Pesquisa de Matérias

Resultado: 1 matéria
  • REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 105-2016 QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR PARA OS FINS QUE ESPECIFICA NO VALOR DE R$ 464.500,00 - FEMA

    Autoria: Comissão de Constituição, Justiça e Redação
    Data de Apresentação: 13/09/2016
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Documento Acessório: Redação Final
    Parecer de Comissão: CCJR nº None/None
    Localização Atual: Departamento Legislativo
    Situação em 19/09/2016 00:00:00: Proposição aprovada
    Aguardando Sanção e Promulgação
    Texto Integral