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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
ADIADO -
Projeto de Lei nº 111/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 77/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 319, de 21 de novembro de 2016 que dispõe sobre pagamento de honorários advocatícios junto a Municipalidade e dá outras providências.
Não Votou: 15 (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
RESULTADO: Adiado.
POR 02(DUAS) SESSÕES
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 121/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 84/2018 - Autoriza a aquisição de imóvel no âmbito do Programa de Fomento ao Desenvolvimento Econômico Integrado de Assis e dá outras providências.
SIM: 11 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
NÃO: 2 votos (TIMBA, NILSON PAVÃO)
Abstenções: 1 (VALMIR DIONIZIO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
11(ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS, 02(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS E 01(UMA) ABSTENÇÃO
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 123/2018 -
ROQUE VINÍCIUS -
Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do valor e da destinação das receitas decorrentes de multas de trânsito e dá outras providências.
Não Votou: 15 (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
RESULTADO: Adiado.
POR 02(DUAS) SESSÕES
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 125/2018 -
CAMARGUINHO -
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "E" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE RUA "MUFID JABUR"
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 126/2018 -
CAMARGUINHO -
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "D" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE RUA BENEDITO CAMILO DE OLIVEIRA
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 128/2018 -
TIMBA -
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "B" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ANGÉLICA LEITE DE OLIVEIRA"
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 129/2018 -
CHICO PANELA -
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DA RUA "A" DO RESIDENCIAL VILLA BELLA II DE "RUA ANTONIO COSTA MACHADO"
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 130/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 90/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 131/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 91/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
NÃO: 2 votos (TIMBA, VALMIR DIONIZIO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 132/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 92/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 133/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 93/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 830.000,00 (oitocentos e trinta mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
NÃO: 2 votos (TIMBA, VALMIR DIONIZIO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02(DOIS) VOTOS CONTRÁRIOS
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 134/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 94/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , Vinicius Simili)
Abstenções: 2 (TIMBA, VALMIR DIONIZIO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 02(DUAS) ABSTENÇÕES
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Item nº 13
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 135/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 95/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 523.978,93 (quinhentos e vinte e três mil novecentos e setenta e oito reais e noventa e três centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 14
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 136/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 96/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 262.527,15 (duzentos e sessenta e dois mil quinhentos e vinte e sete reais e quinze centavos) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
14.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 17/2018, DO PODER EXECUTIVO.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 15
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 138/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 97/2018 - Revoga a Lei nº 5.091 de 20 de dezembro de 2007 e Lei nº 5.695 de 10 de outubro de 2012.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 16
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 139/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 98/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 68.832,00 (sessenta e oito mil oitocentos e trinta e dois reais) junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
14(QUATORZE) VOTOS FAVORÁVEIS - UNANIMIDADE
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Item nº 17
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 140/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 99/2018 - Dá nova redação ao artigo 4º da Lei nº 5.576 de 28 de setembro de 2011 e suas alterações, que dispõe sobre doação de uma área localizada na Av. Perimetral ao SEST/SENAT e dá outras providências.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Abstenções: 1 (TIMBA)
Ausências: 1 (CAMARGUINHO)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UMA) ABSTENÇÃO, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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Item nº 18
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 6/2018 -
CAMARGUINHO -
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS A CELEBRAR A FILIAÇÃO COM A UVESP (UNIÃO DE VEREADORES E CÂMARAS MUNICIPAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO) E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (CAMARGUINHO)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
13(TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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