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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 29/2017 -
ANDRÉ BORRACHA -
Dispõe sobre a criação da "Parada Segura" para mulheres, idosos e portadores de deficiência em horário noturno no itinerário dos ônibus de transporte coletivo urbano e dá providências correlatas
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO EMENDADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
1.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- ANDRÉ BORRACHA - Emenda nº 01-2017
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADA P/ UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
1.2 - Emenda nº 2 (Supressiva)
- GORDINHO DA FARMÁCIA - Emenda nº 02-2017
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADA P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
1.3 - Emenda nº 3 (Supressiva)
- ROQUE VINÍCIUS - Emenda nº 03-2017 ao Projeto de Lei nº 29-2017
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 30/2017 -
ANDRÉ BORRACHA -
Determina que todas as casas lotéricas informem serviços prestados e horário de funcionamento.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
NÃO: 1 votos (CARLOS BINATO)
Ausências: 1 (CHICO PANELA)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO EMENDADO COM 12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS - 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO, - 01(UMA) AUSÊNCIA
2.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- ANDRÉ BORRACHA - Emenda nº 01-2017 ao PL nº 30-2017
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
2.2 - Emenda nº 2 (Supressiva)
- ANDRÉ BORRACHA - Emenda nº 02-2017 ao PL. nº 30-2017
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
NÃO: 1 votos (CARLOS BINATO)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO
2.3 - Emenda nº 3 (Supressiva)
- ROQUE VINÍCIUS - Emenda nº 03-2017 ao PL nº 30-2017
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 31/2017 -
Prefeito Municipal -
Autoriza o Poder Executivo a firmar parceria com a FEMA - Fundação Educacional do Município de Assis, objetivando a implantação do Programa de Integração Ensino - Serviços - Comunidade e dá outras providências.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
NÃO: 1 votos (TIMBA)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO EMENDADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO
3.1 - Emenda nº 1 (Supressiva)
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Emenda nº 01-2017 ao PL nº 31-2017
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
NÃO: 1 votos (TIMBA)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01 (UM) VOTO CONTRÁRIO
3.2 - Emenda nº 2 (Supressiva)
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Emenda nº 02-17 ao PL nº 31-2017
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
NÃO: 1 votos (TIMBA)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO COM 13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 34/2017 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica no valor de R$ 530.788,15 (quinhentos e trinta mil, setecentos e oitenta e oito reais e quinze centavos) - Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 37/2017 -
Prefeito Municipal -
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional, Especial para os fins que especifica no valor de R$ 517.456,09 (quinhentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e nove centavos) - SMAS
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Aprovado.
APROVADO P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Denúncia nº 1/2017 -
Iniciativa Popular -
PROCESSO Nº 002/17 - DENÚNCIA POR INFRAÇÃO POLÍTICO-ADMINISTRATIVA SOBRE DÍVIDA DA ASSISPREV - DENUNCIANTE: CLÓVIS DE JESUS DOS SANTOS - DENUNCIADO: PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ APARECIDO FERNANDES
NÃO: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (VALMIR DIONIZIO)
RESULTADO: Rejeitado.
REJEITADA P/UNANIMIDADE - 14(QUATORZE) VOTOS CONTRÁRIOS
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