Sessão Plenária

43ª Sessão Ordinária

4ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura

07 de dezembro de 2020 (segunda-feira), às 19h00

Ata da Sessão

Presidente: PROFESSORA DEDÉ / PV

Vice-Presidente: REINALDO DA CREMOS / PDT

1º Secretário: CAMARGUINHO / PRB

2º Secretário: Vinicius Simili / PSB

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Expedientes do Executivo
Leitura de Matérias
DECRETO Nº 8.294/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 625.263,06 (seiscentos e vinte e cinco mil duzentos e sessenta e três reais e seis centavos);
DECRETO Nº 8.295/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 64.808,00 (sessenta e quatro mil e oitocentos e oito reais);
DECRETO Nº 8.296/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 4.700.598,00 (quatro milhões, setecentos mil e quinhentos e noventa e oito reais);
DECRETO Nº 8.297/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de desapropriação e instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para acesso, implantação de emissão e instalação de EEE – Estação Elevatória de Esgotos, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.298/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de coletor tronco, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.299/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para acesso a EEE – Estação Elevatória de Esgotos, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.300/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para acesso a EEE – Estação Elevatória de Esgotos, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.301/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação de coletor tronco, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.302/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação linha de recalque, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.303/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para implantação linha de recalque, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.304/2020 – PODER EXECUTIVO
Declara de Utilidade Pública, para fins de instituição de servidão administrativa de passagem, imóvel necessário à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP, para acesso a EEE – Estação Elevatória de Esgotos, parte integrante do Sistema de Tratamento de Esgotos do Município de Assis;
DECRETO Nº 8.305/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a exoneração de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências;

DECRETO Nº 8.306/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nomeação de Secretário Municipal de Planejamento, Obras e Serviços e dá outras providências;
DECRETO Nº 8.307/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre nomeação de Secretária Municipal de Agricultura e Meio Ambiente e dá outras providências;
DECRETO Nº 8.308/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 1.259.267,90 (hum milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, duzentos e sessenta e sete reais e noventa centavos);
DECRETO Nº 8.309/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 663.694,46 (seiscentos e sessenta e três mil, seiscentos e noventa e quatro reais e quarenta e seis centavos);
DECRETO Nº 8.310/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica no valor de R$ 3.208.663,76 (três milhões, duzentos e oito mil, seiscentos e sessenta e três reais e setenta e seis centavos);
DECRETO Nº 8.311/2020 – PODER EXECUTIVO
Dispõe sobre designação da Comissão de Seleção, no âmbito do Chamamento Público Emergencial para Seleção de Artistas e Execução de Projetos Culturais com Finalidade de Cumprimento da Lei Federal nº 14.017/2020, e dá outras providências;

Tribuna Livre
Nada consta

Vereadores Presentes [15]: Alexandre Cachorrão / AVANTE, ANDRÉ BORRACHA / PL, CARLOS BINATO / PSDB, CÉLIO DINIZ / PTB, GORDINHO DA FARMÁCIA / PRB, CAMARGUINHO / PRB, PROFESSORA DEDÉ / PV, CHICO PANELA / PSD, TIMBA / DEM, BIGODE / PP, NILSON PAVÃO / PMDB, REINALDO DA CREMOS / PDT, ROQUE VINÍCIUS / PTB, VALMIR DIONIZIO / PSL, Vinicius Simili / PSB

Item Matéria Resultado
1
 Adiado Emendado do Projeto de Lei nº 81/2020 - Prefeito Municipal - PROJETO DE LEI Nº 54/2020 - Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da Prefeitura do Município de Assis devidos ao Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020, na forma que especifica. Rejeitado
COM 06 (SEIS) VOTOS FAVORÁVEIS E 08 (OITO) VOTOS CONTRÁRIOS
Emenda Modificativa nº 1 - VALMIR DIONIZIO - EMENDA AO PROJETO DE LEI N 081/2020 QUE Autoriza a suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais da Prefeitura do Município de Assis devidos ao Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei Complementar nº 173/2020, na forma que especifica. Arquivado
CONFORME PARECER DE INCONSTITUCIONALIDADE APROVADO COM 09 (NOVE) VOTOS FAVORÁVEIS E 05 (CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS
Emenda Aditiva nº 2 - Prefeito Municipal - Mensagem Aditiva nº 01/2020, do Poder Executivo, referente ao Projeto de Lei nº 54/2020, em que o Executivo Municipal solicita autorização para suspensão do recolhimento das contribuições previdenciárias patronais do Município de Assis, ao Regime Próprio de Previdência, nos termos da Lei Complementar Federal nº 173/2020 Aprovado
Aprovada com 10 Votos Favoráveis x 4 Votos Contrários
2
 Adiado do Projeto de Lei nº 110/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "1" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA ODAIR ALVES DE LIMA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 115/2020 ao PL 110/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ROQUE VINÍCIUS Matéria não sujeita a votação.
3
 Adiado do Projeto de Lei nº 111/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "2" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA LUIS ROBERTO TRANCOLIN JUNIOR Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 112/2020 ao PL 111/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
4
 Adiado do Projeto de Lei nº 112/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "3" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA MARIA JOSÉ DOS SANTOS SILVA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 114/2020 ao PL 112/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Alexandre Cachorrão Matéria não sujeita a votação.
5
 Adiado do Projeto de Lei nº 114/2020 - GORDINHO DA FARMÁCIA - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "4" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA JOÃO DE ALMEIDA Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 116/2020 ao PL 114/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: ROQUE VINÍCIUS Matéria não sujeita a votação.
6
 Adiado do Projeto de Lei nº 115/2020 - BIGODE - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "5" DO LOTEAMENTO JARDIM VALÊNCIA DE RUA HELINA CELERI MARTINS Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 113/2020 ao PL 115/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
7
 Turno Único do Projeto de Lei nº 105/2020 - CÉLIO DINIZ - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE ROTATÓRIA "DR. ELIAS SANT'ANNA DE OLIVEIRA" À ROTATÓRIA LOCALIZADA NO RESIDENCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA - PACAEMBU Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 14 (QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 110/2020 ao PL 105/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
8
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2020 - CÉLIO DINIZ - OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO AO SENHOR RICARDO DE MAIO BERMEJO Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 81/2020 ao PDL 3/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
9
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 4/2020 - VALMIR DIONIZIO - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO TENENTE CORONEL PM RENATO MARCEL CARBONARI Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 96/2020 ao PDL 4/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: Vinicius Simili Matéria não sujeita a votação.
10
 Turno Único do Projeto de Decreto Legislativo nº 5/2020 - VALMIR DIONIZIO - OUTORGA O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO ASSISENSE AO SENHOR ADAUTO YOCHIHIRO USSUY Aprovado
POR UNANIMIDADE COM 15 (QUINZE) VOTOS FAVORÁVEIS
Parecer CCJ nº 104/2020 ao PDL 5/2020 Favorável à aprovação da matéria. Relatoria: GORDINHO DA FARMÁCIA Matéria não sujeita a votação.
Encerramento: às 22:15 hs