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
13
 Moção nº 886/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA RUTH MARCONDES SODRÉ Apresentado
14
 Moção nº 887/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR GERACI MIRANDA Apresentado
15
 Moção nº 888/2019 - Alexandre Cachorrão - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTONIO ZACHEO Apresentado
16
 Moção nº 889/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DA SENHORA MARILDA A. PATRÍCIO Apresentado
17
 Moção nº 890/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR VANDERLEI DOS SANTOS (CHINA) Apresentado
18
 Moção nº 891/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE PROFUNDO PESAR PELO FALECIMENTO DO SENHOR JOSÉ CARLOS ZIBORDI Apresentado
19
 Moção nº 892/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO JUDOCA DE ASSIS, MÁRIO SABINO JUNIOR, PELA CONQUISTA DO TÍTULO DE BICAMPEÃO NO CAMPEONATO PAN AMERICANO 2019, NA CATEGORIA MEIO PESADO Aprovado
20
 Moção nº 893/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SALÃO DE BELEZA JANET CABELEIREIRA, PELOS QUARENTA ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
21
 Moção nº 894/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS À EMPRESA IMPÉRIO DOS PARAFUSOS, PELOS DEZESSETE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
22
 Moção nº 895/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SUPERMERCADO FRANÇA, PELOS TREZE ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
23
 Moção nº 896/2019 - CAMARGUINHO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PET SHOP MUNDO ANIMAL, PELOS OITO ANOS DE PROFÍCUA EXISTÊNCIA E ATIVIDADES ININTERRUPTAS EM NOSSA CIDADE Aprovado
24
 Moção nº 897/2019 - VALMIR DIONIZIO - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO PADRE CARLOS AUGUSTO MARTINS JUNIOR, PELA COMEMORAÇÃO DOS OITO ANOS DE ORDENAÇÃO SACERDOTAL Aprovado
25
 Moção nº 898/2019 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR CARLOS BENEDITO DA SILVA, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO COMO MOTORISTA NO SUPERMERCADO KANÉ Aprovado
26
 Moção nº 899/2019 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO DANIEL BIGNOTO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA RETÍFICA BIGNOTO Aprovado
27
 Moção nº 900/2019 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO EMPRESÁRIO JOSÉ ELIAS BIGNOTO, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA RETÍFICA BIGNOTO Aprovado
28
 Moção nº 901/2019 - REINALDO DA CREMOS - REGISTRA VOTO DE CONGRATULAÇÕES E APLAUSOS AO SENHOR SEBASTIÃO LUIZ ENTRINGER, PELO EXCELENTE TRABALHO QUE VEM DESENVOLVENDO À FRENTE DA MOSSINGER ESTRUTURAS METÁLICAS Aprovado
29
 Requerimento nº 317/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO REFERENTES AOS CONVÊNIOS FIRMADOS PELAS ADMINISTRAÇÕES ANTERIORES E QUE PERMANECERAM EM VIGÊNCIA NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO Aprovado
30
 Requerimento nº 318/2019 - PROFESSORA DEDÉ - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO A REALIZAÇÃO DE COLETA DE LEITE MATERNO NO MUNICÍPIO Aprovado
31
 Requerimento nº 319/2019 - VALMIR DIONIZIO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO EM LIBRAS - LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
32
 Requerimento nº 320/2019 - CAMARGUINHO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO EM TRECHO DA AVENIDA SIQUEIRA CAMPOS Aprovado
33
 Requerimento nº 321/2019 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO SOBRE A POSSIBILIDADE DE OBRAS DE MELHORIAS NO JARDIM MORUMBI Aprovado
34
 Requerimento nº 322/2019 - Alexandre Cachorrão - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO COM RELAÇÃO À VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA EM NOSSO MUNICÍPIO Aprovado
35
 Indicação nº 353/2019 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA MELHORIAS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA RUA VICENTE FERNANDES FIGUEIREDO, ALTURA DO Nº 214 Despachada
36
 Indicação nº 354/2019 - Alexandre Cachorrão - SOLICITA MELHORIAS NA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO DA RUA LONDRINA, NO JARDIM PARANÁ Despachada
37
 Moção nº 902/2019 - CÉLIO DINIZ - MANIFESTA APOIO À VALORIZAÇÃO SALARIAL DOS SERVIDORES PERTENCENTES AO QUADRO DE AGENTES PENITENCIÁRIOS DO ESTADO DE SÃO PAULO, VISLUMBRANDO A POSSÍVEL APROVAÇÃO DA PEC 372/2017 Aprovado
38
 Requerimento nº 323/2019 - NILSON PAVÃO - REQUER INFORMAÇÕES DO PODER EXECUTIVO ACERCA DA REFORMA REALIZADA NA PRAÇA "CYRILLO JOSÉ DA SILVA", A PRAÇA DA PRUDENCIANA Aprovado
39
 Requerimento nº 324/2019 - CÉLIO DINIZ - Requer informações do Poder Executivo sobre a contratação de Professores PEB I. Aprovado

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Turno Único do Projeto de Lei nº 101/2019 - Ernesto Nóbile - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE GANCHOS TIPO CABIDE OU SUPORTES EM TODAS AS INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO E REPARTIÇÕES PÚBLICAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado
PARECER Nº 131/19 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
Parecer CCJ nº None/None ao PL 101/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
2
 Turno Único do Projeto de Lei nº 103/2019 - Ernesto Nóbile - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZAM AGROTÓXICOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, FIXAREM CARTAZES QUE INFORMEM O RISCO DE PROVOCAR A MORTE DE ABELHAS NA UTILIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS À BASE DE NEONICOTINÓIDES E FEPRONIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Arquivado
PARECER Nº 133/19 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVADO POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº None/None ao PL 103/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: ROQUE VINÍCIUS Matéria não sujeita a votação.
3
 Turno Único do Projeto de Lei nº 109/2019 - Ernesto Nóbile - VEDA A NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO DE PESSOAS QUE TENHAM SIDO CONDENADAS PELA LEI FEDERAL Nº 11.340/2006 (LEI MARIA DA PENHA) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS Arquivado
PARECER Nº 139/19 DE INCONSTITUCIONALIDADE DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVADO POR UNANIMIDADE. COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº None/None ao PL 109/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
4
 Turno Único do Projeto de Lei nº 114/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 66/2019 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Agricultura e Meio Ambiente de Assis – COMDAMA - ASSIS e dá outras providências. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CMID nº None/None ao PL 114/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: REINALDO DA CREMOS Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 114/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: NILSON PAVÃO Matéria não sujeita a votação.
5
 Turno Único do Projeto de Lei nº 115/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 67/2019 - Altera dispositivos da Lei nº 6.437 de 22 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a admissão de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, de que trata o inciso IX do artigo 37 da constituição Federal e dá outras providências correlatas. Aprovado
COM 09(NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 05 (CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS
Parecer CMID nº None/None ao PL 115/2019 Contrário à aprovação da matéria. Relatoria: CARLOS BINATO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 115/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ROQUE VINÍCIUS Matéria não sujeita a votação.
6
 Turno Único do Projeto de Lei nº 118/2019 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 69/2019 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais), junto a unidade orçamentária Encargos Gerais do Município. Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer COFC nº None/None ao PL 118/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CAMARGUINHO Matéria não sujeita a votação.
Parecer CCJ nº None/None ao PL 118/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CHICO PANELA Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 120/2019 - PROFESSORA DEDÉ - INSTITUI A CAMPANHA PERMANENTE "A MULHER NA POLÍTICA", DISPONDO SOBRE MEDIDAS DE INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO DA MULHER NA ATIVIDADE POLÍTICA NO MUNICÍPIO DE ASSIS Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº None/None ao PL 120/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: CHICO PANELA Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 20/2019 - CAMARGUINHO - OUTORGA O DIPLOMA DE HONRA AO MÉRITO AO ENGENHEIRO MECÂNICO ODILON LOBO DE ANDRADE NETO Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº None/None ao PDL 20/2019 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 21:52 hs