Projeto de Resolução nº 1/2024
Regulamenta a Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Assis e dá outras providências.
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Projeto de Resolução nº 11/2021
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, ESPECTRO DO AUTISMO E ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTAÇÃO
Projeto de Resolução nº 10/2021
CRIA A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA ANIMAL PARA PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO, EDUCAÇÃO, PROTEÇÃO E COMBATE AOS MAUS TRATOS AOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE ASSIS
Projeto de Resolução nº 3/2021
CRIA A PROCURADORIA ESPECIAL DA MULHER, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ASSIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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