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  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2019

    PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2019 - Dispõe sobre normas gerais para o serviço de transporte individual de passageiros em veículos automóveis de aluguel - táxi no município de Assis, e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 04/02/2019
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 13/2019
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Parecer referente à Emenda 01 , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - COFC , Requerimento de prorrogação de prazo
    Pareceres de Comissões: CMID nº 2/2019 , COFC nº 5/2019 , CCJ nº 8/2019
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 11/04/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Norma Derivada: LC 10/2019
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2018 - Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 1.961 de 28 de dezembro de 1977, que institui o Código Tributário do Município de Assis.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 13/11/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 202/2018
    Documentos Acessórios: Parecer - CCJ , Parecer - COFC
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 04/01/2019 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Norma Derivada: LC 9/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 4/2018

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2018 - Concede às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP) estabelecidas ou que venham estabelecer no Município de Assis, a isenção de taxa de Inspeção da Vigilância Sanitária e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 12/09/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 170/2018
    Emenda: [1]
    Documentos Acessórios: Redação Final , Parecer - CCJ , Parecer - CMID , Parecer - COFC
    Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 08/11/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Norma Derivada: LC 8/2018
    Texto Integral Redação Final

  • Projeto de Lei Complementar nº 2/2018

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2018 - Concede isenção de tributos municipais, na forma que especifica, à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo – SABESP e dá outras providências.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 27/03/2018
    Regime de Tramitação: Ordinário
    Processo: 59/2018
    Documentos Acessórios: Oficio nº 307-18 - Resposta ao Oficio nº 121-18 , Parecer - CMID , Ofício nº 121-18 - Regime de Urgência Especial , Parecer - COFC , Oficio RBDS - 076-2018 , Requerimento de Urgência Especial , Parecer CCJ , Ofício nº 115-18 Complem. Informações ao PLC , RBDS-074/2018 , Ofício nº 116-18 Complem. Informações ao PLC
    Pareceres de Comissões: CMID nº None/None , COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 25/04/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei complementar
    Arquivado
    Norma Derivada: LC 7/2018
    Texto Integral

  • Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018 - Modifica dispositivos da Lei Complementar nº 14, de 26 de dezembro de 2006 e suas alterações, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Municipal de Assis.

    Autoria: Prefeito Municipal
    Data de Apresentação: 09/02/2018
    Regime de Tramitação: Regime de Urgência Especial
    Processo: 22/2018
    Documentos Acessórios: Parecer - COFC , Requerimento de Urgência Especial , Parecer - CCJ
    Pareceres de Comissões: COFC nº None/None , CCJ nº None/None
    Localização Atual: Arquivo
    Situação em 26/02/2018 00:00:00: Proposição transformada em lei
    Arquivado
    Norma Derivada: LC 6/2018
    Texto Integral