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  • PROJETO DE LEI Nº 28/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 14.961.751,68 (quatorze milhões novecentos e sessenta e um mil setecentos e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos), junto a unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 19/02/2024
    Protocolo: 324/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 43/2024
    Documentos Acessórios: Autografo 37-2024 , Ofício
    Pareceres de Comissões: COFC nº 30/2024 , CCJ nº 42/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 21/03/2024 16:32:14: Proposição transformada em lei
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 25/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/02/2024
    Protocolo: 260/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 37/2024
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 40/2024 , COFC nº 27/2024
    Localização Atual: Plenário
    Situação em 28/03/2024 09:18:24: Proposição inclusa Ordem do Dia

    10ª Sessão Ordinária

    4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura

     01 de abril de 2024 (segunda-feira) - Início: 18h00

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 20/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 2.797.900,00 (dois milhões setecentos e noventa e sete mil e novecentos reais), junto à unidade orçamentária da Fundação Educacional do Município de Assis - FEMA.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Protocolo: 191/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 31/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CCJ nº 44/2024 , COFC nº 21/2024 , CCJ nº 43/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7534/2024
    Texto Integral
  • Projeto de Lei nº 17/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 213.932,09 (duzentos e treze mil novecentos e trinta e dois reais e nove centavos), junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 05/02/2024
    Protocolo: 184/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 28/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 19/2024 , CCJ nº 34/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 13/03/2024 16:15:26: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 12/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 999.370,77 (novecentos e noventa e nove mil trezentos e setenta reais e setenta e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Planejamento, Obras e Serviços.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 29/01/2024
    Protocolo: 86/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 15/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 18/2024 , CCJ nº 18/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2024 09:44:53: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 09/2024 - Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 7.485 de 19 de dezembro de 2023, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o BANCO DO BRASIL S.A., com garantia da União e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/01/2024
    Protocolo: 83/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 12/2024
    Documentos Acessórios: Autógrafo , Oficio ACIA
    Pareceres de Comissões: COFC nº 15/2024 , CCJ nº 27/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 29/02/2024 09:40:39: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7518/2024
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 06/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco mil reais), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Saúde.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/01/2024
    Protocolo: 80/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 9/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 17/2024 , CCJ nº 4/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2024 09:44:53: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 03/2024 - Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial para os fins que especifica, no valor de R$ 148.386,07 (cento e quarenta e oito mil trezentos e oitenta e seis reais e sete centavos), junto à unidade orçamentária da Secretaria Municipal de Educação.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 26/01/2024
    Protocolo: 77/2024
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 6/2024
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: COFC nº 16/2024 , CCJ nº 16/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 07/03/2024 09:44:53: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 138/2023 - Dispõe a desafetação e a doação, com encargo, de um imóvel de propriedade do Município de Assis, à LOJA MAÇÔNICA LUX ET LABOR, e dá providências correlatas.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 08/12/2023
    Protocolo: 3539/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 268/2023
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 50/2023 , CCJ nº 3/2024
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/02/2024 09:15:18: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7503/2024
    Texto Integral
  • PROJETO DE LEI Nº 131/2023 - Denomina a Escola Técnica “YOUSSEF SALIBA SABEH” e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 21/11/2023
    Protocolo: 2971/2023
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 252/2023
    Emenda: [1]
    Pareceres de Comissões: CMID nº 49/2023 , CCJ nº 261/2023
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 23/02/2024 14:47:48: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LEI 7507/2024
    Texto Integral