Pesquisa de Matérias

Nova Pesquisa
Resultado: 2 matérias
RSS

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2022

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2022 - Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 10, de 30 de agosto de 2011, que dispõe sobre a consolidação das normas edilícias do Município de Assis e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 01/08/2022
    Protocolo: 1909/2022
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 181/2022
    Documento Acessório: Autógrafo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 38/2022 , CCJ nº 170/2022
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 09/09/2022 10:04:31: Proposição transformada em lei

    Arquivado

    Norma Derivada: LC 11/2022
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

    PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2019
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Parecer referente à Emenda 01 , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - COFC , Requerimento de prorrogação de prazo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 2/2019 , COFC nº 5/2019 , CCJ nº 8/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Norma Derivada: LC 10/2019
    Texto Integral