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  • PROJETO DE LEI Nº 34/2024 - Dispõe sobre desafetação, afetação e doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis à Comunidade Braços Abertos Brasil e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 11/03/2024
    Protocolo: 682/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59/2024
    Pareceres de Comissões: CMID nº 17/2024 , CCJ nº 62/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/03/2024 09:46:06: Norma promulgada e publicada

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 29/2024 - Denomina Praça “Professor JOÃO DE ALMEIDA, o logradouro público, de propriedade do Município, situado na Avenida Sebastião Mendes de Brito, esquina com a Rua Doutor Uracy da Silveira Lobo e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/02/2024
    Protocolo: 325/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 44/2024
    Documento Acessório: Autografo 38-2024
    Pareceres de Comissões: CMID nº 15/2024 , CCJ nº 50/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 28/03/2024 09:45:15: Norma promulgada e publicada

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 22/2024 - Dá o nome de Estratégia de Saúde da Família Villa Bela “Adelina Ferreira da Silva” e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Protocolo: 196/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 33/2024
    Documento Acessório: Autografo 29-24
    Pareceres de Comissões: CMID nº 13/2024 , CCJ nº 35/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a denominação da Rua "D" do loteamento residencial Bela Vista II de Rua "Catarina Torres Mercadante Leite do Canto"

    Autoria: Fernando Sirchia
    Data de Apresentação: 04/02/2024
    Protocolo: 179/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 23/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 9/2024 , CCJ nº 31/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2024 11:04:54: Proposição transformada em lei

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    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 140/2023 - Dispõe sobre a organização do Sistema de Inovação de Assis e sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no município, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 15/12/2023
    Protocolo: 3594/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 271/2023
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CC nº 2/2024 , CMID nº 8/2024 , CCJ nº 29/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 28/03/2024 09:17:22: Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Texto Integral
  • Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Assis o Dia Municipal de Conscientização da Neuromielite Óptica.

    Autoria: Ramão
    Data de Apresentação: 27/11/2023
    Protocolo: 3397/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 260/2023
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 51/2023 , CCJ nº 262/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/02/2024 09:40:39: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7514/2024
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento prioritário para as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos estabelecimentos públicos e privados, no município de Assis.

    Autoria: Gerson Alves
    Data de Apresentação: 13/11/2023
    Protocolo: 2854/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 48/2023 , CCJ nº 256/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/02/2024 09:40:39: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7515/2024
    Texto Integral
  • Institui o direito da mulher vítima de violência doméstica e familiar e de seus dependentes à prioridade em matrícula ou rematrícula em instituições municipais de ensino, no âmbito do município de Assis, e dá outras providências.

    Autoria: Ramão
    Data de Apresentação: 30/10/2023
    Protocolo: 2747/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 237/2023
    Documentos Acessórios: Lei nº 7.483-2023 , Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 46/2023 , CCJ nº 244/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2024 10:15:42: Proposição transformada em lei

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    Norma Derivada: LEI 7483/2023
    Texto Integral
  • Dispõe sobre a Casa de Apoio aos Estudantes e Professores - CAEP

    Autoria: Viviane Del Massa
    Data de Apresentação: 11/09/2023
    Protocolo: 2320/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 207/2023
    Pareceres de Comissões: CC nº 42/2023 , CCJ nº 227/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 05/01/2024 10:15:41: Proposição transformada em lei

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    Norma Derivada: LEI 7482/2023
    Texto Integral
  • Dispõe sobre desconto de 5% sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU aos proprietários de imóveis urbanos que sejam doadores de sangue e dá outras providências.

    Autoria: Vinicius Simili
    Data de Apresentação: 16/08/2023
    Protocolo: 2053/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 189/2023
    Documentos Acessórios: Lei nº 7.477-2023 , Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CC nº 39/2023 , COFC nº 99/2023 , CCJ nº 196/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 19/12/2023 14:57:44: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7477/2023
    Texto Integral