44ª Sessão Ordinária
4ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura
12 de dezembro de 2016 (segunda-feira), às 18h00
Projeto de Lei nº 138/2016 - ADRIANO LUIS ROMAGNOLI PIRES - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE ASSIS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS- PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE.
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