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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
REDAÇÃO FINAL -
Projeto de Lei Complementar nº 4/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 - Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
Unanimidade (14 votos favoráveis)
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Item nº 2
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 2/2018 -
PROFESSORA DEDÉ -
CRIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ASSIS, DISPOSITIVOS PARA COIBIR A INFREQUÊNCIA E A EVASÃO ESCOLAR NA EDUCAÇÃO INFANTIL E NO ENSINO FUNDAMENTAL
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
Unanimidade (14 votos favoráveis)
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 161/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 111/2018 - Revoga a Lei nº 6.412 de 19 de dezembro de 2017, que autoriza o Executivo a conceder o uso de uma área situada no Centro de Desenvolvimento de Assis – CDA II para a empresa Malv Madeiras e Transportes Ltda e dá outras providências.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
Unanimidade (14 votos favoráveis)
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 162/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 112/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.370 de 29 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Reestruturação Organizacional da Administração Direta e Indireta da Prefeitura do Município de Assis e dá outras providências.
SIM: 14 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
Unanimidade (14 votos favoráveis)
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