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Matérias da Ordem do Dia
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Item nº 1
REDAÇÃO FINAL -
Projeto de Lei nº 165/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 113/2018 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Município para o exercício de 2019.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
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Item nº 2
ADIADO -
Projeto de Lei nº 164/2018 -
CÉLIO DINIZ -
Estabelece a obrigatoriedade do Município de Assis através da Secretaria da Saúde a buscar e devolver em sua residência todos os pacientes que encontram-se em tratamento médico de câncer (oncologia), hemodiálise, transplantes e demais doenças consideradas graves que estejam tratando-se em outras cidades que não seja Assis/SP.
Não Votou: 15 (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, CAMARGUINHO, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, NILSON PAVÃO, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
RESULTADO: Arquivado.
DE ACORDO COM PARECER APROVADO DA CCJ-COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA , QUE OPINAVA PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI - 07(SETE) VOTOS FAVORÁVEIS (ALEXANDRE, ANDRÉ, BINATO, TIMBA, ROQUE, VALMIR E VINÍCIUS) E 05(CINCO) VOTOS CONTRÁRIOS (CÉLIO, CLAUDECIR, PROF.ª DEDE, BIGODE E REINALDO), VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS (CAMARGO E PAVÃO)
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Item nº 3
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 174/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 119/2018 - Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste dos valores dos Padrões de Vencimentos dos servidores municipais e dá outras providências.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
11 (ONZE) VOTOS FAVORÁVEIS E 01(UM) VOTO CONTRÁRIO, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
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Item nº 4
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 175/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 120/2018 - Dispõe sobre a criação de cargos de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil no Quadro de Pessoal de Carreira da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências..
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
4.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 22/2018, DO PODER EXECUTIVO
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
12(DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
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Item nº 5
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 176/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 121/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar para os fins que especifica, no valor R$ 2.315.000,00 (dois milhões e trezentos e quinze mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
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Item nº 6
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 177/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 122/2018 - Dispõe sobre alterações no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Assis e dá outras providências.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
6.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 21/2018, DO PODER EXECUTIVO
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CHICO PANELA)
RESULTADO: Aprovado.
12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02(DUAS) AUSÊNCIAS
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Item nº 7
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 178/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 123/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 85.000,00 (oitenta e cinco mil reais) junto ao Orçamento da Fundação Educacional do Município de Assis – FEMA.
SIM: 12 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 2 (TIMBA, NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
12 (DOZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 02 (DUAS) AUSÊNCIAS
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Item nº 8
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 179/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 124/2018 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor R$ 512.501,91 (quinhentos e doze mil quinhentos e um reais e noventa e um centavos), junto à Secretaria Municipal de Educação.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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Item nº 9
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 180/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 125/2018 - Altera dispositivos da Lei Complementar nº 06, de 25 de abril de 2011, que dispõe sobre o Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Assis e dá outras providências.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
9.1 - Emenda nº 1 (Mensagem Aditiva)
- Prefeito Municipal - MENSAGEM ADITIVA Nº 23/2018, DO PODER EXECUTIVO
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01(UMA) AUSÊNCIA
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Item nº 10
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei nº 181/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI Nº 126/2018 - Altera dispositivos da Lei nº 2.861 de 04 de fevereiro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Assis e dá outras providências.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
10.1 - Emenda nº 1 (Modificativa)
- COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA - Emenda ao Projeto de Lei nº 181/2018
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
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Item nº 11
TURNO ÚNICO -
Projeto de Lei Complementar nº 5/2018 -
Prefeito Municipal -
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Não Votou: 2 (CAMARGUINHO, NILSON PAVÃO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
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Item nº 12
TURNO ÚNICO -
Projeto de Resolução nº 8/2018 -
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA -
ALTERA DISPOSITIVOS DO ART. 277 DA RESOLUÇÃO Nº 196, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS.
SIM: 13 votos (Alexandre Cachorrão, ANDRÉ BORRACHA, CARLOS BINATO, CÉLIO DINIZ, GORDINHO DA FARMÁCIA, PROFESSORA DEDÉ, CHICO PANELA, TIMBA, BIGODE, REINALDO DA CREMOS, ROQUE VINÍCIUS , VALMIR DIONIZIO, Vinicius Simili)
Ausências: 1 (NILSON PAVÃO)
Não Votou: 1 (CAMARGUINHO)
RESULTADO: Aprovado.
13 (TREZE) VOTOS FAVORÁVEIS, VERIFICANDO-SE 01 (UMA) AUSÊNCIA
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