Projeto de Lei nº 160/2016
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO PARA OS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO E INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Projeto de Lei nº 127/2016
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A SOS PETS PROTETORA DOS ANIMAIS
Projeto de Lei nº 126/2016
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 7º DA LEI Nº 2.092 DE 22 DE ABRIL DE 1981 E SUAS ALTERAÇÕES, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 60/2016
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 5.277 DE 27 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CESSÃO EM COMODATO, COM ENCARGO, DE UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE ASSIS, LOCALIZADA NO CDA I, À EMPRESA JR. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS AGRÍCOLAS LTDA.
Projeto de Lei nº 40/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E ADITAMENTOS COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO MUNICÍPIO DE ASSIS - FEMA, EM REGIME DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, CIENTÍFICA E EDUCACIONAL E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Projeto de Lei nº 39/2016
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE ASSIS A CELEBRAR CONVÊNIO A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE ASSIS E FACESP - FEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES COMERCIAIS DO ESTADO DE SÃO PAULO, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE CARTÃO ALIMENTAÇÃO MAGNÉTICO, NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.
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