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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
NOVA REDAÇÃO FINAL -
Projeto de Lei nº 146/2017 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 114/2017 - Dispõe sobre a conciliação, transação e desistência nos processos da competência dos Juizados Especiais da Fazenda Pública.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
Unanimidade
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Item nº 2
ADIADO -
Projeto de Lei nº 114/2017 -
Prefeito Municipal -
Projeto de Lei nº 88/2017, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para instituir o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
Unanimidade
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Item nº 3
ADIADO -
Projeto de Lei nº 176/2017 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 145/2017 - Autoriza o Poder Executivo a instituir no Município de Assis o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e dá outras providências.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (TIMBA)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 Favoráveis x 1 Ausência
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 177/2017 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 146/2017 - Dispõe sobre alteração da denominação de trecho da Rodovia Benedito Pires para Avenida Benedito Pires e dá providências correlatas.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
Unanimidade
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 179/2017 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 148/2017 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Municipal de Assis.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Abstenções: 1 (TIMBA)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 Favoráveis x 1 Abstenção
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 7/2018 -
Prefeito Municipal -
Projeto de Lei nº 001/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.428 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa SÉRGIO CAMPOS CARVALHO - ME, e dá outras providências.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Abstenções: 1 (TIMBA)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 Favoráveis x 1 Abstenção
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 8/2018 -
Prefeito Municipal -
Projeto de Lei nº 002/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.423 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa ELISANGELA DO VALE MARCOLA NEGRÃO ME, e dá outras providências.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Abstenções: 1 (TIMBA)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 Favoráveis x 1 Abstenção
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 9/2018 -
Prefeito Municipal -
Projeto de Lei nº 003/2018, por meio do qual o Poder Executivo solicita autorização para dar nova redação ao caput do art. 1º da Lei nº 6.424 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área de propriedade do Município, situada na rua Maestro Augusto Matias para a empresa TECNOLOGIA EM SAÚDE – INDÚSTRIA DE ALIMENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Abstenções: 1 (TIMBA)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 Favoráveis x 1 Abstenção
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